UBAM diz que os Municípios acumularam perdas de 49,7% do FPM em dois anos e pede a Dilma reposição imediata

39% dos municípios brasileiros ainda não puderam pagar o 13º salário, e o que mais angustia os Prefeitos é a falta de atenção do governo federal


As mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Física e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de automóveis, móveis, eletrodomésticos e materiais de construção fizeram de 2009 e 2010 longos 24 meses de agonia para os 5.564 prefeitos e prefeitas de todo país. São mais de 4 mil prefeituras brasileiras, que vivem exclusivamente dos reapasses do Fundo de Participação dos Municípios, que não escaparam ilesas a esses prejuízos, devido as renúncias fiscais promovidas do governo federal, o qual jugou necessárias para viabilizar os incentivos, num momento marcado pelos efeitos da crise, reduzindo, além dos tributos para os contribuintes, os repasses a que os municípios têm direito

O FPM está entre as principais transferências constitucionais realizadas pelo governo federal. O dinheiro repassado é uma fatia do bolo recolhido em Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. O IPI representa 20% da composição do Fundo. Os outros 80% são compostos pelo Imposto de Renda. É por isso que, como o primeiro foi reduzido, para estimular as vendas e segurar empregos no país, e o segundo também foi ‘‘mexido’’, as transferências para os municípios e para os estados – nesse caso, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - acabaram também despencando em 2010. As desonerações do IPI se constituiram uma faca de dois gumes no período da crise, pois se esses incentivos seguraram o em prego na indústria, por outro lado causaram uma avalanche de demissões nas prefeituras, cujos gestores foram obrigados a diminuirem drasticamente a folha de pessoal para não serem enquadrados na Lei de Responsabildade Fiscal.

Para o Presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), entidade que vem prestando um grande serviço aos Municípios durante esses últimos cinco anos, através da mobilização, da defesa, da cobrança ao governo de uma atenção mais adequada para entes federados, além de apresentar várias propostas no congresso nacional, a situação dos Municípios terá que ser revista com a máxima urgência, inclusive com a reposição de todas as perdas, nem que seja pela via judicial, pois, segundo ele, a União não tem o direito de mexer nos elementos que formam o FPM e o FPE, sem uma compensação a altura, pois os seus cofres continuam enchendo cada vez mais.

Segundo Leonardo, o governo federal registrou uma arrecadação recorde de tributos, que somaram R$ 450 bilhões. Na comparação com julho do ano passado houve um aumento de 10,76%, e, no 1º semestre, de 12,22%, conforme dados da Receita Federal. Já os Municípios receberam na última quinta-feira (30), o terceiro decêndio do FPM de dezembro, com um montante de R$ 1.196.949.640. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.496.187.050, já registrando um acúmulo de perda no ano de 2010 em torno de 31,9%.

“Esse ano de 2011 a UBAM vai intensificar a luta na defesa dos Municípios de todo Brasil, a fim de conseguirmos equacionar os grandes problemas financeiros das prefeituras que fecham seu balanço de 2010 com perdas irreparáveis, com demissões em massa, instalando um caos social nas pequenas cidades que só contam com o FPM para promoverem a saúde, a educação e o bem estar de sua população. Vamos trabalhar todo esse ano nas dependências do Senado e da Câmara dos Deputados, a fim de sensibilizar toda bancada para a situação caótica dos pequenos entes federados. Precisamos de um congresso nacional mais voltado aos Municípios.” Finalizou Leonardo Santana.

Entenda como é repassado o FPM

O critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é populacional. O FPM é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da qual 23,5% destinam-se aos municípios. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. Para a maioria das prefeituras brasileiras, essa é a principal fonte de arrecadação.

Divisão

O FPM é determinado pelo número de habitantes. Municípios com até 10.188 moradores têm coeficiente de 0,6. De 10.189 a 13.584, 0,8; de 13.585 a 16.980, 1,0, e assim sucessivamente.

Com as medidas anticíclicas adotadas pelo Governo na crise de 2008/2009, a arrecadação de IPI e IR foi bastante reduzida, e isso afetou as finanças das prefeituras.




Assessoria de Imprensa

Novo Time do Sousa será apresentado hoje a sua torcida no Ideal Clube

A torcida do Dinossauro irá recepcionar a partir das 7 da noite de hoje, o novo elenco do Sousa Esporte Clube para a disputa do Campeonato Paraibano de 2010. De acordo com as informações, a apresentação da equipe contará com duas baixas, o zagueiro Bebeto que não fechou contrato, e o Goleiro Ricardo que está analisando uma proposta para disputar a segunda divisão do Campeonato Brasileiro de 2011.

Já outro problema enfrentado pelo clube parece está com os dias contados, a falta de patrocinador, o Sousa tem duas propostas interessantes para analisar, uma de uma concorrente de vendas de antenas parabólicas, que está dominando o comércio na Região Nordeste, e outra, que está sendo articulado pelo Prefeito da Cidade de Sousa, Fabio Tyrone.

O técnico Ageu dos Santos já promete iniciar os trabalhos com o preparo físico e com bola ainda esta semana, já que o campeonato via começar no início de Fevereiro.



Mário Gibson

Mega-Sena sorteia R$ 2 milhões nesta quarta-feira

Depois de sortear o maior prêmio da história da loteria, na última sexta-feira (31), a Mega-Sena pode pagar, na próxima quarta-feira (5), R$ 2 milhões ao apostador que acertar as seis dezenas do concurso 1.246.

Os números sorteados na Mega-Sena da Virada foram: 02, 10, 34, 37, 43 e 50.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, os sortudos são de Cariacica, no Espírito Santo, de Belo Horizonte, em Minas Gerais, de Fazenda Rio Grande, no Paraná, e Pinhais, também no Paraná. Cada um vai receber o valor de R$ 48.598. 800,01.

Outros 1.561 apostadores acertaram a quina e levaram, cada um, um prêmio de R$ 17.722,09. A quadra saiu para 94.921 acertadores, e o prêmio foi de R$ 416,34.

Quem quiser tentar a sorte no próximo sorteio da loteria tem até às 19h (horário de Brasília) da quarta-feira para fazer suas apostas em qualquer casa lotérica do país. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.



R7

Ao receber a faixa, Ricardo Coutinho diz que veio para mudar a Paraíba

No início da noite deste sábado (1), o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) recebeu a faixa de governador em frente ao Palácio da Redenção, sede oficial do Governo do Estado.

Ricardo recebeu a faixa, que simboliza o repasse do poder, do então vice-governador Luciano Cartaxo (PT) e agora deputado estadual. O governador José Maranhão (PMDB) se esquivou de participar do ato solene e decidiu participar da posse de Dilma em Brasília.

Durante o discurso aos paraibanos na Praça João Pessoa, Ricardo disse que veio para mudar e conclamou população para participar da mudança de gestão.

Mais cedo, no discurso da Sessão Solene de posse, o socialista prometeu fazer um governo de todos, por todos e para todos , afirmando que o governo do “jeitinho” e privilégios acabou.

Com queima de fogos, em meio a aplausos e gritos da população “Ricardo, Ricardo”, o governador encerrou seu discurso no Centro da Capital paraibana.

Coutinho encerrou a programação de posse de forma diferente. Foi para o meio da multidão inaugurar a reforma do calçadão da rua Duque de Caxias, ao lado do prefeito de João Pessoa, Luciano Agra.



MaisPB

Culto no 14º BPM: despedida do Major Campos de Sousa/PB

Na noite de hoje (29) foi realizado um grande culto pelos militares evangélicos que compõem o 14º BPM – Batalhão de Polícia Militar, que tem a frente do batalhão o exímio Major Campos, também evangélico. O Major Campos foi recentemente designado para comandar o Batalhão de Polícia Militar de Itaporanga/PB.

Para o culto o Major Campos enviou convites a todas as igrejas evangélicas da cidade de Sousa e de Marizópolis/PB, comparecendo caravanas de quase todas as igrejas evangélicas convidadas. Um grande número de pessoas se aglomeraram no pátio do 14º BPM, haviam mais de 400 pessoas presentes, além dos evangélicos compareceram muitos não crentes e católicos.

Ao lado do 14º BPM fica o Presídio de Sousa e o som alcança todo o presídio, de modo que o referido culto serviu também para evangelizar os presidiários.

Também esteve presente o Cantor Evangélico Tony que adorou a Deus com belos hinos espirituais e ainda pregou a Palavra de Deus e ao passo que declinava a própria biografia mostrando como Deus o transformou de viciado em entorpecentes a servo de Jesus e cantor evangélico.

Em seguida o Major Campos fez uso da Palavra agradecendo a boa acolhida na cidade de Sousa e afirmou que passou a amar a cidade sorriso e o povo que nela reside. Disse ainda o Major que o tempo que passou na cidade sorriso é pequeno, mas o amor que dele por essa cidade e por essa gente tão especial e acolhedora é muito grande.

Após o culto os Policiais Militares fizeram homenagens aos homens e mulheres da sociedade sousense que se destacaram durante o ano de 2010 como amigos da Polícia Militar. Em seguida foram homenageados os policiais padrão em 2010, por eleição feita entre as tropas. Todos os homenageados civis receberam diplomas de amigos da Polícia Militar e os Policiais Militares receberam diplomas de policial padrão 2010.

Logo após, os presentes foram recepcionados pelo Major Campos com um jantar. Durante o jantar o Major Campos saiu de mesa em mesa agradecendo pessoalmente a cada visitante, fosse evangélico ou não.




ADSousa

Prefeitura de Aparecida concluiu folha dos servidores e termina o ano com Festa de Réveillon

O Prefeito da Cidade de Aparecida, Deusimar Pires termina hoje o ano de 2010 com a garantia do dever cumprido, além de quitar todas as folhas dos servidores, inclusive décimo terceiro salário, a Prefeitura irá festejar a passagem de ano com uma grande festa em Praça Pública fazendo um dos melhores Réveillons da Região.

Segundo informações, três grandes atrações irão abrilhantar a Festa que já é tradição no município aparecidense. As atrações ficam por conta da Banda da Casa “Parceiros do Forró”, da agitação de Gilson & Mania, e para encerrar o show, Banda Cavalo de Pau.

Lembrando que a festa começa à tarde, quando acontecerá a grande decisão do Campeonato Municipal.




Mário Gibson

Prefeito Tyrone Concede Entrevista ao Programa “Notícias do Sertão”

Na manhã desta quinta-feira (30/12) o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, concedeu entrevista ao programa “Notícias do Sertão”, apresentado pelo jornalista Gilberto Videres, da emissora radiofônica Sousa 104 FM, onde fez um balanço da administração municipal nestes 2 anos de governo e também destacou os novos projetos para o ano de 2011.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, estava acompanhado de lideranças comunitárias, vereadores da base de sustentação, secretários do Município e dezenas de pessoas que aglomeravam o estúdio do programa “Noticias do Sertão”.

Durante a entrevista, o Prefeito de Sousa comentou das dificuldades financeiras que enfrentou desde o início do governo, mas que, no entanto, importantes obras marcaram os dois primeiros anos da Administração Municipal, a exemplo: a construção de dezenas de casas (em substituição as casas de taipa), o novo sistema de iluminação pública, o “Matriz das Artes” principal projeto de cultura do Município, aquisição de novos veículos, a nova sinalização no trânsito em Sousa, o apoio à agricultura, as reformas na estrutura física nas Unidades de Saúde da Família (USF) e das escolas municipais.

Dezenas de ouvintes participaram ao vivo do programa através de mensagens, ligações telefônicas e torpedos, onde elogiaram, criticaram, sugeriram e interrogaram o Prefeito de Sousa, principalmente sobre as obras de pavimentação e esgoto nos bairros e a situação dos servidores municipais.

O Prefeito Tyrone falou que identificou um déficit muito alto de ruas pavimentadas no município, por isso desde o primeiro ano da administração, priorizou a pavimentação de ruas nos bairros de Sousa, com esgotamento sanitário.

“Conseguimos calçar muitas ruas no nosso município, inclusive pavimentamos todas as ruas do bairro André Gadelha, do bairro José Lins do Rêgo e do Jardim Santana, e até o dia 10 de Julho do próximo ano nosso objetivo é calçar todo bairro populoso do Mutirão e Jardim Brasília”. Declarou o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone na ocasião.

Quanto ao servidor público municipal, o Prefeito de Sousa, frisou que sempre tratará com todo respeito e gratidão, por reconhecer que o funcionário é quem dá a boa funcionalidade da administração e a Prefeitura de Sousa continuará pagando em dia, dentro do mês trabalhado, todos os servidores municipais, além dos aposentados e pensionistas, sempre com a finalidade de qualificá-los, valorizando o servidor.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, ainda declarou que a Prefeitura de João Pessoa e a de Sousa foram às únicas que fizeram contratado em 2010 com o programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, isso significa que no próximo ano a cidade de Sousa será contemplada com construção de novas casas para serem doadas as famílias carentes do Município.

No fim da entrevista o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, agradeceu o espaço concedido no programa “Noticias do Sertão”, e desejou próspero ano novo a todos e por fim falou que no próximo ano continuará trabalhando para garantir o bem-estar de todos os sousenses, desenvolvendo e progredindo cada vez mais o nosso município.




Ascom Sousa

Socorro Antunes vence queda de braço e vai assumir a 10ª Região de Ensino

A Professora Socorro Antunes, atualmente uma das auxiliares da secretária municipal de Educação da Prefeitura de Sousa a Professora Neumira irá mesmo ocupar a pasta de coordenação da 10ª Região de Ensino no lugar da ex-vereadora Socorro Pinto.

Segundo as informações, Socorro venceu a queda de braço com a ex-vereadora Bernadete (Beta) que deverá permanecer na ouvidoria, para tanto, ontem, a professora esteve reunida na 10ª Região de Ensino, com a xará “Socorro”, onde recebeu algumas instruções e informações sobre o funcionamento do órgão estadual.
Outras Definições:

Colônia Penal, já está definida a Diretora Adjunta, que será a Advogada Maria do Céo, mais conhecida como Céo de Lamartine;
10ª Região, Drª Carmem Suzana, esposa de Jucélio das Parabólicas, mais está não indicará os demais cargos da Pasta;
Centro de Treinamento, Giselda Gadelha esposa do vereador Aldeone Abrantes irá substituir a esposa do vereador Ananias, Bebeta.
Hospital Regional, a Dr. Cláudia Sarmento será Diretora Geral e Fátima Sarmento a Diretora Administrativa;
Vale dos Dinossauros, Leandro cunhado do chefe de gabinete da Prefeitura de Sousa Junior de Willian;
Regional da Emater, Assis Bernardino permanecerá na Direção do Regional;

Ainda tem vários outros cargos e muita gente brigando, mais nada ainda concreto. Com relação a CAGEPA, se estuda a possibilidade da atual equipe do DAESA ir para o Regional e se preencher alguns cargos com a indicação política no DAESA, onde o engenheiro Breno Soares poderia compor a equipe ao lado de Mozinho Gonçalves e também do Vereador Renato Garajau, já que o órgão municipal tem três diretorias. Com isso, Ricardo Peter e Marcelo Elias que são técnicos iriam para o órgão Estadual, porem, tudo ainda está no campo da especulação.

Já o vereador Dedé Veras poderá emplacar o irmão José Vicente na Diretoria do Hospital de Pronto Socorro, e por aí se vai, a briga é grande, mais ainda tem muito “pasto”.

Hoje, o trio (foto), Tyrone, João e Lindolfo são as figuras mais procuradas na política de Sousa.



Mário Gibson

MPF ajuíza ação contra integrantes de quadrilha que fraudava o INSS

Quadrilha desmantelada durante a Operação Cárcere, em 2007, fraudava benefícios concedidos a familiares de presidiários. Entre os integrantes está o atual prefeito de Bom Sucesso (PB), Gilson Cavalcante.


O Ministério Público Federal em Sousa (PB) ajuizou ação por atos de improbidade administrativa contra 21 integrantes da quadrilha que fraudava benefícios previdenciários de auxílio-reclusão, concedidos através da Agência da Previdência Social (APS) do INSS, em Catolé do Rocha (PB), a 376 km da Capital. Entre os envolvidos estão o advogado José Osni Nunes (líder da quadrilha) e Gilson Cavalcante de Oliveira, atual prefeito de Bom Sucesso (PB).

A soma dos prejuízos decorrentes da liberação de recursos federais do INSS, por meio de benefícios fraudulentos, ultrapassou a cifra de R$ 579.799,57 sendo que os danos devem alcançar patamares ainda maiores, já que nas apurações feitas até o momento, o valor mencionado corresponde ao somatório, apenas, das propostas de financiamentos ilegais que foram analisadas em amostragem subjetiva.

Segundo apurou-se, os membros da organização criminosa liderada pelo advogado José Osni Nunes, sabedores das exigências legais para a concessão do auxílio-reclusão, bem como das minúcias do procedimento no âmbito do INSS, empregaram inúmeras fraudes para induzir em erro a autarquia. Os integrantes da quadrilha se concentravam, inicialmente, no aliciamento de presos cujos nomes deviam constar como instituidores nos requerimentos de auxílio reclusão a serem apresentados ao INSS.

Após o aliciamento, partia-se para o preparo, ou falsificação, dos documentos que, conforme o caso, correspondiam à condição de agricultor ou à data da prisão apontada na certidão carceraria. Assim os aliciadores arregimentavam proprietários rurais que fornecessem declaração falsa de que o presidiário trabalhava em sua propriedade ou providenciavam a falsificação de certidões judiciais ou carcerarias, alterando a data de recolhimento à prisão a fim de que o preso não perdesse a condição de segurado, bem como para que o benefício retroagisse à data deste suposto recolhimento.

Outras vezes, de posse de documentos que comprovavam a condição de segurado do preso, a quadrilha aliciava mulheres para que fornecessem seus documentos pessoais com o fim de preencher o formulário “Declaração de Nascido Vivo” com informações falsas e, posteriormente, lograr êxito em registrar o nascimento de criança inexistente. Satisfeitas tais providências, os aliciadores, a grande parte dos integrantes da quadrilha, encaminhavam os supostos dependentes de presos à agência do INSS para fins de requerer a concessão do benefício de auxílio-reclusão.

A partir desse momento, Gilson Cavalcante de Oliveira facilitava a tramitação de requerimento de benefícios, instruídos com documentos sabidamente falsos, para a concessão de auxílio-reclusão, na APS de Catolé do Rocha, da qual é servidor. Os valores recebidos eram entregues ao advogado José Osni Nunes, o qual, na condição de líder da quadrilha, providenciava a divisão dos lucros, ficando com a maior parte. Gilson Cavalcante, além receber presentes dos integrantes da quadrilha, também recebia parcela dos valores obtidos ilicitamente.

Condenação - O Ministério Público Federal pede que a condenação dos réus nas penas previstas na Lei nº 8.429/1992 (Lei das improbidades), dentre elas a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, no valor, até então fixado em R$ 579.799,57, devendo ser acrescido de juros e atualização monetária; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O esquema de fraudes começou a ser investigado a partir de levantamento do INSS, ao constatar que, entre 2003 e 2006, na APS de Catolé do Rocha, haviam sido concedidos 108 benefícios de auxílio-reclusão, enquanto que em João Pessoa, que detém a maior população carcerária da Paraíba, haviam sido concedidos, no mesmo período, 102 benefícios. A quadrilha foi desmantelada durante a Operação Cárcere, deflagrada pela Polícia Federal em 27 de setembro de 2007. Na ocasião foram presas 27 pessoas e cumpridos 31 mandados de busca e apreensão.



Confira a seguir quem são os envolvidos e as principais atividades realizadas por cada um deles na organização criminosa:


José Osni Nunes - um dos integrantes mais fortes da quadrilha, desde 2002, vinha praticando e se beneficiando das inúmeras fraudes ocorridas nos deferimentos de auxílio-reclusão pelo INSS. O nome de Osni aparece como procurador de inúmeros benefícios previdenciários fraudulentos. Em inquérito nº 55/2007 da Polícia Federal, todos os aliciadores e aliciados ouvidos foram precisos ao declarar a considerável capacidade de atuação e influência que este réu possuía sobre os demais integrantes da quadrilha, notadamente em relação à Agência da Previdência Social de Catolé do Rocha, à época em que o chefe era Gilson Cavalcante de Oliveira.

Glauciene Ferreira da Costa – mulher de Osni, também era forte integrante do esquema, participando ativamente das fraudes. Se encarregava de entregar a documentação falsificada às aliciadoras. Praticamente todas as aliciadoras mencionaram Glauciene como sendo o braço direito do chefe da quadrilha.

Gilson Cavalcante de Oliveira – como chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social em Catolé do Rocha, cabia a ele facilitar o deferimento de benefícios previdenciários instruídos com documentos sabidamente falsos. Recebeu presentes dos aliciadores e participação no lucro da quadrilha.

Durante as investigações, comprovou-se que Gilson concedeu 41 auxílios-reclusão fraudulentos de um total de 108 deferidos na APS de Catolé do Rocha. O papel de Gilson ficou nítido, na medida em que nunca opôs obstáculos ao deferimento de benefícios de auxílio-reclusão instruídos com documentos ou entrevistas sabidamente falsas ou forjadas, atuando, assim, como agente facilitador da atuação da quadrilha dentro do INSS. Ademais Gilson reverteu diversos indeferimentos de auxílio-reclusão fraudulentos, que haviam sido analisados por colegas de trabalho do réu.

José Lima Guedes – como funcionário da Maternidade Silva Mariz, em Catolé do Rocha, fornecia à quadrilha declarações de Nascido Vivo em branco, para fins de preenchimento com informações falsas e posterior registro do nascimento de criança inexistente.

Rosânea Maria de Sousa Oliveira – como escrevente do Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Picos, Catolé do Rocha, facilitava os registros dos nascimentos de crianças inexistentes, emitindo certidões ideologicamente falsas, bem como agilizava reconhecimentos fraudulentos de paternidade por supostos segurados do INSS.

Kátia Suênia Alves Pereira - atuava como uma das principais aliciadoras da quadrilha e realizou saque de benefícios concedidos fraudulentamente a outras pessoas. Na residência de Kátia, a polícia apreendeu cartões magnéticos da previdência social em nome de várias mulheres, certidões da Penitenciária Regional de Campina Grande (PB), certidões de nascimento com suspeitas de falsificação, extratos bancários e saldo de benefícios do INSS em nome de outras mulheres.

Ednalva Diniz - aliciava pessoas dispostas a praticar fraudes contra o INSS. Também recebia benefício previdenciário instruído com declaração de exercício de atividade rural falsa.

Eliane Alves Galvão de Sousa - aliciava presos dispostos a praticar fraudes contra o INSS, tendo logrado êxito na concessão de benefício com a utilização de certidão carcerária fraudulenta.

Veroneide Dias Martins - através de sua atuação como aliciadora na quadrilha, gerou um prejuízo de 29.810,54 aos cofres do INSS. Na residência da ré, foram apreendidos folhas de extratos de acompanhamento de processo judiciário de presidiário, certidões de custodiado sem assinaturas, diversas certidões, supostamente emitidas pela 6ª Vara de Execuções Penal da Comarca de Campina Grande (PB), contendo fortes indícios de falsificação na assinatura.

Joelma Pereira dos Santos - aliciou mulheres para requererem ao INSS benefícios de auxílio instruídos com documentos falsos. Também recebeu benefício instruído com certidão de nascimento de criança inexistente.

Romilda Ferreira do Nascimento - aliciadora, participou da preparação de documentação fraudulenta que instruiu benefícios, figurando, inclusive como testemunha em certidões de nascimento acostadas a benefícios de auxílio-reclusão fraudulentos.

Ana Lúcia de Sousa Lima - atuava como aliciadora e figurou como titular de benefício previdenciário concedido fraudulentamente. Também teve participação efetiva na concessão indevida de benefícios instruídos com documentos sabidamente falsos.

Lindalva Freire Dantas – aliciava presos e mulheres para requererem o auxílio-reclusão.

Maria Marta Bezerra - aliciou presos e mediante a apresentação de certidão de nascimento ideologicamente falsa, obteve êxito na concessão de auxílio-reclusão em que o presidiário figurava como representante legal de criança inexiste.

Maria do Socorro Ferreira Fernandes - também atuava como aliciadora da organização criminosa, liderada por Osni.

Débora Cristiane Soares Costa - atuava como mais uma aliciadora da quadrilha.

Rejane Ferreira da Silva Ribeiro - aliciava pessoas para obter os benefícios previdenciários fraudulentos, recebendo quantia que variava entre 700 e 800 reais por pessoa aliciada.

Benedita Pereira da Silva Araújo - também atuava como aliciadora da organização criminosa.

Francisca Alves da Silva - atuava em Pernambuco como aliciadora de pessoas interessadas em participar da fraude contra o INSS.

João Luiz de Araújo - atuava como mais um aliciador da organização criminosa liderada por OSNI, auferindo vantagem econômica de R$ 6 mil.


» Ação de Improbidade Administrativa nº 0003086-83.2010.4.05.8202 , ajuizada em 26 de novembro de 2010


Veja o que já foi publicado sobre o assunto:


http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-pb-denuncia-64-envolvidos-na-operacao-carcere





Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba

Prefeito Tyrone Anuncia Pagamento dos Servidores Municipais Para Esta Quinta-Feira (30/12)

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, anunciou o pagamento dos servidores municipais para esta quinta-feira (30/12). É a 24ª vez consecutiva que a Prefeitura de Sousa paga religiosamente à folha dentro do mês trabalhado, levando também em consideração que o Governo Municipal efetuou o pagamento do 13º salário ainda neste mês de dezembro.

De acordo com Secretário de Finanças do município, César Costa Junior, a partir das 12h:00 (meio dia) desta quinta-feira (30/12) os vencimentos estarão disponíveis nas contas dos servidores municipais tanto nas agências do Banco do Brasil e do Bradesco.

“É o compromisso que nós temos com o servidor municipal, pagando em dia, dentro do mês trabalho. Acabou a era do atraso salarial e do desrespeito com servidor, apesar das dificuldades financeiras que enfrentamos, assumimos o dever de efetuar o pagamento do servidor municipal sempre em dia, assim como também dos aposentados e pensionistas”. Declarou o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone.

A Prefeitura de Sousa compreende que o servidor é o maior patrimônio do Governo Municipal e será meta da administração em 2011 continuar com o mesmo compromisso, respeitando e pagando sempre em dia os servidores municipais.




Ascom Sousa