O São João dos 11 Secretários municipais de Pombal será mais ‘gordo’. É que eles acabam de ser contemplados com o reajuste de 63% nos seus salários, após a sanção de uma Lei, aprovada pelos vereadores, pela prefeita Polyana Feitosa e publicada nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial.Conforme informações, os ocupantes do Primeiro Escalão do governo municipal não tinham reajuste desde 2005.
Com a aprovação da Lei, cada auxiliar passará a receber R$ 3.500 - retroativo a 1º de maio - ante os R$ 2.144 que ganhavam.
ABIXO, A ÍNTEGRA DA LEI:
LEI N° 1.491/2011
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1o – Fica os subsídios dos Secretários do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), nos termos do que estabelece o inciso V, do art. 29 da Constituição Federal.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm por conta das dotações próprias do orçamento do Município de Pombal, Estado da Paraíba.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus ao dia 1° de maio de 2011.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 03 de junho de 2011.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional
Rádio Liberdade 96 FM
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