O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão judiciária realizada na tarde dessa quarta-feira (04), recebeu, à unanimidade, Notícia-Crime contra o prefeito do município de São João do Rio do Peixe, José Lavosier Gomes Dantas e Antônio André Sobrinho, sob a acusação de crime de responsabilidade fiscal. O relator do processo de nº 999.2011.000491-1/001 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, com base em relatório da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito, supostamente, utilizou-se de notas fiscais falsas emitidas por Antônio André Sobrinho para justificar a ordenação de despesas referentes a festas carnavalescas do município nos anos de 2005, 2006 e 2007.
Narra a peça acusatória que os técnicos da Corte de Contas constataram suspeitas de que as pesquisas de preços fictícias, contidas no processo de inexigibilidade de licitação na contratação de bandas para os festejos nos exercícios de 2005 e 2006. O relator observou a existência de documentos inidônios para a comprovação de pagamentos das despesas, fatos que ensejam o recebimento da denúncia para melhor apuração, uma vez que há indícios de irregularidades, inclusive, na numeração das notas fiscais.
TJPB/Gecom/Clélia Toscano/Genesio Sousa
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