09/09/2009.O Pleno do Tribunal de Justiça traz na pauta desta quarta-feira (9) uma notícia-crime contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, acusado de desvio de verbas públicas. Conforme a denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, ele teria contratado pessoal, temporariamente, e os compelia a partilhar seus salários com terceiros. “Noticiam os autos que a ilicitude ocorreu com vários funcionários contratados por excepcional interesse público, os quais não tinham opção de recursar tal prática, pois estavam adstritos a não serem contratados ou perderem o emprego”, afirma o MP.
Uma outra notícia-crime, também deverá ser analisada hoje, desta feita, contra o prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita. Conforme denúncia do Ministério Público, ele é acusado de duplo desvio de verbas públicas, no montante de R$ 2.090,00. O prefeito teria emitido notas de empenho em favor de João Paulo de França para pagamento de serviços prestados com viagens. Mas, ocorre que o credor de tais empenhos jamais prestou qualquer tipo de serviço para a prefeitura de Monte Horebe.
Também deverá ser apreciado pelos desembargadores a notícia-crime contra o deputado estadual Expedito Pereira. Ele é acusado de ter contratado, na época em que foi prefeito de Bayeux, 251 servidores sem concurso público. Segundo a denúncia do Ministério Público, “os servidores exerciam função de natureza permanente, não se tratando, pois, de circunstância de excepcional interesse público ou de cargos comissionados, mas de contratação ilícita, com o propósito deliberado de evitar a realização de concurso público”.
Tribunal de Justiça da Paraíba
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