Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da ParaíbaEM FOCO: “Obra Inacabada”– Açude “Boi Morto”, sítio Pereiros, município de Sousa.
(Obra fundamental para suplementar as águas de “Lagoa do Arroz”, pelo Rio do Peixe).
Senhor Governador,
Alimentado pelo Riacho “Cacaré”, afluente do Rio do Peixe, o açude “Lagoa do Arroz” situa-se no Noroeste do município de Cajazeiras. E beira as terras de Bom Jesus e Santa Helena.
Nestes 24 anos de existência “Lagoa do Arroz” nunca esteve à altura do “slogan” do seu Projeto e do foguetório na ‘inauguração’: “Lagoa do Arroz vai perenizar o Rio do Peixe”.
Em 1993 a água de “Lagoa do Arroz” ficou abaixo do nível da “reserva intangível” - 2.550.000 m².
Em 1994 um candidato a deputado federal – não reeleito para outro cargo em 1990 – insistiu e convenceu o governador a construir o “Açude Boi Morto”, no riacho do mesmo nome, em Aparecida.
Porém, face à rejeição de proprietários de terras naquela área, o projeto foi transferido para o riacho/rio “Picada”, afluente do Rio do Peixe, no Distrito Pereiros, a uns 6 km acima do Parque dos Dinossauros e do Distrito “Lagoa dos Estrelas”.
Em 30/09/1994, a 45 dias das eleições, a população daquela área foi surpreendida com o repentino ‘desembarque’ de máquinas e operários de construtora de um correligionário daquele candidato, este já presenciando o “mãos à obra” imediato – portanto sem qualquer contato prévio com as comunidades afetadas e sem a devida indenização prévia das terras a serem cobertas. (A “obra” não rendeu a eleição do dito).
Após as eleições, o governador-eleito Antônio Mariz, com espanto, tomou conhecimento desse ‘tramedá’, exclamando: “não se faz desse jeito!”
Em 1995, alguns dos proprietários, ameaçados com o esbulho, entraram na Justiça contra o Estado da Paraíba, com pedido liminar concedido, para barrar a “obra”, por não ter havido o decreto de desapropriação e correspondentes indenizações.
Chamado a contestar a lide, o Estado não se pronunciou, certamente por orientação do governador Mariz – contestar como?
No mérito, o juiz deferiu o pedido, como formulado. No TJ foram confirmados os termos da sentença do juízo ‘a quo’.
Restou, então, senhor governador, mais essa obra inacabada, assim há a 16 anos, deteriorando-se.
No entanto, essa obra será de fundamental importância para o desenvolvimento dos municípios usuários das águas de “Lagoa do Arroz”/Rio do Peixe, bem como para o município de Vieirópolis, onde se localiza parte da bacia hidrográfica do riacho Picada.
Obra Importante, pelo seguinte: são de, mais ou menos, 65 km o percurso das águas de “Lagoa do Arroz”, até sua desembocadura no Rio Piranhas, no município de Aparecida.
Uma vez concluída a obra - direitinha, nos conformes - o “Açude Boi Morto” (ainda é esse o nome oficial), as águas deste substituirão as de “Lagoa do Arroz”, em cerca de 30 km, restando bem mais água para os ribeirinhos à montante, pratrásmente.
E, prafrentemente, Vieirópolis, Sousa e Aparecida poderão ganhar, juntos, pelo menos uns 20 km lineares de pomares, com enorme repercussão no desenvolvimento destas Várzeas de Sousa II.
Senhor governador: Entre 1999 e 2007 exerci representação dos ribeirinhos do Rio do Peixe, de Sousa e Aparecida. Naquele período houve escassez de chuvas em vários anos, especialmente em 1999 e 2001, havendo participado de candentes discussões polarizadas – de um lado, pelos ribeirinhos de Cajazeiras, Bom Jesus, Santa Helena e São João do Rio do Peixe. De outro, pelos ribeirinhos de Sousa e Aparecida.
Concomitantemente, também participei de debates genéricos sobre água, meio-ambiente, bem como das discussões-de-base sobre a formatação dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Piranhas/Açu.
Em 2007 participei dos seminários de instalação das Comissões de Gestão das bacias de Engº Avidos e Lagoa do Arroz, ocasiões em que o DNOCS transferiu para essas Comissões o monitoramento das águas das mesmas.
O propósito desta minha manifestação, perante V. Exª, é o de lhe transmitir estas informações, assim como augurar que seu governo incorpore, no Plano das Águas da Paraíba, a retomada da construção do Açude ‘Boi Morto”, rebatizando-o para “Açude dos Pereiros”, pelo enorme benefício que essa obra trará para toda a população dos 7 municípios aqui citados.
Ao mesmo tempo, dizer-lhe que continuarei a contatar meus concidadãos deste Alto Sertão, no sentido do engajamento de todos, pessoalmente e por suas entidades representativas, pela água, pelo cuidado com o meio-ambiente, pelo Desenvolvimento Integral e Solidário desta Região.
De Vossa Excelência
Concidadão paraibano de boa vontade
Sousa-PB, 13 de abril de 2011
Espedito Vieira de Figueiredo – advogado
espeditofigueiredo@hotmail.com –
Blog do Mário Gibson
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