Ministro aceita pedido da defesa e barra depoimento de Cachoeira

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (14) o pedido de habeas corpus para que o bicheiro e empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira seja dispensado de depor na terça-feira (15) à CPI mista que investiga suas relações com políticos e empresários. A decisão foi informada pela Corte por meio do microblog Twitter. Antes da decisão, os advogados de Cachoeira alertaram que ele não responderia às perguntas durante reunião da CPI. Ele alegaria que não tem conhecimento de todas as acusações contra ele, conforme orientaram seus defensores. Cachoeira seria questionado principalmente sobre suas relações com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A tática dos advogados do bicheiro, de acordo com os parlamentares da CPI, é de deixar a comissão perder atenção da mídia para só então trazê-lo ao Congresso. A nova data do depoimento ainda não foi definida. A defesa de Cachoeira alega que solicitou documentos da CPI, mas não os obteve em "prazo razoável". O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou acesso aos inquéritos das operações da Polícia Federal, aos quais os parlamentares têm acesso. Cachoeira foi preso no final de fevereiro durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Sua defesa já entrou com diversos pedidos de habeas corpus para soltá-lo, mas ainda não obteve sucesso. Uol

Estado garante CNH gratuita para pessoas de baixa renda

A partir de agora, as pessoas de baixa renda poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa Habilitação Social lançado, nesta segunda-feira (14), pelo governador Ricardo Coutinho, por meio de Medida Provisória, já é considerado o maior programa social do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). A finalidade do programa, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria. No discurso, o governador Ricardo Coutinho destacou a carteira de motorista como um documento facilitador do ingresso no mercado de trabalho e lembrou que este programa está incluído entre as medidas pensadas para criar emprego e renda. Podem se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais. A Medida Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. A carteira de habilitação é um dos documentos mais importantes de inclusão social e exercício da cidadania. Além de ser reconhecida legalmente como identidade, a CNH ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho. No entanto, o acesso ao documento era condicionado ao pagamento pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas. Hoje o custo de de carteira de habilitação é em torno de R$700. Critérios – Todo o processo de inscrição e seleção dos candidatos será pela internet, no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br , de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25 , sai o resultado da seleção entre os inscritos. De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas. O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os incritos, quem mais precisa da habilitação social. A partir de 9 de julho, os candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas. Terá acesso ao documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as exigências da lei e estes critérios avaliam os rendimentos. Para a habilitação social, o governo do Estado dispensou as taxas de serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. Mas, vale destacar que as empresas só receberão as taxas após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social. A meta inicial é oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas, segundo o Detran, este número poderá aumentar, se os Centros de Formação de Condutores conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos. Dados do Detran revelam que dirigir sem carteira de habilitação é a infração mais comum, em qualquer fiscalização. No ano passado, 1.491 pessoas foram notificadas dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já foram flagradas na mesma situação. Muitos são condutores das chamadas motos cinquentinhas, que agora poderão ter a situação regularizada, considerando que o Código Nacioanal de Trânsito exige que para conduzir um ciclomotor é necessário ter acima de 18 anos e ser habilitado com a ACC ( Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira Nacional de Habilitação categoria “A”, específica para motociclistas. Capacete – Segundo dados do Hospital de Emergência e Trauma, mais de 70% dos atendimetnos referentes à acidentes de trânsito envolvem motociclistas. A situação levou o Detran a promover conferência em várias cidades para discutir com outros órgãos de trânsito medidas para reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas. Diante da preocupação com a segurança dos motociclistas, o programa Habilitação Social também fará a doação de um capacete para cada candidato aprovado na CNH categoria “A”. A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do Estado, onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas. SECOM

Inaldo é fisgado nas águas turvas de Cachoeira, mas nega relação

O ex-deputado federal Inaldo Leitão foi o primeiro paraibano fisgado pela imprensa nacional que cobre as relações do bicheiro e empresário Carlinhos Cachoeira, alvo de uma CPMI no Congresso, com políticos brasileiros.


De acordo com o Correio Braziliense, o nome de Inaldo aparece em uma das intercetações telefônicas feitas pela Polícia Federal. Na ocasião, Cachoeira tenta emplacar Inaldo Leitão no Denatran, cargo que de fato o paraibano chegou a cogitar.


Na matéria, Leitão se defende. Nega relação com Cachoeira e diz que não aceitou o Denatran porque não quis. Informações de bastidores, divulgadas à época, apontam que o nome de Inaldo foi vetada em razão de dívidas junto à Receita Federa, algo que foi regularizado, mas não em tempo hábil.


Leia trecho da matéria veiculada nesta segunda, na versão online do Correio Braziliense:


Bicheiro articulou indicação no Denatran, mostram gravações da PF
Intercepções telefônicas da Operação Monte Carlo revelam o interesse do contraventor Carlinhos Cachoeira pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No ano passado, quando o PP estava em fase de negociações para renovar a presidência do órgão, ligado ao Ministério das Cidades, Cachoeira articulou encontro do então presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás, Edivaldo Cardoso, com o ex-deputado do PP Pedro Canedo. Cachoeira, assim como o correligionário do partido que comanda o ministério, queriam indicar Inaldo Leitão, também ex-parlamentar do PP, para a Presidência do Denatran. "Ele (Pedro Canedo) quer pôr você (Edivaldo) para conversar com o Inaldo Leitão para ser o presidente do Denatran", afirma Cachoeira.


Inaldo Leitão nega a amizade com Canedo, afirma que não conhece o contraventor, e alega que não assumiu o cargo no Denatran, porque não estava interessado. "Eu não conheço nenhum dos dois, não conheço o Pedro Canedo. Eu fui indicado, mas não passou por esse pessoal. Foi o PP nacional. Foi uma questão política (o fato de não ter assumido). Eu não estava interessado nessa questão de cargo, não. Esses bandidos ficam vendendo o que não têm, dizem que são amigos de fulano, de sicrano".




Luís Tôrres

Prostitutas fazem turismo sexual de luxo na Paraíba

João Pessoa e Campina Grande são cidades turísticas que oferecem bem mais que belas praias e festas juninas. As duas cidades fazem parte do seleto rol do turismo sexual de luxo, que vem sendo oferecido nos principais polos econômicos do Nordeste. Por até R$ 300,00 em 1h de 'trabalho', por cliente, as garotas faturam até R$ 10 mil em um mês. Empresários casados são os principais compradores dos serviços. Os programas com estas mulheres, de idades entre 19 e 26 anos, são facilitados através da disponibilização de fotos virtuais – que elas asseguram ser verdadeiras – e concluída por um simples contato telefônico. Em poucos minutos, agenda-se a data, hora, local e tipo de 'atividade'. Elas são convidadas para festas da elite socioeconômica e viajam vários Estados, emprestando seus dons e dotes para homens, mulheres e casais, às vezes até durante finais de semana inteiros, em um tratamento estritamente confidencial com o cliente. Na Paraíba, há disponibilidade de profissionais do sexo em João Pessoa e Campina Grande, mas após conhecer (e atrair) o cliente, elas podem aceitar viajar para outras cidades – com o devido pagamento dos adicionais, como todos os demais favores requisitados por qualquer serviço extra oferecido. No Nordeste, as garotas de programa de luxo trabalham nas capitais da Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte. Além de Campina Grande, apenas Feira de Santana, na Bahia, e Caruaru, em Pernambuco, possuem este tipo de serviço on-line. A assessoria de comunicação da Polícia Federal informou que prefere não disponibilizar informação a respeito de possíveis investigações sobre a responsabilidades dos administradores de sites que disponibilizam estes favorecimentos sexuais de luxo. Um deles funciona há mais de 10 anos. Em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, as garotas informaram que a demanda de clientes mensais varia bastante, mas o maior fluxo é no período turístico das cidades onde atuam. Em janeiro, período de férias e veraneio no litoral, João Pessoa chega a ter mais de 30 profissionais de luxo no mercado. Em junho, Campina Grande realiza o Maior São João do Mundo e tem praticamente a mesma cota, com quase as mesmas mulheres, que atuam como nômades, viajando para onde houver maior oferta de 'usuários'. Apesar da vida desregrada e sem horários para trabalho ou descanso, as garotas de programa de luxo afirmam que são bem aceitas na sociedade. Elas acreditam fazer parte de um seleto grupo que convive com celebridades, políticos e empresários, realizando uma atividade prazerosa, na maioria das vezes. Jornal da Paraíba Taiguara Rangel

Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece situação de emergência nos 170 municípios paraibanos

A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu a Situação de Emergência nos 170 municípios da Paraíba, por meio da portaria de nº 187, de 10 de maio, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11). A medida teve como base o Decreto Estadual de nº 32.935, assinado pelo governador Ricardo Coutinho no dia 7 de maio. Neste sábado (12), a Defesa Civil fará plantão para prestar esclarecimentos e ajudar as prefeituras na confecção dos documentos que deverão ser encaminhados ao Governo federal. A Gerência Executiva Estadual de Defesa Civil esclareceu que o próximo passo do Governo do Estado é encaminhar a documentação necessária contendo os dados de cada município à Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, do Ministério da Integração Nacional. Aproximadamente 45% dos 170 municípios em Situação de Emergência já encaminharam suas documentações. Dentre os documentos exigidos as prefeituras, estão: Avaliação dos Danos – AVADAN, Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED, certidão da climatologia local, danos sociais, ambientais e prejuízos econômicos além de documentário fotográfico e decreto municipal de Situação de Emergência. Comitê de Combate à Seca – Durante a segunda reunião do Comitê de Combate à Seca, na manhã desta sexta-feira (11), na Secretaria de Estado de Infraestrutura, os representantes discutiram acerca da necessidade imediata de atender a população paraibana que já se encontra em Situação de Emergência e sofre com a falta de água e com a perda da agricultura e pecuária. Na reunião, coordenada pelo secretário de Infraestrutura e presidente da Defesa Civil Estadual e do Comitê de Combate à Seca, Efraim Moraes, estavam presentes representantes da Defesa Civil Nacional – MI, da Defesa Civil Estadual, da AESA, do Ministério do Desenvolvimento Agrícola – MDA e da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba – Faepa, entre outros. O papel do Comitê Integrado de Combate à Seca na Região do Semiárido Brasileiro é articular, coordenar e acompanhar as ações de enfrentamento da seca. Após uma semana dedicada a reuniões com entidades envolvidas e ao reconhecimento de áreas afetadas pela estiagem, integrantes do Comitê alertam para as ações imediatas. A ativação de poços, manutenção e recuperação de dessalinizadores, manutenção das cisternas atendidas pela Operação Carro Pipa – OCP, distribuição de cestas básicas e, entre outras ações, o apressamento da documentação dos municípios em Situação de Emergência à Secretaria Nacional de Defesa Civil – MI, foram tópicos discutidos e colocados como prioridade. SECOM

Júlio Rafael provoca: `Por que Cartaxo não chama Anísio para coordenar a campanha?`

O ex-vereador Júlio Rafael é um provocador por natureza. Depois de defender abertura de representação no Conselho de Ética contra o deputado Anísio Maia, líder do PT na Assembleia, em razão de denúncias de irregularidades na Superintendência da Pesca na Paraíba, Rafael propôs que o deputado Luciano Cartaxo convocasse o colega para coordenar a campanha do PT em João Pessoa. “Se ele fizer isso eu peço desculpas a Anísio Maia!”, provocou Júlio. Numa ironia de arder os lábios, o petista disse estar surdo de “tanto ouvir” a defesa de Cartaxo, Frei Anastácio e Rodrigo Soares, atual presidente do PT da Paraíba, em favor de Anísio Maia, que tem sido questionado do sertão ao litoral e se defendido praticamente sozinho. Luís Tôrres

STJD nega pedido do Treze para disputar a Série C

Decididamente este é um ano para ser esquecido pelo Treze e sua torcida. Em julgamento ontem à tarde, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) negou, por unanimidade de votos, o recurso com mandado de garantia do clube alvinegro, que pleiteava a vaga do Rio Branco do Acre na Série C do Brasileiro. No mesmo julgamento, a Procuradoria do STJD incluiu o processo em que o Araguaína/TO também questionava o acordo entre CBF, STJD e Rio Branco-AC. No último dia 5 de abril, o presidente do STJD, Rubens Aprobato, havia negado o recurso do clube trezeano, por falta de fundamento. Ele se baseou no Estatuto do Torcedor para considerar sem fundamento a ação do clube paraibano. Ao fazer a defesa do Treze, a advogada Patrícia Saleão relembrou os fatos ocorridos desde o ano passado e destacou que tal acordo feito entre STJD, CBF e Rio Branco não teve publicidade e que o clube não tomou conhecimento deste fato. “O que se sabia, através do site da CBF, é que o Rio Branco estava excluído da competição, depois de decisões em primeira e segunda instância”, salientou, para, em seguida questionar: “Como uma decisão que transitou em julgado neste Tribunal pode ser modificada em um acordo extra judicial? Isso abre um precedente muito grave”, ressaltou Patrícia Saleão, que teve sua defesa assistida pelo presidente do clube, Fábio Azevedo, e pelo diretor jurídico, Valber Maxwell, que se fizeram presentes no julgamento. Ao proferir seu voto, o relator Francisco Mussnich destacou que os dois clubes deveriam buscar a anulação do acordo na Justiça Comum, e não no STJD, e por isso negou provimento integral aos dois recursos, tendo seu voto acompanhado por todos os auditores do Pleno. Sem qualquer competição nacional para disputar neste segundo semestre, pois perdeu a chance de disputar a Série D do Brasileiro deste ano, ao ser eliminado pelo Sousa do Campeonato Paraibano, o Treze agora dará sequência ao desmanche do time que foi montado para esta temporada. Evandro Reis JPONLINE

TCE publica acórdão das contas da prefeita de Pombal

O Tribunal de Contas do Estado publicou no diário eletrônico desta sexta-feira (11) o acórdão da prestação de contas da prefeita de Pombal, Pollyanna Feitosa (PT). Ela teve as contas rejeitadas na sessão do último dia 2. As contas são relativas ao exercício de 2010. Pela decisão, Poliana terá de devolver R$ 202.153,48, em razão do excesso de gastos com combustíveis. Além disso, o TCE aplicou multa de R$ 4.000,00, em face da contratação de veículos inadequados para transporte de estudantes e ato de gestão com danos ao erário. Com a publicação do acórdão seus advogados já podem ingressar com os recursos cabíveis. "Não tenho dúvidas de que o recurso será aceito e a reprovação será revista”, disse o advogado Johnson Abrantes, que fez a defesa da prefeita durante o julgamento no TCE. Ele garantiu a reprovação das contas em nada impedirá a prefeita de disputar a reeleição. Lenilson Pombal

BNB negociará dívidas de Agricultores atingidos pela Seca

Produtores rurais que tiveram prejuízos financeiros decorrentes da estiagem já podem renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste. Pela medida, que tem como base resoluções do Conselho Monetário Nacional, prestações com vencimento entre 1° de janeiro de 2012 e 1° de janeiro de 2013 poderão ser prorrogadas, com parcelamentos que podem chegar a cinco anos. Serão beneficiados produtores rurais de qualquer porte, desde que suas operações de custeio ou investimento estejam em situação de adimplência em 31 de janeiro de 2012. Para serem contemplados, os empreendimentos devem estar localizados em municípios da região Nordeste em situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado após 1° de fevereiro de 2012. “Em alinhamento às estratégias do Governo Federal, no combate à preocupante situação que assola a região Nordeste, decorrente da estiagem, o Banco está realizando um conjunto de ações que visam a simplificação das renegociações no âmbito das Resoluções 4066 e 4067. Pretendemos atender o maior número possível de clientes que sofreram prejuízos naqueles municípios onde fora decretado estado de emergência ou calamidade pública”, destaca o gerente do Ambiente de Terceirização e Cobrança de Crédito, Rodrigo Bourbon. Para os agricultores incluídos no Pronaf que praticam a agricultura familiar e sem cobertura do Proagro, a renegociação do vencimento pode ser feita por até cinco anos. A seguir, as condições de renegociação. Custeio da safra 2011/2012 – Em até cinco parcelas anuais, com vencimento da primeira parcela em até um ano após formalização da renegociação; Custeio de safras anteriores e investimento (exceto operações BNDES/Finame) Em até um ano após o vencimento da última parcela vincenda constante do atual cronograma de reembolso da operação; Investimento com recursos da Finame/BNDES – Incorporação ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas vincendas/restantes ou prorrogação para até um ano após o vencimento da última parcela a vencer, constante do atual cronograma de reembolso da operação. Assessoria

Polícia Federal continua apurando crime organizado que fraudou mais de 5 milhões de Reais do PRONAF no Sertão da Paraíba

Desde o ano de 2007 que a Policia Federal desencadeou e continua apurando denuncias de fraudes milionárias aos recursos do PRONAF no Alto Sertão da Paraíba. A investigação do grupo de fraudadores se iniciou em 2007. Dois Inquéritos foram instaurados para apurar os delitos, sendo um para aferir as fraudes havidas no Banco do Brasil de Pombal/PB e outro para o Banco do Nordeste, no mesmo município. Durante a investigação, a Polícia Federal teve o importante apoio técnico das referidas instituições financeiras, as quais detinham importante acervo probatório contra os investigados.

O prejuízo estimado alcança a cifra de R$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) podendo chegar, com o decorrer das investigações, a dezenas de milhões de reais desviados.

O PRONAF é Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do qual varias DAPS - Declarações de Aptidão ao Pronaf – falsas, foram concedidas a pessoas que receberam recursos sem estarem enquadrados no perfil para receber os recursos do Governo Federal.

Em 2009, o juiz da 8ª vara federal da comarca de Sousa concedeu a pedido da Policia Federal dez mandados de prisão, contra gerentes de instituições financeiras, EMATER, fazendeiros, vendedores de gado e vários outros envolvidos nas Cidades de João Pessoa, Pombal e Sousa.

Neste ano de 2012, o inquérito se encontra em fase de conclusão e dezenas de outras pessoas estão sendo indiciadas pela Delegacia da Policia Federal. Na cidade de Sousa um grande agropecuarista também estar sendo investigado pela Federal e já teria contratado inclusive um renomado advogado para constituir sua defesa, já que o caso será remetido nos próximos dias à justiça federal.




Mario Gibson