O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou o arquivamento de um recurso que pedia a cassação do diploma do prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva (PTB). A decisão do juiz João Bosco Medeiros foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (11). O autor da ação foi Abdon Lopes (PSB), que perdeu a eleição para Vieira em outubro de 2012.
No recurso, Abdon alegou que José Vieira seria inelegível pelo fato de ter sido condenado criminalmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A defesa do prefeito contestou o recurso sob o argumento que ele teria sido movido fora do prazo legal.
O juiz João Bosco Medeiros seguiu o parecer da procuradoria Eleitoral e decidiu pelo arquivamento da matéria. Na decisão ele afirma que Abdon teria três dias para apresentar recurso contra o diploma, mas fez isso três dias depois do prazo terminar. Dessa forma, o recurso foi considerado intempestivo.
Essa é a segunda ação de cassação de diploma que José Vieira escapa. No dia 21 de fevereiro, o juiz Sylvio Pelico Porto Filho determinou a extinção de um processo similar movido pelo Ministério Público Eleitoral.
Jornal da Paraiba
Jhonathan Oliveira
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