Exclusivo - Ação da Prestação de Contas do Prefeito de Sousa: Juiz pede pauta para julgamento no TRE

O Juiz João Ricardo Coelho do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, João Ricardo Coelho solicitou Pauta para o julgamento da Ação que versa sobre a Prestação de Contas do Prefeito Fabio Tyrone Braga de Oliveira do PTB de Sousa (foto). Em primeira instancia o juiz eleitoral arquivou a AIJE de Nº30/2008 por entender que o candidato não tinha legitimidade para ajuizar tal ação.

Agora os advogados do ex-candidato André Gadelha vão tentar modificar a decisão para tentar retornar o processo a comarca inicia para fins de julgamento de mérito, já que os autores da denuncia alegam que a prestação de contas de campanha dos eleitos apresenta diversos tipos de irregularidades, principalmente em doações.

O novo julgamento esta marcado para esta segunda-feira dia 19 de abril de 2010, conforme movimentação abaixo. Coincidentemente, o julgamento esta marcado para o mesmo dia em que o Prefeito Tyrone estará repassando o cargo de chefe do executivo para vice-prefeita Joahanna Estrela do PDT, cuja passagem de comando será no período da tarde em uma solenidade simples no próprio Gabinete do Prefeito Municipal.

Vale salientar que o julgamento da Ação prevista para esta segunda-feira não traz nem um risco de cassação de mandato, já que servirá apenas para dizer se ação nasceu ou não morta. De acordo ainda com as informações, ainda pode haver pedido de vista para que o julgamento ocorra em uma nova data, após o retorno do Prefeito de Sousa que fará viagem para o exterior durante os próximos dias.



Mário Gibson


PROCESSO: RE Nº 1751 - Recurso Eleitoral UF: PB TRE
Nº ÚNICO: ..
MUNICÍPIO: Sousa - PB N.° Origem: 35/2008
PROTOCOLO: 127632009 - 02/12/2009 16:11
RECORRENTE: André Avelino de Paiva Gadelha Neto

ADVOGADO: ALESSANDRO DE SA GADELHA
ADVOGADO: JOSE RICARDO PORTO
ADVOGADO: THIAGO LEITE FERREIRA
ADVOGADO: ROBERTA DE LIMA VIEGAS
ADVOGADO: HALLYSSON DE LIMA MENDES
ADVOGADO: AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral da 63ª Zona
RECORRIDO: Johanna Dinah de Carvalho Marques Estrela
ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES
RECORRIDO: Fábio Tyrone Braga de Oliveira
ADVOGADO: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR
ADVOGADO: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA
ADVOGADO: EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA

RELATOR(A): EXMº. JUIZ JOÃO RICARDO COELHO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
LOCALIZAÇÃO: GAB.03-GABINETE DO JUIZ SUBSTITUTO JOÃO RICARDO COELHO

FASE ATUAL: 13/04/2010 18:49-RE nº 1751 incluído na Pauta de Julgamento nº 15/2010 . Julgamento em 19/04/2010.