Tramita perante a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande (PB) a ação número 0001002-15.2010.4.05.8201, recebida em 10 de maio de 2010, também movida em face de Antônio Ribeiro, conhecido por Frei Anastácio, por não responder aos ofícios devidamente encaminhados pela Procuradoria da República no Município de Campina Grande (PB) nos autos do procedimento extrajudicial número 1.24.001.000276/2008-56. A autoridade pública, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PB) no estado da Paraíba, tinha a obrigação legal de prestar as devidas informações aos órgãos com legitimidade para obtê-las, o que não ocorreu. Nos autos do procedimento em tramitação perante a Procuradoria da República no município de Campina Grande, que tinha por objeto o Programa de Distribuição de Alimentos do Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Federal e Combate à Fome), especificamente no assentamento denominado Usina Tanques, localizado no município de Alagoa Grande/PB, foram expedidos quatro ofícios.
Segundo a denúncia “Verifica-se dos autos que foram expedidos os ofícios de folhas 20, 23 e 27, além da entrega, em mãos, do ofício de folha 35, realizada mediante solicitação contida na Carta Precatória nº 04/2009 (folha 233), ao denunciado, tendo este último sido recebido pelo próprio, consoante se observa da assinatura aposta à folha 35, em 12 de agosto de 2009. É de se registrar, ainda, que tais informações vêm sendo solicitadas desde dezembro de 2008, não havendo qualquer resposta por parte do denunciado, nem sequer justificativa para o não atendimento das requisições ministeriais”.
A ausência das informações necessárias provocaram o atraso na instrução do feito e prejuízo à comunidade interessada.
Procuradoria da República na Paraíba
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