A liderança do bloco de parlamentares de apoio ao governo do estado entrou, na tarde desta quarta-feira (23), com um pedido de providências à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra irregularidade praticada pelos deputados de oposição na indicação dos membros das comissões permanentes da Casa.É que os parlamentares oposicionistas formalizaram, no dia 13 de fevereiro, um bloco formado pelo PSC/PP/PR, e nesta quarta-feira (23) as mesmas agremiações formalizaram blocos diferentes (PSC/PP e PR/PT), ferindo com isso o Regimento Interno da Casa.
A manobra da oposição teve como objetivo garantir maioria dos membros nas comissões, especialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Contudo, o líder do governo na Assembléia, Lindolfo Pires (DEM), e o secretário-chefe do governo, Walter Aguiar, informam que em uma mesma legislatura só é possível constituir uma vez um bloco parlamentar, portanto os deputados da oposição levaram a presidência da Assembleia a erro.
O parágrafo 5º, artigo 212, do Regimento Interno da Assembleia, diz que “o bloco parlamentar tem existência circunscrita à legislatura, devendo o ato de sua criação e as alterações posteriores ser apresentados à mesa para registro e publicação”. Além disso, “a agremiação que integrava bloco parlamentar dissolvido, ou a que dele se desvincular, não poderá constituir ou integrar outro na mesma sessão legislativa” (parágrafo 7º, art. 212).
O que significa que o PR, que tem um deputado na Assembleia, não poderia se desvincular do bloco inicialmente formado com PSC/PP, para integrar bloco com o PT, que tem três deputados na Assembleia e inicialmente estava sozinho.
“Os partidos fizeram uma jogada quando deslocaram o PR para junto do PT, mas o Regimento não permite que um bloco se desfaça e se recomponha numa mesma legislatura”, esclareceu o deputado Lindolfo Pires (DEM), líder da bancada governista na Casa.
O expediente com o qual a bancada governista pede a revisão na formação das comissões permanentes foi assinado pelo líder Lindolfo Pires (DEM) e entregue à presidência da Assembleia na tarde desta quarta-feira (23), para que se restabeleça a legalidade e sejam corrigidas as distorções relativas ao número de vagas nas comissões, calculado conforme os partidos políticos e blocos parlamentares constituídos. Isso porque, mesmo com minoria na Assembleia, de 17 deputados, a oposição conseguiu a façanha de ter maioria na CCJ e na Comissão de Orçamento. Nas comissões, o presidente e o vice-presidente são eleitos pelas bancadas que detém a maioria dos seus membros.
O bloco de parlamentares de apoio ao governo é formado pelas agremiações do DEM, PSDB, PSB, PPS, PSL, PTN, PDT e PTdoB, somando 19 parlamentares, ou seja, a maioria. Walter Aguiar espera que o presidente Ricardo Marcelo dê provimento a esse recurso, mas já adianta que caso isso não ocorra a liderança do governo vai entrar com ação na Justiça comum.
Radar Sertanejo com Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário