09/09/2009.O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (8) rejeitar os recursos que pretendiam reverter a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Com a decisão, os ministros decidiram pela realização de novas eleições no Estado.
De acordo com a decisão proferida em junho, da qual Miranda recorreu, as novas eleições serão indiretas e o novo governador será indicado pela Assembléia Legislativa do Estado. Miranda não poderá concorrer, informou o TSE.
No fim de junho, Miranda e seu vice, Paulo Antunes (PPS), tiveram seus mandatos cassados por prática de abuso de poder econômico, compra de votos, conduta proibida a agente público e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2006.
O recurso contra o governador do Tocantins e o seu vice foi apresentado pelo tucano Siqueira Campos, segundo colocado na disputa estadual e ex-aliado de Miranda.
Na ação, Siqueira Campos afirmou que o peemedebista utilizou o programa social "Governo Mais Perto de Você" sem a autorização legislativa e previsão orçamentária para distribuir recursos públicos a eleitores por meio de benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas, realização de consultas médicas, entre outros itens.
Siqueira Campos sustentou ainda que Marcelo Miranda utilizou a máquina pública para criar cargos, fazer nomeações irregulares e movimentar servidores públicos estaduais, violando a legislação eleitoral.
UOL
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