A Secretaria do Tribunal de Contas da União na Paraíba (Secex-PB) divulgou dados sobre a imputação de débitos e aplicação de multas a gestores paraibanos nos últimos oito anos. O levantamento aponta que foram aplicadas condenações no montante de mais de R$ 113 milhões nesse período. Esse valor corresponde ao somatório das quantias atualizadas dos débitos (R$ 109.179.322,79) somados às multas aplicadas (R$ 3.908.190,05). Somente no último semestre de 2010, o Tribunal de Contas da União já imputou mais de R$ 15 milhões (R$ 15.849.459,62). O ano de 2009 foi o recordista dessas condenações. Atingiu mais de R$ 25 milhões.Para se ter uma ideia da dimensão desses desvios, basta dizer que o valor daria para construir cerca de 3.300 casas populares a preço unitário de R$ 34 mil. Essa mesma quantia daria para custear, ao longo dos oito anos, 17,3 mil unidades familiares com recursos do Programa Bolsa Família do Governo Federal.
Essas dívidas são oriundas da atuação do TCU no combate aos desvios e malversação de recursos federais. O órgão, ao analisar os processos de auditorias ou contas, formalizados diretamente ou recebidos de órgãos repassadores de recursos federais, pode condenar aqueles que descumprirem as normas legais ou praticarem outra irregularidade de que resulte dano ao erário, desde que o ato não seja justificado.
A maioria dos processos em que o TCU imputou débito se refere a convênios firmados com prefeituras. As verbas destinadas à infraestrutura urbana são as que mais são desviadas, seguidas daquelas repassadas para a educação e para a saúde, cuja aplicação correta poderia melhorar, em muito, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios. Veja dados sobre débitos e multas no quadro abaixo.
Ano Débitos Multas Subtotal
2003 14.511.792,95 359.098,30 14.870.891,25
2004 18.410.227,85 373.291,00 18.783.518,85
2005 14.946.117,41 371.436,70 15.317.554,11
2006 7.740.175,18 208.600,85 7.948.776,03
2007 7.391.972,64 233.212,70 7.625.185,34
2008 6.374.412,85 291.404,10 6.665.816,95
2009 23.955.164,29 1.086.236,85 25.041.401,14
2010 15.849.459,62 984.909,55 16.834.369,17
Total 109.179.322,79 3.908.190,05 113.087.512,84
Valores em reais
Contas irregulares - No julgamento de contas com irregularidades, o Tribunal, além de imputar débito e aplicar multa, julga irregulares as contas dos responsáveis. Aqueles que estiverem nessa situação, e não tenham mais possibilidade de interpor recurso com efeito suspensivo, terão seu nome incluído na lista que o TCU envia à Justiça Eleitoral para fins de declaração de inelegibilidade. Neste ano, em relação à Paraíba, o órgão enviou uma relação com 303 nomes. A partir deste ano, em que houve a publicação da Lei Ficha Limpa, a lista passou a incluir o nome daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
Cobrança judicial -Todo o débito imputado pelo TCU poderá ser quitado na esfera administrativa. No entanto, o que se constata é que pequena parcela dessa dívida é recolhida dessa forma. No ano de 2009 foram recolhidos apenas R$ 6.384,35. O valor não recolhido administrativamente é cobrado judicialmente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos órgãos jurídicos das entidades da administração indireta.
Fonte: Tribunal de Contas da União
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Mais informações com o coordenador do Focco, Rainério Rodrigues Leite, pelos telefones: 83-3208 2000 e 83- 9305-2776
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