Convênio do Governo da Paraíba com o Banco Mundial vai para pauta do senado desta terça-feira

03/10/2009.
O contrato de empréstimo firmado entre o Governo da Paraíba e o Banco Mundial e que irá beneficiar as comunidades rurais, por meio do Projeto Cooperar, chega ao Senado Federal nesta terça-feira (6) e lá será defendido pelo gestor Plácido Pires. A aprovação e consequente assinatura do convênio vão garantir ao Estado, recursos no valor de US$ 28 milhões para investimento no combate a pobreza rural. A expectativa é que o acordo seja assinado em no máximo 30 dias.

Essa etapa do Programa de Redução da Pobreza Rural, executado pelo Governo do Estado através do Projeto Cooperar, envolverá recursos da ordem de US$ 28,17 milhões, dos quais US$ 20,9 milhões (75%) virão do Banco Mundial e US$ 7,27 milhões da contrapartida do Estado. Esse montante será investido em cerca 800 subprojetos produtivos e de infraestrutura, beneficiando cerca de 40 mil famílias. Estão previstos financiamentos de ações na área de leite, flores, artesanato, mel, piscicultura, fruticultura, entre outros.

Parcerias – As famílias beneficiadas também farão parceria com supermercados para comercialização dos seus produtos. Os subprojetos menores receberão financiamentos de US$ 90 mil a US$ 100 mil.

“Nós queremos que além de produzir o beneficiário do projeto, esse produto chegue até as mãos do consumidor. Porque o que nós vimos é pessoas produzindo, mas na hora de vender não há mercado. Então vamos firmar parcerias, inclusive com o próprio Governo do Estado, para que esse produto chegue até o consumidor”, declarou Pires.

Prioridade – Há quase dois anos, esse contrato estava no Tesouro Nacional sem que a gestão passada desse andamento. Após assumir o governo, José Maranhão determinou prioridade máxima com relação à contratação desses recursos. Esta semana, o gestor Plácido Pires mais o secretário de Articulação Governamental, Anselmo Castilho, e o deputado estadual Rodrigo Soares (PT), estiveram em Brasília e conseguiram avançar nos entendimentos para a aprovação do convênio.

“Em apenas uma semana, nós conseguimos fazer com que o contrato saísse da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), seguisse para a Casa Civil e chegasse até o Senado Federal. Ele já foi distribuído e na terça-feira entra na pauta de discussão dos senadores. Todo esse processo burocrático demoraria pelo menos três meses para ser realizado. A expectativa é de que em apenas um mês, já estejamos com esses recursos sendo aplicados na Paraíba”, explicou Plácido Pires. Os principais beneficiários do Projeto Cooperar são os habitantes das comunidades rurais pobres e das sedes municipais com até 7,5 mil habitantes.


Assessoria do Cooperar

Novo Sorteio de Fiscalização da CGU será na próxima segunda-feira

03/10/2009.
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteará nesta segunda-feira (05/10), em Brasília, mais 60 municípios onde será fiscalizada a aplicação de recursos públicos federais, sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais, ou de entidades legalmente habilitadas. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, dirige o evento.

Esta será a 30ª edição do programa, que, desde o lançamento, em abril de 2003, já sorteou 1.581 municípios, o que representa 28,4% do total de municípios brasileiros. Fazem parte do sorteio os municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais.
Do total de municípios sorteados e fiscalizados, já foram divulgados os relatórios de fiscalização de 1.461 municípios. Estão pendentes de divulgação os resultados dos 28º e 29º sorteios, ainda em fase de finalização dos relatórios. Os recursos totais fiscalizados pelo programa, até o momento, são da ordem de R$ 10,2 bilhões.

Loteria

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. O programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.

s ações de controle geraram milhares de relatórios, que foram encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os ministérios gestores, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais, assembléias legislativas, entre outros.

O público tem acesso livre para assistir ao sorteio que acontece às 9h, no auditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor Bancário Sul, quadra 01, Bloco L, Lote 28, 2º subsolo.


Assessoria de Comunicação Social

Presidente da Câmara de Patos é acusado de gastar R$ 7 mil com lava jato, R$ 28 com combustível e ainda 12 mil com flores

03/10/2009.
Apesar do ambiente Câmara Municipal de Patos ser todo climatizado o clima ficou muito quente ontem, durante a segunda sessão após o recesso em comemoração a padroeira da cidade.

O vereador Almir Mineral do PSDB (foto) usou a tribuna para denunciar gastos do presidente Marcos Eduardo (PMDB) nos seis primeiro meses do ano.

Durante o pronunciamento, o vereador Almir Mineral denunciou que presidente da Casa, vereador Marcos Eduardo, teria gasto só na cantina da Câmara R$ 22.164,00.
Almir disse ainda que de locação a Marcos Eduardo gastou R$ 28.700,00 com combustível, R$12.000,00 com flores para ornamentar a Câmara, R$ 7.900,00, lava jato R$ 7.800,00, sendo que a Câmara dispõe apenas de três carros, e outros R$ 28.000,00 com compra de vidros. Os vereadores agora querem que os empresários que prestaram serviço à Câmara compareçam a Casa para prestar explicações sobre o caso.

O vereador Edmilson Araújo (PRP) fez mais uma denuncia contra o presidente Marcos Eduardo mostrando um relatório onde consta que o telefone celular da Câmara tem um débito mensal de mais de R$ 4.000.

Marcos Eduardo se defendeu e afirmou que vai provar que tudo que foi dito na sessão não é verdade e que mostrará as notas fiscais aos vereadores, Almir Mineral e Edmilson Araújo à população e à imprensa.


Fonte: Cícero Araújo

Assis Estrela acompanha depoimento de PM em Audiência Eleitoral

03/10/2009.
O Vereador Assis Estrela do PDT de Sousa (foto) acompanhou ontem em João Pessoa, o cumprimento de uma Carta Precatória oriunda da 63ª Zona eleitoral para oitiva de uma testemunha, O PM Major Uchoa, na Ação de Investigação Judicial eleitoral que foi movida pelo Ministério Público Eleitoral para investigar possível pratica de distribuição de Camisas por parte do vereador na Comunidade de Lagoa dos Estrela, no dia da Eleição de 2008.

De acordo com as informações, o Militar teria informado em juízo, que teria trabalhado no dia da eleição na referida localidade, quando foi convocado por promotores de justiça para abordar algumas pessoas que estavam trajando camisas de cor verde, sendo estas encaminhadas até a Promotoria de Sousa, por determinação dos membros do Ministério Público. O PM relatou ainda, que não teria presenciado nenhuma distribuição de camisas por parte de quem quer que seja, quando das abordagens as pessoas.

Agora, o juiz cumpridor da Carta Precatória irá devolvê-la a Comarca de Origem para que o juiz responsável pela Investigação, Dr. Henrique Jacome de Figueiredo, possa dar continuidade as investigações.


Mário Gibson

Depois de Sousa, Proposta de Jeová Campos para criação de Agência de Desenvolvimento e Integração Regional é bem aceita em Catolé do Rocha

02/10/2009.
O município de Catolé do Rocha, localizado no Sertão Paraibano, sediou nesta sexta-feira (02), mais uma audiência pública promovida pelo deputado estadual Jeová Campos (PT), para debater a criação da Agência de Desenvolvimento e Integração Regional da Paraíba, que deverá instrumentalizar a consolidação de uma área especial no semi-árido paraibano, que possibilitará a concessão de incentivos fiscais e tributários para implantação de pólos industriais nos municípios que compõem a microrregião. O encontro, ocorrido no Centro de Cultura Geraldo Vandré, localizado no Centro da cidade, reuniu diversas autoridades, a exemplo do Secretário de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Edvaldo Nóbrega, do prefeito local, Edvaldo Caetano (PTB), além de representantes da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), de instituições financeiras e associações da região.

“Esse foi um dos melhores encontros que já promovemos, pois além de termos a oportunidade de debater sobre o tema com várias autoridades, tanto no âmbito municipal quanto estadual, conseguimos levar nossa proposta a representantes de cerca de associações da região, ligadas à agricultura, produção de leite e apicultura”, avaliou o deputado Jeová Campos.

Para o prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano, a idéia do deputado Jeová é bastante viável. “Tratá-se de um projeto interessantíssimo, que trará inúmeros benefícios ao povo paraibano e também à economia do nosso Estado. Portanto, desde já ele tem todo o nosso apoio e empenho no que precisar para colocar em prática essa proposta de desenvolvimento para a Paraíba, sem distinção de regiões”, disse o prefeito Edvaldo.

Na oportunidade, Jeová também falou sobre o seu mais recente projeto apresentado na Assembleia Legislativa, que propõe que os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba (Funcep-PB), hoje destinados, exclusivamente, para aplicação em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de interesse social, também viabilize o acesso à inclusão produtiva das populações carentes, sendo aplicados na criação de geração de trabalho na agricultura, na pecuária, na pesca, na extração mineral, na atividade comercial e industrial, e na micro atividade produtiva. “Assim, a Agência de Desenvolvimento e Integração Regional da Paraíba, também poderá contribuir como instrumento de aplicação desses recursos, para que a população carente do nosso Estado tenha suas reais necessidades atendidas, que são oportunidade de emprego e renda para sustentarem suas famílias e ainda contribuírem para o crescimento e desenvolvimento da nossa Paraíba”, destacou Jeová Campos.

A audiência de Catolé do Rocha também contou com a participação do secretário de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Edvaldo Nóbrega, que também esteve presente na última audiência sobre o tema promovida pelo deputado Jeová, no último dia 11 de setembro, em Sousa, do gerente regional do BNB, Izidro Soares, da gerente geral da Caixa Econômica de Pombal, Márcia Abreu, além de representantes da diretoria da Cinep, e de vários prefeitos e membros de associações dos municípios da região. A próxima audiência para debater o tema acontecerá no próximo dia 16, na cidade de Itaporanga.


Assessoria

Inscrições para o Concurso Público da Receita Federal podem ser realizadas até o dia 13 de Outubro

02/10/2009.
Está disponível edital do Concurso público da Receita Federal com 450 vagas para o nível superior. A remuneração chega a R$ 13.067,00.

As etapas iniciais do concurso serão conduzidas pela organizadora ESAF em parceria com a Receita Federal.

Estão disponíveis os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal [450] (Nível Superior em qualquer área).

As inscrições devem ser feitas de 28 de setembro a 13 de outubro de 2009 no site www.esaf.fazenda.gov.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130,00. A inscrição também poderá ser feita em locais indicados no edital.

ATENÇÃO: Não faça sua inscrição antes de ler atentamente o edital ou manual do candidato.

A organizadora ainda não divulgou a data das provas. Haverá questões de Português , Espanhol , Inglês , Raciocínio Lógico Quantitativo , Direito Civil , Direito Penal , Direito Comercial , Direito: Constitucional , Direito Administrativo , Direito Previdenciário , Direito Tributário , Contabilidade Geral , Administração Pública , Auditoria , Comércio Internacional , entre outras (clique nas matérias para ver apostilas relacionadas).

Segundo a ESAF, o exame será aplicado nas datas prováveis de 5 e 6 de dezembro de 2009. Mas é de responsabilidade do candidato estar atento a todas as novas informações no site da organizadora.

As Provas serão aplicadas em várias capitais do Brasil, nas cidades de Aracaju-SE, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, Palmas-TO, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Luís-MA, São Paulo-SP, Teresina-PI e Vitória-ES.



resultadoconcursos.net

PSB recebe 80 novas filiações após saída de Deputados do Partido

02/10/2009.
O Prefeito da Capital do Estado, Ricardo Coutinho do PSB (foto), anunciou nesta sexta-feira, um dia antes do prazo de encerramento do troca-troca de partidos, um lista com cerca de 80 adesões de políticos a legenda peessedebista, entre eles, os Classistas, Inaldo Leitão, ex PR e Ricardo Barbosa, ex PSDB.

Outros políticos também resolveram ingressar na Legenda, entre os nomes de maior destaque, estão os ex-deputados, Biu Fernandes, José Luiz Maroja e Tarcísio Marcelo, além dos ex-prefeitos, Lea Toscano de Guarabira, Maurício Wanderley, ex-prefeito de Malta, Adriano Galdino de Pocinhos e Margarida Silveira de Mogeiro.

Os novos nomes vão substituir os dissidentes, Marcondes Gadelha, Leonardo Gadelha, Guilherme Almeida, Carlos Batinga que foram para o PSC e Manoel Júnior que se filiou ao PMDB.


Mário Gibson

Prefeitura de Sousa entrega Novas Casas na Comunidade do Frei Damião

02/10/2009.
Dando continuidade ao plano de substituição de casas de “Taipa” por moradias de alvenaria, a Prefeitura de Sousa, através da Secretaria de Planejamento, entregou na tarde desta sexta-feira (02/10), mais 16 novas casas no Conjunto Frei Damião.

Ao longo desde ano, serão 260 casas de “Taipa” que serão substituídas por casas de alvenaria. Tendo sido entregues no dia 10 de julho as primeiras 50 casas e nesta sexta-feira serão entregues mais 16, totalizando 66 casas. Nos próximos dias, terá inicio as obras para a construção de mais 100 casas de alvenaria.

O objetivo do governo do Município de Sousa é substituir ao longo desses quatro anos todas as casas de Taipa existentes no município por casas de alvenaria, proporcionando moradias dignas para o cidadão sousense. “Ao longo de quatro anos, iremos substituir as casas de Taipa por casa de alvenaria em Sousa, proporcionar moradia digna aos cidadãos é obrigação primordial de cada governo, no dia 10 de julho, entregamos as primeiras 50 casas e agora estamos entregando mais 16, nos próximos dias vamos dar inicio a construção de mais 100 e até o final do ano serão 260, já temos garantidas para o ano que vem, mais 250 casas, e vamos em busca de mais recursos para a construção de mais casas ao longo dos 4 anos do meu governo”.

O projeto de substituição de casas é uma parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal, através de companhias financeiras que possibilitam a construção de residências para famílias mais carentes de nossa cidade.


Decom

Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09

02/10/2009.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 para suspender a eficácia do artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que determinava que a alteração no cálculo dos números de vereadores já deveria valer para as eleições de 2008. A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da EC, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.

Em vigor, o dispositivo suspenso poderia acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas que poderiam ser criadas com a aprovação da chamada “PEC dos Vereadores”.

A ADI foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que aponta violação a diversos dispositivos constitucionais, além de ofensa a atos jurídicos perfeitos, “regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso”.

A ministra justificou a urgência em se conceder a liminar em face da possibilidade de diversos municípios promoverem a recomposição de seus quadros com fundamento no artigo 3º, I, da EC 58/09, como já ocorreu em Bela Vista, município goiano onde dois vereadores suplentes foram empossados com base na emenda. Segundo Cármen Lúcia, se a retroação da emenda vier a ser considerada inconstitucional, essas posses são de “desfazimento dificultoso”.

Em sua decisão, a ministra ressalta que o STF deverá analisar se a determinação de aplicação retroativa da emenda fere o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê que leis que alterem o processo eleitoral só podem surtir efeitos após um ano de sua publicação. Isto porque a emenda, por conta de seu artigo 3º, mudaria um processo eleitoral já concluído. Neste sentido, Cármen Lúcia ressalta que na ADI, o procurador sustenta que o dispositivo afrontaria não só o princípio do devido processo legal, mas também o da segurança jurídica.

“A modificação do número de vagas em disputa para vereadores tem notória repercussão no sistema de representação proporcional”, disse a ministra. “Se nem certeza do passado o brasileiro pode ter, de que poderia ele se sentir seguro no direito?”, questionou a ministra ao deferir a liminar e suspender eventuais posses de suplentes de vereadores com base na EC 58/09.

Urgência

Em face da urgência para que a cautelar seja apreciada pelo Plenário do STF, a ministra já solicitou a inclusão na pauta do Plenário para que seja referendada, ou não, a liminar, disse a ministra, determinando que a decisão seja imediatamente comunicada às mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.



MB/LF

Juízes de Caicó e Mossoró também irão Diplomar Suplentes

02/10/2009.
O juiz de Caicó, Luís Antônio Thomás do Nascimento, e o de Mossoró, Pedro Caldas, vão mandar diplomar os vereadores beneficiados pela chamada PEC dos Vereadores, aprovada pelo Congresso Nacional.

Assim, a Câmara Municipal de Caicó passará a ter 15 vereadores - atualmente são 10.

E a de Mossoró aumentará de 13 para 21.

Resta saber a reação do Tribunal Regional Eleitoral, a contar que os ministros Gilmar Mendes (STF) e Carlos Ayres de Brito (TSE) reagiram apósa promulgação dizendo que a norma constitucional alterada não teria eficácia imediata, mais sim nas eleições municipais de 2012.

Em Natal, o presidente do TRE, desembargador Expedito Ferreira, havia dito que aguardará orientação da do TSE para empossar os suplentes.



Tribuna do Norte