15/07/2009.
A desfiliação partidária sem justa causa continua valendo para as eleições do próximo ano e o parlamentar que trocar de partido corre o risco de perder o mandato.
A matéria, de interesse de muitos parlamentares, não foi votada no conjunto de alterações da legislação eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, semana passada, para encaminhamento à apreciação do Senado.
A perda do mandato para quem trocar de partido político, sem justa causa foi instituída por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
No âmbito da Câmara dos Deputados existem várias propostas de emenda à Constituição (PEC) estabelecendo um prazo para migração partidária sem prejuízos para o político, mais por enquanto e pelo menos para 2010 as regras deverão ser mantidas na reforma eleitoral que começou a ser votada no último dia 08 de Julho. Po enquanto, nada de janela.
Mário Gibson com informaçãoes do site do DIAP
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