O Senador Vital do Rego (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, disse que pretende manter o cronograma de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a partir desta semana. Ele confirmou que o Projeto da LDO já está tramitando no Congresso Nacional.Vital lembrou que a LDO estabelece os parâmetros do Orçamento, abordando, assim, as prioridades que estão previstas para um ano de governo.
O senador disse que a LDO deverá atender as necessidades da população. “A programação de recursos precisa ser mais rigorosa, visando à eficácia da Lei Orçamentária. Precisamos aproximar a população dos temas políticos, atendendo assim, as necessidades da coletividade”, afirmou.
Ainda de acordo com o presidente da CMO, “há condições para se estabelecer uma legislação adequada aos desafios dos novos tempos, que favoreça o desenvolvimento sem comprometer as contas públicas”, ressaltou.
Vital destacou a importância de se manter o cronograma de apreciação da LOD. Do contrário, caso a LDO não seja apreciada até junho, os senadores não poderão sair de recesso.
O senador paraibano lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) agrupa as prioridades da LDO e discrimina a receita e a despesa pública para o ano. Já o Ciclo Orçamentário compreende o Plano Plurianual (PPA) que é enviado no primeiro ano do governo com as metas a serem atingidas nos próximos quatro anos. O PPA é o retrato do que o governo pretende fazer na sua gestão pública.
Assessoria
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