08/07/2009.A Promotora da Infância e da Juventude da Comarca de Sousa, Maricelly Fernandes Vieira, ajuizou nesta quarta-feira dia 08 de julho de 2009, com uma Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar contra o Governo do Estado da Paraíba, por conta da falta de transporte escolar que estar prejudicando centenas de alunos da Zona Rural que são de responsabilidade da Rede Estadual de Ensino.
A promotora esclareceu ainda que antes de ajuizar a competente ação, tentou de todas as formas solucionar o problema através da direção da 10ª Região de Ensino, porem, nada foi resolvido, disse Maricelly.
Outro fato que chamou a atenção da Curadora foi o fato do Estado esta recebendo os recursos do PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar mais dinheiro não vem sendo transferido para os Conselhos Escolares, para que fosse procedido o pagamento dos proprietários dos referidos transportes.
A ação tramita na 2ª Vara, e ajuíza antes de tomar qualquer decisão ter que primeiro citar o Estado para apresentar as suas alegações sobre o caso, pois, em não sendo cumprido a determinação o Governo do Estado poderá ter que arcar com uma multa salgada, que será cobrada diariamente por cada dia em que o problema não for solucionado.
Mário Gibson
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