Fazer Negócio – Prefeito Tyrone Entrega Ordem de Empréstimo a Novos Empreendedores

 

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, entregou na manhã desta sexta-feira (21/12) no Paço Municipal a ordem de empréstimo para 28 novos empreendedores sousenses pelo programa “Fazer Negócio”, que visa conceder o crédito, sem juros e correções monetárias, aos pequenos empresários e aqueles que pretendem abrir seu próprio negócio, estimulando assim o espírito empreendedor e fortalecendo a economia local.

Cada valor concedido pela Prefeitura de Sousa é no valor de R$ 1.200,00, podendo ser divido em até 10 vezes, com a carência de pagamento no primeiro mês.

O “Fazer Negócio” já beneficiou mais de 635 beneficiados, concedendo aproximadamente mais R$ 796 mil durante todo o programa.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, ressaltou a importância em valorizar aqueles que desejam o crescimento de nossa cidade.

“Nosso compromisso desde o inicio de nossa Administração foi melhorar a vida dos sousenses, por isso investimos muito em ações que possibilitem o desenvolvimento de nosso Município e um exemplo disso é o programa Fazer Negócio, que beneficiou centenas de novos empreendedores. E vamos continuar trabalhando com mesmo entusiasmo até o dia 31 de dezembro”.

Tesouro assume redução no custo de energia

A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira, que o Tesouro Nacional vai bancar a redução no custo da energia elétrica, que ficou abaixo do estimado após a desistência de três geradoras de aderir ao plano de prorrogação das concessões do serviço

A recusa da Cemig, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em prorrogar seus contratos de concessão do serviço com o governo federal provocou uma mudança nos cálculos do governo, e a economia média na tarifa de energia, prevista em 20,2%, caiu para 16,7%.

"Tivemos não colaboradores nessa missão e eles deixam no seu rastro uma falta de recursos, que vai ser bancada pelo governo federal. A hora de prorrogar passou, agora é hora de devolver. Vamos fazer esse esforço porque temos compromisso com a competitividade do País. Temos que ter uma energia elétrica das mais baratas do mundo e não temos, mas podemos caminhar pra isso. O governo deu o primeiro passo. Não estamos tirando de ninguém, estamos é devolvendo a quem é de direito. Até tributo estamos devolvendo", disse a presidente hoje em solenidade de lançamento do programa de investimentos no setor portuário brasileiro.

Nessa terça-feira terminou o prazo dado pelo governo às concessionárias de energia elétrica para assinar os novos contratos. Todas as empresas de transmissão de energia aceitaram as condições impostas pelo governo, mas apenas 60% das geradoras optaram por prorrogar as concessões, o que reduziu o desconto prometido pelo governo.

Entenda

Em setembro, o governo anunciou um plano de baratear os custos da energia para famílias, empresas e indústrias, reduzir a inflação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo. Para isso, propôs prorrogar por até 30 anos a vigência dos contratos de concessão de energia que vencem entre 2015 e 2017. Esses acordos equivalem à privatização da energia, já que o poder público cede à iniciativa privada a responsabilidade de prover o serviço. Os que não aceitarem os novos termos, terão que devolver a concessão e os ativos (hidrelétricas e linhas de transmissão) para o poder público, que vai fazer nova rodada de licitações. Além da prorrogação das concessões, duas tarifas de energia foram extintas e outra teve alíquota reduzida em 75%.

Aesa divulga previsão climática para o primeiro trimestre de 2013

                                            Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 - 18h15

A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) divulgou, nesta quarta-feira (19), relatório da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte e Nordeste com vistas ao primeiro trimestre de 2013. A divulgação foi feita na sede da Aesa, que funciona na Universidade Federal de Campina Grande, campus de Bodocongó.
Diz o documento que, de acordo “com as atuais condições oceânicas e atmosféricas e pelo consenso técnico, para o período de janeiro a março de 2013, a tendência é de que deverão ocorrer chuvas irregulares com padrões dentro da normalidade para cada região”, especialmente o Sertão, Cariri e Curimataú, na Paraíba.
O relatório ainda salienta que “a evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresenta uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do mês de março”. Todavia, ressalta que “essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos Atlânticos Norte e Sul”.
O documento também destaca que o semiárido nordestino tem como característica a alta variabilidade espacial e temporal dos índices pluviométricos. “Isto significa que algumas localidades poderão receber uma quantidade de chuvas menores do que outras. Sendo assim, de fundamental importância, o monitoramento contínuo das condições atmosféricas sobre a Região e das condições oceânicas e atmosféricas globais. Como também um contínuo monitoramento das condições térmicas, nos próximos meses, do Atlântico Tropical, é fundamental para definir a qualidade do regime de chuvas do trimestre no setor norte do Nordeste do Brasil”, assinala o relatório.

Com base nos dados, a meteorologista Marle Bandeira, prevê que não haverá o prologamento, em 2013, da estiagem ocorrida este ano. “A evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresentam uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do final de fevereiro e início do mês de março. Mas é importante dizer que essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos”, ressaltou Marle.
PERSPECTIVAS HÍDRICAS – De acordo com a previsão de irregularidade das chuvas, assinala o documento, “tem-se que os eventos de precipitações no inicio do período chuvoso não serão suficientes para a recuperação satisfatória das reservas hídricas dos açudes do Estado”.
Diante disto, o gerente Executivo de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Lucílio José Vieira, aconselha a população a utilizar “a água de forma racional, justamente para não evitar o colapso no abastecimento, que pode acontecer em algumas cidades que passam por um período de seca mais forte”, asseverou.

PERSPECTIVAS AGRÍCOLAS – Do ponto de vista agrícola, o inicio do período chuvoso no semiárido paraibano não garantirá a regularidade das chuvas, já que existe a possibilidade de ocorrência de veranicos (curtos períodos sem chuvas) e que poderá trazer déficits hídricos à manutenção e desenvolvimento de certas culturas sequeiro. Sendo recomendado o inicio das práticas agrícolas dentro do quadrimestre mais chuvoso de cada região (semiárido – fevereiro a maio). É recomendado seguir o calendário e o zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
A REUNIÃO- No período de 17 a 18 de dezembro de 2012 realizou-se, nas dependências da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande, a II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte do Nordeste do Brasil – Ano 2013. Foram analisadas as condições regionais da pluviometria e globais dos oceanos e da atmosfera, assim como os resultados de modelos numéricos de previsão sazonal, visando elaborar o prognóstico climático para o trimestre janeiro a março (JFM) de 2013, sobre o setor norte da região Nordeste do Brasil. A reunião contou com a participação de meteorologistas dos Centros Estaduais de Meteorologia e de diversos órgãos municipais, estaduais e federais com atividades inerentes e correlatas à meteorologia. O evento teve também a participação, via áudio-conferência, de meteorologistas do CPTEC/INPE em Cachoeira Paulista/SP, INMET, assim como de usuários em diversos pontos do Brasil.

Justiça bloqueia verbas da prefeitura de Cajazeiras (PB) para garantir pagamento de salários

Medida foi solicitada pelo MPF em Sousa para assegurar continuidade da prestação de serviços de saúde no HUJB, devido à ameaça de interrupção das atividades por prestadores de serviço.

 

            A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 300 mil da prefeitura de Cajazeiras (PB) para garantir o pagamento dos salários atrasados de prestadores de serviço Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), referentes ao mês de novembro e 13º salário. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Sousa, em 17 de dezembro de 2012.

De acordo com a decisão (de mesma data) após o bloqueio deve ser intimado imediatamente o secretário de Administração ou a pessoa responsável pela elaboração da folha de pessoal do município, para que proceda, em 24 horas, a confecção das folhas de pagamento dos servidores contratados do HUJB.

O bloqueio recai sobre a conta bancária em que são depositados os recursos referentes à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde, mas autoriza-se, em caso de saldo insuficiente, que o dinheiro seja retirado das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

            Na decisão, destaca-se que a grave situação por que passa o HUJB, em especial pela possibilidade de suspensão das suas atividades, e a inércia do município demandado em cumprir sua obrigação legal justificam o pedido do MPF. “O bloqueio de verbas públicas é medida excepcional e necessária a garantir continuidade dos serviços do HUJB, sobretudo face ao descaso do administrador em manter o pagamento em dia dos prestadores de serviço daquela unidade hospitalar”, afirma a Justiça.

            De acordo com o procurador da República Bruno Barros de Assunção, autor do pedido, o MPF em Sousa recebeu da diretoria do HUJB uma cópia da notificação de autoria dos médicos do hospital, informando sobre a interrupção das atividades a partir de 18 de dezembro de 2012 e, caso não houvesse definição das datas de pagamento, chegado o dia 20 de dezembro de 2012, haveria demissão coletiva dos profissionais. “Existem recursos suficientes, sobretudo com a entrada da segunda parcela do FPM, para pagamento do funcionalismo municipal como um todo, não só do HUJB”, afirmou o procurador na manifestação.

Ação civil pública– Em 21 de novembro de 2012, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), União e município de Cajazeiras (PB) para obrigá-los a assegurar a manutenção da prestação de serviços e, consequente, funcionamento do HUJB. No entanto, a liminar ainda não foi apreciada pela Justiça Federal.

Doação - O HUJB pertencia ao município de Cajazeiras e foi doado à UFCG. Com base no artigo 3º, parágrafo 1º da Lei Municipal n.º 2005/2011, o município é o responsável pela manutenção financeira, em folha de pagamento, dos servidores cedidos à donatária durante o período de transição da gestão. Assim, a obrigação legal do município com o HUJB cessa em 180 dias, a contar de 27 de julho de 2012, ou seja, em 27 de janeiro de 2013.

           

* Ação Civil Pública nº 0001750-73.2012.4.05.8202

(Para consultar a movimentação processual acesse http://www.jfpb.jus.br e cole o número acima no campo 'número do processo').

  

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba

Tyrone tem contas aprovadas pelo TCE por unanimidad​e e sem ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (19/12) as contas da Prefeitura de Sousa referente ao ano de 2011, demonstrando assim a conduta responsável por parte do Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, caracterizada pela lisura e à boa aplicabilidade do erário. 

       

Todos os itens foram considerados e observados. Tudo foi verificado e a conclusão é de que não houve nenhum prejuízo as contas públicas. 

       

A Prefeitura de Sousa, visando eficiência e transparência pela auditoria, forneceu todos os meios necessários e esclarecedores junto ao TCE. 

  

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, destacou a responsabilidade do governante ao gerir as contas públicas.

 

“Estamos felizes com aprovação mais uma vez do TCE-PB das contas da Prefeitura de Sousa, resultado este, do compromisso e o zelo que temos com o erário, bem como com o patrimônio público. Ainda bem que hoje, a cidade de Sousa orgulha-se da administração, que corresponde aos anseios da população, pois temos respeito com cada sousense. Deveria ser regra natural ter as contas transparentes e aprovadas pelas administrações públicas no Município. Infelizmente na administração anterior a nossa, éramos envergonhados pelas contas rotineiramente reprovadas. Entramos de Mãos Limpas, estamos saindo de Mãos Limpas”. Afirmou Tyrone. 

           

Em outra oportunidade, o TCE já havia aprovado as contas referentes ao exercício 2009 também por unanimidade.

Prefeitura de Sousa Realiza Encerramento do Mais Educação e Cantata Natalina

A Secretaria Municipal de Educação realizou nesta última terça-feira (18/12) a culminância das ações desenvolvidas pelo programa Mais Educação que foi realizado nos anos de 2011 a 2012.

As escolas das redes públicas de ensino fazem a adesão ao Programa Mais Educação e de acordo com o projeto educativo em curso, optando por desenvolver atividades nas áreas de educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

Sendo que na noite de ontem (18/12), a escola municipal Sinhá Gadelha apresentou vários projetos desenvolvidos nas áreas de informática, oficinas de teatro, música coral para crianças, e o projeto de proletamento.

Ainda também dentro das comemorações natalinas a Secretaria de Educação realizará uma Cantata Natalina no prédio do Paço Municipal a Partir das 17h00 desta quarta-feira (19/12) com alunos de 6 a 10 anos da Escola Maria Aurita.

'Caso pollyanna' - Candidata é considerada inelegível em razão de terceiro mandato de grupo familiar

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (18), o registro de candidatura de Yasnaia Pollyanna Dutra, candidata mais votada à prefeitura de Pombal, na Paraíba. Por maioria de votos, os ministros consideraram Yasnaia inelegível nas eleições de 2012, por concorrer a um terceiro mandato, representando um mesmo núcleo familiar, para o cargo de prefeito.
O TSE aceitou os recursos da coligação Unidos para o Bem de Pombal e o Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura. Afirmam a coligação e o MPE que Yasnaia Dutra é viúva de prefeito de Pombal falecido em 2007, durante o exercício do mandato, e que a viúva concorreu e foi eleita prefeita do município em 2008. Sustentam, assim, que a eleição de Yasnaia para a prefeitura em 2012 significaria um terceiro mandato de um mesmo núcleo familiar à frente da prefeitura.
Destacam a coligação e o Ministério Público que, segundo o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Votos
Relator dos recursos, o ministro Dias Toffoli voltou por aceitar o registro de candidatura de Yasnaia Dutra. Segundo o ministro, no seu entender, é possível, no caso, a eleição do cônjuge quando do falecimento do titular no exercício do primeiro mandato, por extinção do vínculo familiar a partir daí. Eleita em 2008, Yasnaia estaria em 2012 somente tentando se reeleger, na sua visão. O ministro Dias Toffoli lembrou inclusive que a candidata chegou a concorrer com o vice que assumiu a prefeitura em 2007, logo após a morte do prefeito titular. O ministro Marco Aurélio acompanhou o relator.
No entanto, por maioria de votos, os ministros assinalaram que Yasnaia Dutra era inelegível, por disputar um terceiro mandato como prefeita nas eleições de 2012, com base no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição.

O ministro Henrique Neves afirmou que “a sorte do cônjuge segue a sorte do titular, de quem é parente”. “Ela podia e foi eleita em 2008, porque já era, no caso, a reeleição de um mesmo grupo familiar. Agora, em 2012 seria o terceiro mandato do mesmo grupo familiar, independente da fatalidade do falecimento do titular”, destacou o ministro.

EM
Processo relacionado: Respe 18247

Eleitor faltoso a três pleitos tem até 25 de abril para regularizar título

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às três últimas eleições tem até 25 de abril do próximo ano para regularizar a sua situação junto a um cartório eleitoral. A partir desta data, quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Na sessão desta terça-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Em 20 de fevereiro de 2013, os juízes eleitorais deverão afixar edital com a relação dos nomes dos faltosos. No entanto, o eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do TSE. A relação dos eleitores que tiverem o título cancelado será divulgada a partir de 14 de maio.
Para regularizar a sua situação, o eleitor faltoso deve procurar qualquer cartório eleitoral, apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor e pagar multa de R$ 3,50 por cada eleição a que faltou.

Faltosos

São considerados faltosos os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência aos pleitos com data fixada pela Constituição, ou seja, municipal e presidencial, e também os faltantes às novas eleições determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, chamadas de eleições suplementares. Para efeito de cancelamento, cada turno é contado como uma eleição.
Não estão sujeitos ao cancelamento do título os eleitores cujo voto é facultativo. Nessa lista estão os maiores de 16 e menores de 18 anos, os que têm mais de 70 e os analfabetos. As pessoas com deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais também não terão o título cancelado.

Consequências

Quem está em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido, por exemplo, de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.

Eleições 2012

No primeiro turno das eleições municipais deste ano, 22.736.804 (16,41%) dos 138.544.318 eleitores aptos a votar não compareceram ao local de votação. Já a abstenção no segundo turno foi de 19.11%, o que soma 6.064.580 dos 31.725.958 eleitores aptos.


TSE

Aprovado pelo Senado: Mulher que apanhar do marido pode receber abono salarial do Governo Federal

As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges poderão ter uma ajuda financeira a partir de R$ 622 por 12 meses. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta – Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012 - cria o Fundo Nacional de Amparo à Mulheres Agredidas (Fnama). Além da ajuda financeira, está previsto também o treinamento profissional das vítimas, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. "O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho", disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT).

O texto aprovado pelo Senado prevê que o fundo será constituído por 10% do recolhimento anual de multas penais; doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda; contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro; e outros recursos que lhe sejam destinados.

Pelo projeto, o fundo será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Além disso, os contribuintes poderão deduzir as doações ao Fnama do Imposto de Renda devido. Também foi definido que caberá ao Executivo regulamentar o benefício. Segundo Jayme Campos, 28,9% das brasileiras que vivem nas grandes cidades são vítimas de violência doméstica. No restante do país, o percentual cresce para 36,9%.

No seu voto, a relatora da proposta na CAE, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), disse que o projeto "está voltado para o enfrentamento de um flagelo social brasileiro, que é a violência contra a mulher". O documento destaca também que a ajuda financeira e a capacitação profissional "irão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas".

Agência Brasil

Meteorologistas anunciam previsão do tempo para primeiro trimestre de 2013

 

Meteorologistas de vários estados estão reunidos na sede da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), em Campina Grande, analisando dados climatológicos com o objetivo de elaborar a previsão do tempo para o primeiro trimestre de 2013 no setor norte da região Nordeste. O resultado dos estudos será divulgado nesta quarta-feira (19), às 9h30, na Universidade Federal de Campina Grande.

Desde segunda-feira (17), os técnicos interpretam fenômenos como a circulação dos ventos na atmosfera (observando aspectos como pressão, umidade, velocidade), temperatura das águas dos oceanos, Zona de Convergência do Atlântico Sul, El Niño, La Niña. Eles também usam modelos matemáticos calculados em supercomputadores para traçar cenários, contando também com a ajuda de imagens de satélite. O objetivo é obter o máximo de exatidão possível como o tempo irá se comportar.

“Nosso trabalho utiliza dados do mundo inteiro. Recebemos informações da Europa, Estados Unidos e dos melhores institutos meteorológicos do Brasil. De posse destas informações, cada técnico faz sua avaliação e compara com as demais. Depois disso, todos se reúnem em busca de um consenso para emitir o relatório final. Só então vamos saber se vamos ter chuvas dentro da média, acima ou abaixo do esperado”, explicou a meteorologista Marle Bandeira.

Além da Aesa, participam da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte da Região Nordeste, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos/Instituto de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e membros de diversos centros estaduais de meteorologia do Nordeste. “Este trabalho em parceira é de extrema importância para o Nordeste. Com esta situação de seca, estamos todos com muita expectativa sobre o resultado da análise destes dados técnicos,” observou a presidente da Aesa, Ana Maria Torres.