Supremo adia mais uma vez votação da Lei "Ficha Limpa"

Agência Estado


Apesar de constar na pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, a decisão sobre a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 foi mais uma vez adiada. A ausência do ministro Gilmar Mendes somada à vaga aberta pela saída de Ellen Gracie deixaram a corte com nove membros --número insuficiente para votar questões de constitucionalidade.

O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, já se pronunciou a favor da aplicação, mas um pedido de vista de Joaquim Barbosa adiou a definição no início do mês. Há risco de empate na votação porque Rosa Maria Weber, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e indicada pela presidente Dilma Rousseff para ser o 11ª membro do tribunal, nem sequer teve o nome aprovado pelo Senado.

No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição do ano passado, o impasse só foi quebrado com a chegada do ministro Luiz Fux. Ele ocupou a vaga deixada por Eros Grau. Existe possibilidade de o assunto voltar a ser discutido hoje, mas a preocupação dos ministros em evitar novos desgastes podem gerar medidas protelatórias para aguardar a chegada de Weber.

Em julgamento estarão três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros. No início do ano, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer.

Impasse permite que políticos assumam

Muitos daqueles que tinham votos para vencer os pleitos e tinham sido barrados acabaram assumindo os cargos depois de apelarem judicialmente - a exemplo do senador João Capiberibe (PSB-AP), que tomou posse na última terça-feira. No primeiro julgamento do caso, em março, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação - o que é proibido.

Na votação do início do ano, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010. Na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito de 2012. Fux disse que essa era "a lei do futuro", que "não pode ser um desejo saciado no presente".

Em março, votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Corpo de Bombeiros instala hidrantes no Sertão paraibano

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, por meio da 1ª Companhia, está instalando hidrantes em pontos estratégicos em Sousa, no Sertão paraibano. O último foi colocado no cruzamento das ruas Cônego José Viana e Nelson Meira, próximo à estação ferroviária, no bairro da Estação.

Outros dois hidrantes já foram instalados na cidade, sendo um nas proximidades do quartel da 1ª Companhia Regional de Bombeiros Militar e outro entre as ruas Nabor Meira e Cel. José Vicente no centro da Cidade.

O major Jean Carlos, comandante da Companhia do Corpo de Bombeiros, em Sousa, disse que a instalação dos hidrantes faz parte de convênio firmado com a Prefeitura Municipal e tem como objetivo agilizar, no caso de ocorrência de incêndio, o abastecimento das viaturas do Corpo de Bombeiros.

Até o final de dezembro será instalado mais um equipamento. O equipamento já se encontra na companhia e está em fase de manutenção corretiva, para ser posteriormente instalado no bairro Gato Preto, nas proximidades do Sesi.

Ainda em parcerias com prefeituras locais, a 1ª Companhia Regional de Bombeiros Militar deverá instalar hidrantes nas cidades de Pombal e Catolé do Rocha.

O que são – A Norma Brasileira (NBR) 5667/80 define os hidrantes urbanos como os aparelhos ligados aos encanamentos de abastecimento de água que permitem a adaptação de bombas e ou mangueiras para o serviço de extinção de incêndios. São redes de distribuição que admitem a captação de água pelos bombeiros, especialmente durante o combate a incêndios.

Os hidrantes são instalados em pontos estratégicos das redes de distribuição, onde devem ser capazes de fornecer água em quantidade e pressão satisfatórias. A instalação desses aparelhos é uma exigência de códigos de prevenção contra incêndio e pânico, que por sua vez obedecem às legislações específicas de cada Estado da Federação.

Por determinação do comandante geral da Corporação, coronel Jair Carneiro de Barros, uma comissão fará análise e estudo de distribuição de hidrantes por todo o Estado, para contribuir melhor no atendimento à população.



SECOM

Prefeitura de Sousa Divulga Nova Listagem de Contemplad​os do Programa “Novo Lar”.

A Prefeitura de Sousa, através da coordenação do programa “Novo Lar”, divulgou na manhã desta terça-feira (29/11) a quinta listagem das pessoas contempladas com uma ajuda financeira para a reforma e construção de suas moradias na região do Perímetro Irrigado de São Gonçalo.

“Nossa meta é atingir não somente a zona urbana de Sousa, mas também todos os distritos de nosso município, levando para as famílias carentes uma ajuda financeira para reforma e construção de suas residências, melhorando assim consideravelmente a qualidade de vida dessas pessoas.” Declarou o Prefeito Fábio Tyrone.

A entrega dos cheques será realizada pelo Prefeito Fábio Tyrone na manhã desta quarta-feira (30/11) a partir das 8h00 da manhã na praça central de São Gonçalo.

O programa “Novo Lar” vem entregando mensalmente 100 novas ordens de compra para materiais de construção e afins, sendo que o cadastro para aqueles que precisam ser atendidos pelo programa é realizado diariamente nas dependências da Prefeitura de Sousa, onde serão avaliados as condições do imóvel e a real necessidade de cada pessoa cadastrada.

Abaixo segue a lista com os nomes das pessoas contempladas no programa “Novo Lar”:

NºNOMECPF
401/2011JOSÉ FERREIRA DA SILVA037.729.894-89
402/2011FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES013.734.514-14
403/2011RONALDO GOMES GALDINO027.337.624-19
404/2011JOSÉ GONÇALVES BRAGA067.313.974-31
405/2011VERA LUCIA PEREIRA040.032.474-18
406/2011VALDEMAR QUERINO DE SOUSA236.381.174-72
407/2011MARIA DAS NEVES DA SILVA055.813.794-67
408/2011LUZIA FERREIRA014.281.254-42
409/2011REGINALDA GOMES GALDINO071.262.954-80
410/2011REGINALDO NOBREGA GONÇALVES045.407.494-80
411/2011INACIO PEREIRA LUCINDO373.962.001-30
412/2011FRANCISCA LUZINEIDE DE SANTANA043.581.024-33
413/2011MARIA RIBEIRO DE SOUSA014.201894-50
414/2011JOÃO GALDINO DO NASCIMENTO021.621.844-60
415/2011MARIA DO SOCORRO DA COSTA884.832.664-15
416/2011JOSÉ FIRMINO ALVES282.088.464-49
417/2011JOÃO ALVES DIAS713.241.784-34
418/2011FRANCISCA BATISTA DE SOUSA048.911.344-37
419/2011IONE SARMENTO MARCELINO027.476.464-40
420/2011MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MARCELINO045.345.364-37
421/2011NATANIELLE MARCELINO NOGUEIRA094.670.744-86
422/2011IDA AMANCIO DE LIMA064.417.304-13
423/2011MARIA VIEIRA DA SILVA050.386.394-70
424/2011MARIA VITORIA DANTAS052.756.614-44
425/2011RUTH DE VASCONCELOS LEITE052.551.104-00
426/2011MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO CAVALCANTE601.182.024-72
427/2011JULIANA SILVA DE ABREU016.912.624-20
428/2011ISABEL RODRIGUES DA SILVA095.801.274-17
429/2011MARIA DO SOCORRO ANDRADE DA SILVA073.372.034-03
430/2011MARIA NUNES FILHA992.493.164-53
431/2011ANTONIA SEVERINO DA SILVA013.019.143-47
432/2011MARIA JOSÉ DE SOUSA738.110.4114-87
433/2011FRANCISCA ESTEVAM DE BARROS040.422.514-47
434/2011FRANCISCO ROLIM ESTAVAM221.663.514-68
435/2011MARIA DO SOCORRO PEREIRA046.246.904-27
436/2011JOÃO NALDO DA SILVA036.863.484-11
437/2011GERSON FIRMINO ALVES025.247.854-16
438/2011MARIA APARECIDA DA SILVA 015.309.344-78
439/2011EDNALDO FERREIRA NOBREGA069.613.444-61
440/2011FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA FERREIRA041.011.754-46
441/2011AMANDA ALVES DE ANDRADE DANTAS068.268.274-84
442/2011EDIVINALDA GOMES GAUDINO068.482.354-31
443/2011MARIA ANASTACIO VERISSIMO048.572.204-66
444/2011CESAR VERISSIMO DA SILVA878.911.231-87
445/2011CRISTIANA FERNANDES DA SILVA078.821.024-66
446/2011JOSÉ GONÇALVES BRAGA313.095.424-49
447/2011MARTA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA079.082.084-60
448/2011RITA AMARO CLEMENTINO072.833.014-88
449/2011MARIA JOSÉ PEREIRA PINTO DOS SANTOS052.329.834-07
450/2011ANDREIA ALVES NOGUEIRA MARCELINO045.768.064-40
451/2011MARIA DE FATIMA PEREIRA081.016.974-62
452/2011MARLENE PEREIRA DE SÁ038.376.494-74
453/2011MARLEIDE GARRIDO DA SILVA SANTOS069.528.224-70
454/2011CELIANA GARRIDO DA SILVA ANASTÁCIO017.381.134-50
455/2011FRANCISCA FLORENÇO DA SILVA038.324.844-26
456/2011JURACI VIRICIO DA SILVA008.703.914-10
457/2011GERALDA SANTIAGO COELHO048.813.864-76
458/2011GERALDA FLORENCIO DA SILVA018.585.354-41
459/2011MARIA DO SOCORRO FLORENCIO DA SILVA067.048.894-18
460/2011MARLENE CORDEIRO DA SILVA031.851.584-90
461/2011FRANCISCA PAZ DA SILVA053.501.784-74
462/2011FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO025.050.144-93
463/2011DAMIÃO SANTIAGO SOARES085.457.124-80
464/2011DAMIÃO ALVES DE SOUSA085.790.034-07
465/2011LUCIANO MARQUES FORMIGA036.980.184-97
466/2011MARIA LUCIA MARQUES DE MELO978.854.604-87
467/2011MARIA DO SOCORRO MENDES VIEIRA MARQUES049.022.364-86
468/2011WELINGTON SARMENTO FORMIGA713.299.274-00
469/2011KALIANE FORMIGA SARMENTO002.941.71-80
470/2011FRANCISCO MENDES VIEIRA047.924.714-51
471/2011MARIA HELENA MARQUES FORMIGA048.284.004.86
472/2011RAFAELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA067.988.144-17
473/2011GERALDA DE MELO FORMIGA760.076.424-53
474/2011LINDOMAR ALVES DE OLIVEIRA284.845.924-72
475/2011GUIOMAR FRANCISCA DOS SANTOS GARRIDO036.431.804-03
476/2011ANA LUCIA VICTOR DIAS727.644.734-00
477/2011CICERA TAVARE PEREIRA045.407.764-52
478/2022RAIMUNDA BEZERRA DE SOUSA098.700.174-44
479/2011JACINTA DE FATIMA SILVA078.897.084-40
480/2011VAMIRA LIMA SIMÃO284.535.668-44
481/2011LILIANE TAVARES DE ABRANTES009.461.673-62
482/2011ARLINDA BEATRIZ MARTINS086.556.174-58
483/2011ROZILANGIA RODRIGUES DA SILVA969.810.081-49
484/2011JULIANA GONÇALVES BRAGA069.635.674-09
485/2011MARIA DE FATIMA PINHEIRO ALVES035.515.994-59
486/2011FRANCISCO ALEXANDRE 535.775.744-53
487/2011LADIJANA ALVES NOGUEIRA DA CRUZ057.315.354-00
488/2011MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE010.000.254-46
489/2011MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DE LIMA066.920.994-55
490/2011MARGARID FELICIANO DO NSCIMENTO PEREIRA713.013.301-59
491/2011SEBASTIÃO AVELINO DE SOUSA839.028.643-20
492/2011ERIVANIA MARIA DA SILVA049.482.824-21
493/2011SUSANA MARIA PEREIRA DA COSTA219.317.714-72
494/2011JUBERLANDIA FELIX DA COSTA VIEIRA070.293.464-08
495/2011ERILEINE ISABEL GOMES DA COSTA VIRGINIO070.451.194-02
496/2011ROSA ANCELMO DA SILVA059.057.904-50
497/2011LUCIA HELENA DO NASCIMENTO061.498.954-08
498/2011FRANCISCO DAS CHAGAS PAULO500.446.214-34
499/2011SUENIA PAULA MARTINS058.027.854-97
500/2011AMANDA CAMILO ARAUJO DO NASCIMENTO075.712.424-01




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>Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa>

Cidade Notícia completa hoje (29) sete anos em primeiro lugar na audiência das manhãs de Sousa

O noticioso transmite aos ouvintes de segunda a sexta, a primeira informação do dia, slogan idealizado pelo apresentador Levi Dantas.

O programa Cidade Notícia, apresentado das 7 as 9 horas pela Rádio Líder FM do município de Sousa completa nesta terça-feira (29) sete anos de sucesso e audiência. O noticioso transmite aos ouvintes de segunda a sexta, a primeira informação do dia, slogan idealizado pelo apresentador Levi Dantas.

O Cidade Notícia estreou em 29 de novembro de 2004 e até hoje se consolida em primeiro lugar na audiência das manhãs radiofônicas na cidade de Sousa.

“Isso se deve ao respeito aos ouvintes e aos anunciantes, bem como a seriedade como as informações são divulgadas”. Destacou o âncora Levi Dantas.

Repercussão
Com o auxilio dos radialistas Ivandney Sena e inicialmente Eugênio Rodrigues, o Cidade Notícia tem apresentado importantes matérias como o desabafo do major Fábio que chegou a desafiar ao vivo o governador Ricardo Coutinho na época da greve dos policiais.

De acordo com Ivandney, o noticioso registra um grande pico de audiência ao tratar de assuntos das cidades da região de Sousa. O também apresentador exemplificou as denúncias de abandono do matadouro de Aparecida e que tomaram repercussão em toda Paraíba. Outra reportagem bastante destacada pelo Cidade Notícia foi a farra de dinheiro público da Câmara Municipal de Sousa referente aos excessivos gastos com combustível e locação de veículos.

Reconhecimento

Segundo Dantas e Sena, os quais contam ainda com o auxilio técnico de Marcelo Gomes, a meta é trabalhar para manter o primeiro lugar na audiência. “Realizamos monitoramento e temos conhecimento de pesquisas que comprovam o que estamos dizendo”. Finalizaram.


Da Redação

Prefeitura de Aparecida publica novo edital de convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2011


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS no concurso publico de provas e títulos para o quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Aparecida, aberto pelo Edital Nº. 001/2009, publicado no DOE de 10, de outubro de 2009, cujo resultado foi homologado pelo Decreto nº. 305/2009, publicado no DOE de 05, de fevereiro de 2010, relacionados no Anexo II deste Edital, para realização da inspeção médica e investidura nos cargos públicos correspondentes, conforme o Resultado Final Oficial, devidamente publicado no site da empresa responsável pela realização do certame mantido na rede mundial de computadores (www.educapb.com.br). Os convocados deverão comparecer na Secretaria de Administração, localizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Aparecida, sito na Rua Antonio Francisco Pires, 169, 1º Andar, Centro, Aparecida, Paraíba, PABX (83) 3543.1162, no período de 28 de novembro a 16 de dezembro de 2011 das 08:00 às 11:00 horas, munidos dos originais e cópias dos documentos descritos no Anexo II deste Edital e no dia 20 de dezembro de 2011, no horário das 08:00 às 10:00 horas, na Unidade de Saúde Alta Alves Ferreira, situada na Rua Francisco Batista, s/n, Térreo, Centro, Aparecida, Paraíba, PABX (83) 3543.1162 – RAMAL 27, para realização da inspeção médica oficial.

Aparecida, 21 de novembro de 2011




DEUSIMAR PIRES FERREIRA
Prefeito







EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2011

ANEXO I


Professor de Português

Classificação Inscrição Nome
6ª 2272 Analucia de Silva

Medico Veterinário

Classificação Inscrição Nome
4ª 1893 Dilermando Simões Dantas

Nutricionista
Classificação Inscrição Nome
5ª 754 Lucelia Temóteo Moreira

Agente Administrativo

Classificação Inscrição Nome
3º 2147 Nitienne Muniz de Sousa
4º 67 Jodevam Pires de Araújo

Supervisor Escolar

Classificação Inscrição Nome
5º 2726 Francisca Clivaneide de Abrantes

















EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2011


ANEXO II


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
(ORIGINAL E CÓPIA)


01 Certidão de Nascimento ou Casamento.

02 Registro Geral - RG (Carteira de Identidade).

03 Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF).

04 Titulo de eleitor com comprovante de votação da ultima eleição e/ou certidão de quitação.

05 Certificado do Alistamento Militar e/ou Certidão de Alistamento.

06 Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS).

07 Certidão de Antecedentes Criminal (Justiça Comum e Justiça Federal (www.jfpb.jus.br)).

08 Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo, bem como registro nos respectivos Conselhos Profissionais quando assim o exigir.

09 Registro de nascimento de filho(s) menor(es) de 14 anos e Cartão de vacina.

10 Comprovante de Inscrição no PIS ou PASEP (se já teve emprego anterior).

11 Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

12 Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 1, de 1997 (REJUR) e da Lei Federal nº. 8.429/92 (LIA), ou cópia da ultima declaração do Imposto de Renda (IR).

13 01 (uma) foto 3x4 recente.

14 Comprovante de residência.

15 Conta bancária – Caixa Econômica Federal

Ficha Limpa volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar mais uma vez em pauta o julgamento da Lei da Ficha Limpa, nesta quarta-feira (30).

A decisão, de acordo com a assessoria do tribunal, não significa que o caso será julgado. É prática da Corte incluir um tema na pauta assim que ele está pronto para votação, mas o presidente do STF é quem toma a decisão de iniciar ou não o julgamento.

No início do mês, a Ficha Limpa voltou ao plenário do Supremo pouco mais de oito meses após os ministros decidirem que a lei não valia para as eleições de 2010. Com isso, candidatos que foram barrados puderam tomar posse.

O último julgamento foi retomado pelo ministro Luiz Fux, mas agora analisa a validade geral da lei, e não apenas para uma eleição específica. Fux relatou três pedidos: um que questiona a aplicação da lei para fatos ocorridos antes de sua aprovação; outro que pede um posicionamento definitivo do STF sobre os diferentes entendimentos sobre a lei; e mais um que pede a retirada de um dispositivo que declara inelegível quem for excluído de uma profissão por decisão do conselho da categoria.

Fux acatou os dois primeiros pedidos parcialmente e negou o terceiro. Pela atual redação da lei, apenas uma petição pedindo a cassação de ocupante de cargo público já seria suficiente para torná-lo inelegível, situação em que o político fica impedido de disputar eleições. Fux pediu uma nova interpretação, para que a inelegibilidade somente fosse comprovada após a instauração de um processo formal de cassação.

Após o voto de Fux, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo. Oficialmente, disse que precisava estudar melhor a matéria, mas aos jornalistas no plenário admitiu que não gostaria de ver um novo empate, como o ocorrido há pouco mais de um ano, no primeiro julgamento da lei.

- Eu pedi [vista] você sabe por quê. Para não permitir esse impasse. Instabilidade teria se permitisse que o julgamento prosseguisse. Com certeza vamos esperar a nova ministra.
A firmeza de Barbosa, no entanto, não durou muito tempo. Com o voto do ministro pronto e disponibilizado no sistema interno do STF, Peluso decidiu colocar na pauta o julgamento da lei, mesmo sem aguardar a posse da nova ministra.



Da Redação com o R7

Governo paga salários de novembro nestas terça e quarta-feira

Começa nesta terça-feira (29) o pagamento dos servidores estaduais, recebendo primeiro os aposentados e pensionistas. Na quarta-feira (30) receberão os servidores da ativa da administração direta e indireta. "O governador Ricardo Coutinho mantém o esforço de pagar o salário dentro do mês trabalhado, como uma forma de valorizar os cerca de 110 mil servidores estaduais", afirmou a secretária Estadual da Administração, Livânia Farias.

Os servidores efetivos ativos, aposentados ou pensionistas que não atualizaram o cadastro junto à PBprev, sistema de previdência da Paraíba, e que continuam com salários bloqueados devem entrar em contato com a PBPrev pelo telefone (83) 2107-1100.

Ascom

Câmara do TCE vai se reunir para exame de 69 processos

Somam 69 os processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba para esta terça-feira (29), a partir das 14 horas. Há, em meio a eles, 17 pedidos de registro de pensões e aposentadorias para servidores públicos ou seus dependentes.

A 2ª Câmara verificará processos decorrentes de pregões, concorrências, tomadas de preço, dispensas de licitação e convênios oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Araçagi, Areia, Borborema, Campina Grande, Carrapateira, Fagundes, Itapororoca, Patos e São José de Piranhas.

Também, das Secretarias de Estado da Administração, Saúde, Planejamento e Gestão e Cidadania e Justiça, da Secretaria da Administração de Campina Grande, do Departamento de Estradas de Rodagem e da Companhia de Águas e Esgotos.

Da mesma pauta constam, ainda, processos decorrentes de inspeções especiais realizadas na Prefeitura de Várzea e na Câmara Municipal de Uiraúna. Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE costuma reunir-se às terças-feiras.



TCE

Prefeituras da PB terão adicional de 60% sobre FPM

O Fundo de Participação dos Municípios será engordado em até 60%. O aditivo cairá nas contas das prefeituras paraibanas dia 10 de dezembro.

A informação foi revelada hoje pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Buba Germano.

Ele explicou que a diferença corresponde a incremento de 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente.

Pelos cálculos de Germano, o aditivo será de aproximadamente R$ 2,779 bilhões, distribuídos entre os municípios do País.



Adriana Bezerra

Ministério Público denuncia Prefeito de Paulista por prática de Nepotismo

O procurador Geral de Justiça da Paraíba, Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, denunciou o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas por prática do nepotismo na administração Municipal.

A denúncia do procurador no Tribunal de Justiça, é baseada no relatório final da CPI do nepotismo que foi instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Paulista e descobriu que o prefeito local contratou dezenas de parentes seus, do vice prefeito e dos secretários da Prefeitura, durante os anos de 2009, 2010 e 2011

A contratação de parentes para trabalhar na administração pública, direta ou indireta, é denominada Nepotismo e é considerado ilegal e imoral pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Vejam:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

Esta já é a segunda denuncia feita pelo Procurador Geral de Justiça contra o prefeito de paulista, a primeira foi baseada no relatório da CPI dos Balancetes que investigou o não envio ou retardamento dos balancetes mensais e balanços anuais da administração à Câmara de vereadores.

Se o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, receber as denuncias do Ministério Público Estadual contra o prefeito e julgar procedentes, o mesmo poderá ser afastado do cargo e ficar inelegível para disputar cargos políticos.

O Tribunal de Justiça já citou o Prefeito para apresentar defesa na primeira denuncia, em relação ao não envio dos balancetes à Câmara Municipal. Segundo informações de oficiais de Justiça da Comarca de Paulista, a carta de ordem enviada pelo TJPB para citar o prefeito já foi devolvida ao TJPB.

O gestor deverá ser notificado da segunda denúncia nos próximos dias e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa e arrolar testemunhas.



Ascom