O Sindicato dos trabalhadores em educação do Município de Sousa apresentou proposta para ser analisada pelo Município do projeto de Regime de Previdência Própria de Sousa (RPPS), que está em tramitação na Câmara Municipal “Otacílio Gomes de Sá”. Estiveram reunidos com o Prefeito Fábio Tyrone e o Secretário de Administração, Osnildo Silveira, a diretoria do Sindicato da educação, o professor da UFCG Idemário Tavares, que foi convocado para prestar consultoria na ária jurídica e contábil, além de Carlos Alberto Freitas (Carlinhos de Deodato), que presta consultoria financeira ao Sindicato.
Segundo o professor Idemário Tavares, o projeto é perfeitamente viável, uma vez que sejam feitas pequenas alterações em alguns pontos na redação do projeto de lei, que possibilite mais segurança para o servidor.
“No contexto geral, o projeto de previdência própria de Sousa é perfeitamente viável. principalmente que hoje é tendência a criação do regime próprio. No passado não deu certo, porque não se tinha lei que proporcionasse segurança nenhuma, o que não é o caso de hoje, onde temos uma gama de leis que regem a criação dos institutos”. Declarou o professor Idemário Tavares.
Ao final da reunião, ficou acertado que o Sindicato elaborará um documento com as sugestões e a comissão de trabalho que criou o projeto de lei, irá analisá-las.
Ascom
Pobres de todos os servidores se a previdência passar a ser própria. Eis os problemas imediatos que enfrentarão:
ResponderExcluir- Conselhos Municipais de Previdência sem paridade;
- Apropriação indébita da contribuição do servidor;
- Não repasse da contribuição patronal;
- Fundos Municipais de Previdência sem autarquias;
- Demonstrativos de avaliação atuarial não confiáveis;
- Fundos geridos por parentes ou cabos eleitorais, não por técnicos;
- Falta de auditoria federal, fiscalização inócua do TCM, MP, MPS;
- Câmara municipais aprovam mensagens emprestando saldo do Fundo Municipal ao Município;
- Tempo em demasia para homologação da aposentadoria;
- Politicagem na concessão de benefícios e nos atestados médicos;
- Falta de transparência, de informatização dos dados;
- Salário família sem atualização;
- Salário maternidade variável;
- Ordenamento jurídico municipal contraditório;
- Alíquota do Município, em sua maioria a mínima;
- Fundo de previdência municipal condenado à inviabilidade, pois querem pagar abaixo do salário mínimo ao servidor ativo e serão obrigados pela lei a aposentá-lo pagando um salário mínimo. Pois nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao salário mínimo;
- Os gerenciadores do fundo próprio sempre são cargos de confiança dos prefeitos;
- Querem contratar mais que preencherem os cargos públicos com concursados. Contratados obrigatoriamente contribuirão para o INSS. O que desequilibrará o fundo de previdência municipal, pois com o passar do tempo terão mais servidores concursados inativos que servidores ativos. Gerando grande desequilíbrio.
11) CONCLUSÃO FINAL: Enfim, necessário ficar atento. Pois se utilizaram a lei do piso dos profissionais da educação para piorar direitos, também manipulando o conselho do FUNDEB que não funciona em nenhum lugar; se se apropriam até mesmo dos repasses para o INSS, imagine quando até o presidente do fundo municipal de previdência for cargo de confiança da prefeitura, como é nos atuais municípios com previdência própria? As Câmaras municipais nada fiscalizam! Necessário conhecer o que realmente é a previdência própria.
OS PREFEITOS NÃO CONTENTES EM VIOLAR DIREITOS DOS ATIVOS, AGORA ATACAM O FUTURO, MINANDO A FONTE QUE DEVERIA CUSTEAR OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS DE AMANHÃ, QUE SÃO OS ATIVOS DE HOJE. Previdência só é utilizada quando de tão velho o servidor não pode mais trabalhar, de tão doente, inválido, quando preso... No dia que precisar da previdência só dependerá dela. Se estiver quebrada estará em maus lençóis. Temos notícias de que Cascavel e Irauçuba já enviaram os projetos de lei mudando o regime de previdência para as Câmaras.
SE O SINDICATO É CONTRA O REGIME PRÓPRIO, à luta para evitar sua implementação;
SE O SINDICATO É A FAVOR DO REGIME PRÓPIRO, conheça bem e fiscalize radicalmente ou pagará alto preço no futuro. Ah! Comissionados, vereadores e prefeitos continuam no regime geral de previdência, no INSS, não serão seus colegas inativos no futuro. O último conselho vale para os 32 municípios onde o regime já é próprio. As palavras são: FISCALIZAR, ACOMPANHAR, ATENÇÃO, LUTA RENHIDA!