07/08/2009.O Tribunal de Contas do Estado definiu nesta quinta-feira (6) que as prefeituras dos 12 municípios paraibanos que ainda não entregaram seus balancetes eletrônicos ao órgão terão suas contas bloqueadas, e que isto deve acontecer até segunda-feira (10).
O presidente do órgão, conselheiro Nominando Diniz, revelou que as prestações de contas dos municípios devem ser publicadas na internet em nome da “transparência administrativa” aqueles que desrespeitaram esta regra básica. O prazo para que os balancetes fossem entregues acabou na última terça-feira (4).
As prefeituras citadas são as de Cacimba de Areia, Catingueira, Cruz do Espírito Santo, Dona Inês, Junco do Seridó, Mamanguape, Pilões, Santa Cecília, Santarém, Serra Grande, Sousa e Belém do Brejo do Cruz. Este último com o agravante de que a Câmara do município também não entregou seu balancete.
Agora, as prefeituras precisarão corrigir o problema, enviar o balancete e pagar uma multa por causa do atraso. A assessoria da presidência do TCE disse que o valor da multa varia, mas que as contas municipais serão liberadas apenas quando o valor for pago.
Portal Correio
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