O deputado estadual Jeová Campos (PT), em resposta às críticas que recebeu por ter dado parecer favorável pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Nº 1.663/2010 de proposição do deputado estadual Carlos Batinga (PSC), afirma que está tranqüilo com a decisão que tomou por estar de acordo com a lei. O parlamentar, no entanto, defende a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O projeto de Batinga tornaria obrigatório o diploma de jornalista para um profissional atuar como tal nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Paraíba. “Sou contra a extinção do diploma para o exercício da profissão de jornalista, defendo uma formação acadêmica para tal desempenho, afinal, para ser advogado é preciso cursar Direito, para ser Dentista é preciso fazer Odontologia e para ser Jornalista é fundamental que o profissional curse uma faculdade de Comunicação Social, com habilitação nesta área, mas, infelizmente, o que estava sendo analisado não era a minha opinião pessoal, nem minhas convicções, mas a constitucionalidade do PL”, argumenta Jeová.
Para o parlamentar, que é formado em Direito e professor licenciado da UFCG, uma das bases do direito é obedecer a constituição e aprovar um projeto de lei como este seria uma incoerência. “Não temos autoridade para criar uma lei estadual que vá de encontro à Constituição Federal, isso é inconstitucional e eu como advogado, não posso passar por cima de uma lei maior. Os jornalistas, através de suas entidades representativas, precisam lutar para que essa decisão absurda seja revista e, de antemão, já me coloco à disposição para defender essa questão no que tiver ao meu alcance, pois defendo que a profissão de jornalista só deve ser exercida por pessoas com formação superior para tal desempenho”, finaliza Jeová.
Vale salientar que desde que foi extinta a obrigatoriedade do diploma para o exercício legal da profissão de jornalista no país, Jeová sempre se posicionou contra essa decisão que, segundo ele, compromete a qualidade do material jornalístico em nível nacional.
News - Assessoria & Comunicação
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