Ministério Público aplica multa de quase 1 milhão de Reais contra a Prefeitura de Sousa por descumprimento de TAC

O Promotor Curador do Patrimônio da Comarca de Sousa, Dr. Valfredo Alves Teixeira, ingressou junto a justiça com uma Ação de Execução por pratica de desobediência firmado através de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que teria sido estabelecido pelo MP com a Prefeitura Municipal de Sousa, junto ao Departamento de Águas e Esgotos do Município – DAESA e a Secretaria de Infraestrutura cobrando uma multa de quase 1 milhão de Reais.

O Termo ainda faz parte de um acordo celebrado entre a Prefeitura de Sousa no ano de 2007 com ex-gestores dos dois órgãos públicos com a Curadoria após denuncias de moradores do Alto da Gruta no Distrito de São Gonçalo, no Governo então Prefeito Salomão Benevides Gadelha, que não resolveu o problema. Já em 2009, o TAC foi reajustado com a nova gestão, já no Governo do atual prefeito Fabio Tyrone do PTB, tendo no dia 19 de outubro de 2009 os novos Secretários assinado novos Termos através do Secretário Gerlando Linhares de Infraestrutura e o Diretor do DAESA, Ricardo Peter que tiveram segundo o promotor, 60 dias para resolver o problema do esgotamento sanitário e 10 dias para o piçarramento, o que acabou não acontecendo.

Com a não conclusão dos serviços o representante do Ministério Público resolveu executar o TAC e aplicar duas multas, uma no valor de 496.500, 00 R$ contra o DAESA e outra no valor de 491.500,00 R$ contra a secretaria de infraestrutura, as duas multas somam o valor de 988 mil reais que serão cobrados da Prefeitura Municipal de Sousa, o que resulta em prejuízo aos cofres públicos. A ação já foi distribuída e tramita junto ao juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa que deverá citar a Prefeitura para pagar à execução ou disponibilizar bens a penhora.

Apesar de ainda não terem recebidos oficialmente as notificações sobre as multas, o Secretário de Infraestrutura, Gerlando Linhares e o diretor do DAESA Ricardo Peter se pronunciaram a imprensa, este último através da assessoria jurídica.

Gerlano Linhares disse que não se sente responsabilizado pela multa e que tomou as devidas providencias quando ao Termo, tendo a obra sido realizada em parte após ajustamento e que não foi concluída devido a falta de condições de acesso em virtude das Chuvas. Já a assessoria do DAESA, disse que irá se manifestar quando da citação por parte da justiça referente a execução e informou que os trabalhos do DAESA também foram realizados, embora um pouco a frente do prazo estabelecido, mais disse que a justiça não é obrigada a manter o valor cobrado conforme determina a própria Lei, até mesmo porque os serviços já estão realizados pelo Departamento.

As multas cobradas serão revertidas, caso mantido pelo juiz, para o Fundo de Direitos Difusos.


Mário Gibson