Procurador Duciran Farena participa de simpósio sobre efetividade dos direitos dos usuários de telecomunicações

O procurador da República Duciran Farena, membro lotado na Procuradoria da República na Paraíba e coordenador do Grupo de Trabalho de Telefonia da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (3ª CCR-MPF), participou, na última sexta-feira (24), do Simpósio Consumidores dos Serviços de Telecomunicações: Entre o Direito e a Realidade, em Porto Alegre (RS). O evento foi realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2010 pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Duciran Farena participou como debatedor da mesa sobre o tema "As atividades de fiscalização e de controle como instrumentos de efetividade dos direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação específica". A mesa contou com a participação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embaixador Ronaldo Sardenberg; do coordenador da 3ª CCR-MPF, subprocurador Antônio Fonseca; do superintendente de fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos; e do secretário de fiscalização de desestatização do Tribunal de Contas da União, Adalberto dos Santos Vasconcelos. Em sua participação, o procurador Duciran Farena afirmou que o principal problema da ineficácia das ações de fiscalização reside nas instâncias decisórias da agência, que frequentemente ignoram fraudes praticadas pelas prestadoras, atenuam sanções com base em formalismos conceituais, desprestigiam o trabalho da fiscalização antecipando argumentos de defesa dos infratores e aplicam penalidades insignificantes, recusando sanções mais severas. A situação é agravada, ressaltou o procurador, com um processo sancionatório extremamente moroso, com inumeráveis recursos, de tudo isso resultando a ineficácia da atividade de fiscalização e a perpetuidade de práticas lesivas ao consumidor que há muito deveriam estar extintas, como as cobranças indevidas, a recusa de cancelamento etc.

O simpósio, encerrado com a apresentação de um conjunto de propostas para uma maior efetividade no atendimento das demandas dos consumidores, contou com o apoio da 3ª CCR-MPF, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Consumidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul e das Procuradorias de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo e do Rio Grande do Sul.



Assessoria de Comunicação