O Projeto de Lei nº 2744/2008, do deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB), que tramita na Câmara dos Deputados, propõe proteção e adaptação higiênica da borda superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares. A matéria se encontra na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa.A proposição de Vital Filho visa obrigar os fabricantes e indústrias produtoras de refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares a adaptar e utilizar sistema de acondicionamento individual de proteção total da borda superior dos invólucros, para preservar a higiene do lacre de abertura dos produtos.
Os fabricantes deverão também colocar sob a borda dos vasilhames a advertência ou recomendação de “LIMPAR ou LAVAR este protetor antes de destacá-lo para proceder a abertura do produto, evitando-se a sua possível contaminação”.
Para garantir a saúde dos consumidores, a proposição de Vital Filho estabelece ainda que os protetores das bordas dos vasilhames devem ser retirados na presença do consumidor, para evitar a sua inviolabilidade quando as bebidas forem servidas em restaurantes, bares, lanchonetes.
Higiene - Segundo Vital, o Ministério da Agricultura, do Abastecimento e Pecuária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outros órgãos do Ministério da Saúde exercem diversas funções institucionais, sendo uma delas a de verificação quanto à procedência, segurança, controle, manipulação, a fabricação e fiscalização dos produtos alimentícios e bebidas em todo o país. De acordo com os órgãos, o nível de higiene na fabricação da maioria dos produtos enlatados, tais como refrigerantes, cervejas, sucos e outros, atende às normas e padrões estipulados.
“Embora a ANVISA exerça função centrada no implemento e fiscalização dos meios corretos de fabricação e armazenamento de alimentos, no entanto, após a saída desses alimentos das fábricas por meio de transportes para a sua destinação final, estes percorrem tantos caminhos até encerrarem o seu ciclo”, revela Vitalzinho.
De acordo com o parlamentar, as latas e demais vasilhames e muitos alimentos após a saída das fábricas, podem perder a total garantia de suas condições de higiene, e em decorrência disso, a perda de sua qualidade.
“Os perecíveis são os que mais sofrem com isso. Todavia, não estão excluídos aqueles dispostos em embalagens metálicas, quais sejam, refrigerantes, cervejas, sucos e outros produtos enlatados, cujas embalagens muitas vezes ficam amassadas, danificadas, pelo armazenamento incorreto ou inadequado, e principalmente por não merecerem e receberem a higiene apropriada antes da distribuição, comercialização e consumo, podendo trazer ao usuário dessas bebidas algum risco”, declara o parlamentar.
Grave Risco à Saúde - Vital Filho justifica o projeto por acreditar que ao quesito higiene dos produtos enlatados, “comumente nos deparamos com pessoas que adquirem tais produtos e os consumem imediatamente, sem fazer o mínimo asseio, do vasilhame ou da área que contém o seu lacre”.
Segundo ele, tal atitude pode trazer risco grave à saúde destes usuários. “É uma hipótese. Por outro prisma é patente a questão da higiene desses materiais. Se tivermos nosso alcance um item que garanta maior segurança de higiene desses recipientes, melhor para todos”, revela.
Armazenamento inadequado - A contaminação de latas de bebidas pode ocorrer, em tese, por coliformes fecais, salmonelas e estafilococos, pelo armazenamento inadequado de suas embalagens, especialmente, pela falta de higiene de quem as manipula com as mãos sujas, ou quando deixam as mesmas expostas ao contato de insetos ou outros agentes nocivos à saúde, durante o período de ingestão dos alimentos.
“O projeto propõe melhores condições de higiene dessas embalagens. Depois, a prevenção quanto à possibilidade de promoção de agentes causadores de doenças. Estes em algum momento podem ser associados a má conservação e proteção dos vasilhames, e, por conseguinte, ser realmente responsáveis pela contaminação de seus conteúdos. Afinal, nem todos os consumidores têm a cautela de limpar estes recipientes ou fazer um simples asseio nos mesmos antes de abrí-los e consumí-los às pressas, como observamos em certos locais”, finaliza o parlamentar.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de ser deliberada pelo Plenário, recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado federal Dr.Talmir (PV/SP). Depois de aprovada na Comissão de Seguridade, o projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria
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