O Senador Vital do Rego (PMDB-PB) anunciou nesta quinta-feira (17) que a Comissão de Infra-Estrutura do Senado vai realizar uma Audiência Pública para discutir uma normativa emitida pela Caixa Econômica Federal restringindo a construção de imóveis através de programas como o Minha Casa, Minha Vida. As novas regras restringem edificação de imóveis em áreas sem infra-estrutura, como calçamento e saneamento básico.Vital do Rego disse que solicitou a realização da Audiência Pública para pedir uma revisão desta normativa, com o objetivo de não prejudicar os contratos já assinados e os imóveis que já foram comercializados. “Não se pode admitir que, de uma hora para a outra, se adotem regras que tragam prejuízos. Como ficam as pessoas que adquiriram imóveis pelas regras antigas e, também, os construtores, que já estão construindo, também com base na antiga normativa?”, questionou o Senador.
Vital do Rego defendeu que haja uma flexibilização da nova normativa, considerando os profundos problemas que vão ser acarretados. Segundo ele, a nova normativa vai contribuir para desacelerar a economia do país, aumentando os preços dos imóveis.
Novos Critérios – Vital do Rego disse que vai sugerir, durante a Audiência Pública, que a Caixa defina novos critérios, considerando a necessidade de evitar a desaceleração da economia do país. A audiência, que deverá ocorrer em data a ser divulgada até a semana que vem, terá a participação de Vital do Rego, dos Senadores que integram a comissão e de diretores da Caixa Econômica Federal e da área de habitação do Governo Federal.
O Senador paraibano disse que vai sugerir, por exemplo, que a Caixa Econômica Federal adote regras que possibilitem a construção de imóveis onde o Poder Público emita uma garantia de que vai dotar esta área de infra-estrutura. “O Poder Público pode emitir uma garantia de que irá dotar a área beneficiada da infra-estrutura necessária para receber os novos imóveis”, afirmou.
A preocupação do Senador Vital do Rego é a mesma dos empresários da construção civil, que alegam a possibilidade de prejuízos, sobretudo no caso dos pequenos construtores, fruto da diminuição da oferta de imóveis. “Essas novas regras podem fazer com que o sonho da casa própria se torne cada vez mais distante para alguns”, disse Vital.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Irenaldo Quintans disse que a medida pode prejudicar especialmente as pessoas físicas e as pequenas empresas. Ele defendeu a mesma idéia anunciada por Vital, ou seja, que haja uma flexibilização das medidas adotadas. “A medida vai prejudicar muitas cidades que sofrem com a questão da infra-estrutura, sobretudo na área periférica”, disse.
Assessoria
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