Comissãode juristas já concedeu apoio ao senador para propor criminalização dos jogosde azar
Ao longo dos últimosanos, os jogos de azar vinham ganhando espaço em ritmo descontrolado, sabedordessa realidade o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) parabenizou a presidenteDilma Rousseff pela sanção da nova lei de combate à lavagem de dinheiro,aprovada no início de junho com seu apoio no Senado.
A nova lei amplia ostipos de crimes que podem ser enquadrados como lavagem de dinheiro. Alegislação anterior, de 1998, considerava lavagem de dinheiro apenas amaquiagem de recursos ligados ao tráfico, ao terrorismo ou à crimes contra aadministração pública. “A lei também ampliou os tipos de profissionaisobrigados a enviar informações ao Coaf (Conselho de Controle de AtividadesEconômicas), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que monitora transaçõessuspeitas”, disse Vital.
Entre as categoriasincluídas, estão doleiros, comerciantes de artigos de luxo, empresários deatletas, contadores, consultores e auditores. A nova lei também abrange ossistemas de mercado de balcão organizado (negociações de compra e venda deativos financeiros registradas fora das bolsas de valores).
Internet–O parlamentar peemedebista agora foca seu empenho na aprovação do seu Projetode Lei do Senado (PLS) que tipifica o crime de jogo de azar em rede decomputador. O PLS se acrescenta ao Decreto-Lei nº 9.215, de abril de 1946, querege a proibição da “prática ou exploração de jogos de azar em todo territórionacional.” Pelo Decreto, entende-se que a exploração de jogos de azar em lugarpúblico ou acessível ao público, independente de haver ou não pagamento deentrada, é punível com prisão simples, de três meses a um ano, estendendo osefeitos da condenação à perda dos meios utilizados para promover a prática.Entretanto, “na rede mundial de computadores, essa proibição pode serfacilmente burlada, diante da falta de adequada tipificação penal e por ser umaconduta mais grave,” aponta Vital do Rêgo.
De acordo com Vital, osoperadores dos jogos de azar na internet desafiam as normas nacionais, expondoos jogadores aos riscos de fraude e dependência. “Nada impede o menor de idadede aderir ao vício,” acrescenta.
A proliferação dosjogos de apostas na internet cria oportunidades para práticas corruptas, comofraudes, resultados combinados, cartéis de apostas ilegais e lavagem dedinheiro, uma vez que os jogos podem ser ativados e desativados muitorapidamente.
Quem apoia o projeto doparlamentar paraibano é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, GilsonDipp: “no momento atual, os jogos de azar são uma porta aberta para gravescrimes, o tráfico de drogas e os homicídios que os criminosos praticam paramanter seu ‘território’”.
Ao concordar com esseargumento, o relator da comissão, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que“tais atividades, que no começo eram algo quase folclórico, tornaram-se domíniode grandes máfias”.
Assessoria
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