29/07/2009.O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprecia na sessão desta quarta-feira, 29 de julho, as prestações de contas de quatro Prefeituras e de duas Câmaras Municipais.
Na pauta constam processos das Prefeituras de Natuba (exercício 2007), Desterro (2007), Belém de Brejo do Cruz (2006) e Marcação (2007), além das Câmaras Municipais de Monteiro (2008) e Sertãozinho (2007).
Completam o volume de processos, recursos de revisão e de reconsideração impetrados por gestores contra decisões tomadas anteriormente pelo TCE.
Por outro lado, a 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado, presidida pelo Conselheiro Arnóbio Alves Viana, considerou irregular, durante a sessão desta terça-feira 28 de julho, um contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Sousa durante o exercício de 2007 com uma empresa responsável pela organização dos festejos carnavalescos do ano seguinte na cidade, o que resultou em multa pessoal de 1 mil reais, contra o ex-prefeito Salomão Gadelha.
O processo 2855/08 trata de um pregão presencial realizado em 20007, seguido de contrato no valor de R$ 293.950,00 e aditivo de R$ 50 mil. O relator Umberto Silveira Porto apontou diversas falhas e votou pela rejeição da prestação de contas do contrato, bem como pela multa ao ex-gestor. A decisão teve apoio unânime dos colegas.
Mário Gibson com informações do TCE Pb.
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