03/08/2009.Segundo informações o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) solicitou, através de assessores jurídicos, o ingresso na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 155, ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, junto ao STF - Supremo Tribunal Federal, onde o Legislativo paraibano pede a realizações de novas eleições de forma indireta no estado em face da cassação do mandato do ex-governador, Cássio Cunha Lima do PSDB, e seu vice, José Lacerda Neto DEM.
O partido requer seu ingresso na Ação, como condição de "Amicus Curiae" (amigo da corte) que é um instituto de matriz democrática, uma vez que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.
Parece que o governador paraibano não quer nem ouvir falar em brincar com a sorte, e mostrou estar atenta a movimentação da ADPF que deverá ir a julgamento nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal.
Mário Gibson com outros sites
Nenhum comentário:
Postar um comentário