A iniciativa ocorre desde 2003, quando o órgão lançou o programa de fiscalização de municípios.A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou ontem, em Brasília, mais 60 municípios a serem fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União. Também fazem parte da lista municípios que somam mais de um milhão de habitantes, entre eles estão seis cidades paulistas, oito mineiras, quatro baianas e quatro gaúchas. Na Paraíba, as cidades de Imaculada e Riacho dos Cavalos foram sorteadas.
A iniciativa ocorre desde 2003, quando o órgão lançou o programa de fiscalização de municípios a partir de sorteios públicos. De acordo com a CGU, órgão de controle interno do Poder Executivo chefiado pelo ministro Jorge Hage, 1.701 municípios já foram sorteados desde o lançamento do programa e os recursos fiscalizados totalizam R$ 11 bilhões.
Dos 60 municípios a serem fiscalizados, 30 foram sorteados entre um universo de 120 cidades do chamado “grupo de controle”, formado por meio de sorteio realizado em maio de 2009. Esse grupo foi notificado ainda no ano passado quanto à possibilidade de ser fiscalizado no próximo sorteio que, conforme previsto, acontece um ano depois. Os outros 30 foram escolhidos entre os demais municípios do país com população de até 500 mil habitantes, excluídas as capitais.
A Controladoria utiliza o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal “para definir, de forma isenta”, as áreas municipais e estaduais a serem analisadas. Após ter sido selecionado, uma equipe de oito a dez técnicos da CGU levantam os dados sobre o município e depois vão até as localidades, onde passam cerca de uma semana, para realizar auditorias. Eles visitam obras, fazem checagem de documentos e de bens e conversam com gestores públicos e cidadãos para saber como os programas do governo federal estão sendo bem desenvolvidos. Durante esse período, os fiscais já descobriram centenas de irregularidades.
A Controladoria informa que em municípios com menos de 20 mil habitantes, a fiscalização alcança todos os recursos repassados pelo governo Federal. Já nos municípios com população superior a 20 mil habitantes, as áreas a serem fiscalizadas são definidas por sorteio. Elas são divididas em cinco grupos: comércio, serviços, agricultura e cultura; organização agrária, energia e gestão ambiental; segurança pública, indústria, ciência e tecnologia; habitação, saneamento e urbanismo; e comunicações, previdência, trabalho, desporto e lazer.
Nos municípios cuja população esteja situada entre 20 mil e 100 mil habitantes, são adicionados programas e ações nas áreas de assistência social, educação e saúde. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, por sua vez, são adicionados programas e ações de apenas uma dessas três áreas, escolhida a partir de sorteio.
CGU
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