A Saúde poderá ganhar 20 bi por ano, com a aprovação da EmendaO presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, solicitou hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o apoio da mesa diretora para viabilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 – Emenda 29, ressaltando a situação difícil na qual se encontram os Municípios de todo país.
O Projeto de Lei Complementar 306/08, regulamenta a Emenda Constitucional 29. Promulgada pelo Congresso no ano 2000, obrigou os estados e os municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos.
Leonardo acredita que uma mobilização dos prefeitos possa surtir efeito perante os deputados, os quais poderão pressionar a Câmara para a discussão e votação do projeto.
A UBAM considera a aprovação da regulamentação importante, pois vai definir o que são ações e serviços de saúde e acabar com os desvios que Estados e a União promovem com os recursos do setor de saúde.
Leonardo Santana acredita que a saúde pode receber R$ 20 bilhões a mais por ano se a regulamentação estabelecer critérios que evitem as maquiagens estaduais e exigir da União investimentos de 10% de sua receita corrente bruta. O assunto está em pauta desde que a emenda entrou em vigor, em 2000. O governo federal reluta em aceitar a vinculação enquanto não for apontada uma fonte segura para os recursos que terá de aplicar.
“Pedimos o apoio do deputado Michel Temer, acreditando na sua simpatia ao movimento municipalista e sua preocupação com os momentos de dificuldades que atingem os pequenos entes federados.” Finalizou Leonardo.
Ana Paula Souza - Ascom UBAM
www.ubam.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário