sábado, 18 de dezembro de 2010

Ministro Celso de Mello que é contrário a aplicação imediata da “Lei Ficha Limpa" foi o escolhido para apreciar Recurso de Cássio no STF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, foi escolhido ontem como o Relator do Recurso Extraordinário movido pelos Advogados de defesa do ex-governador e senador eleito pela Paraíba, Cássio Cunha Lima do PSDB na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que manteve o indeferimento do registro da candidatura do tucano, como já havia decido o TRE.

Porem, o Processo só deverá ser apreciado no mês de fevereiro de 2011, após o recesso que termina no Dia 20 do referido mês, provavelmente numa segunda-feira (20).

A escolha agradou os tucanos e renovou as esperanças dos mais de 1 milhão de eleitores que votaram no ex-governador em outubro de 201, já que em um recurso, o próprio ministro Celso de Mello concedeu uma medida cautelar ao ex-deputado federal Natan Donadon do PMDB de Roraima que suspendeu os efeitos de decisão do TSE que o enquadrou na Lei Ficha Limpa e indeferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2010.

Ainda ontem, sexta-feira dia 17, foi escolhido também o ministro Marco Aurélio como relator de uma Ação Cautelar impetrada pelos advogados de Cássio para tentar garantir sua diplomação. Os dois Ministros já se mostraram contra a aplicação imediata da Lei Ficha Limpa nas eleições de 2010.




Mário Gibson

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