04/07/2009.Os senadores e deputados federais paraibanos apresentaram juntos 127 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 7/09). De acordo com o texto, apresentado ontem pelo relator da peça, Wellington Roberto (foto)(PR), apenas os deputados federais Wilson Braga (PMDB) e Marcondes Gadelha (PSB) não apresentaram nenhuma emenda.
O relatório contendo as explicações e as emendas para o próximo ano mostra que o valor do Anexo de Metas e Prioridades, que traz os programas sociais prioritários para o próximo ano, foi preservado, mesmo depois de quase 1,5 mil emendas parlamentares apresentadas, ficando em R$ 13,6 bilhões.
De acordo com ele, as despesas com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão computadas para o cálculo do superávit primário do setor público em 2010. A exclusão foi pedida pelo próprio governo.
Com isso, o Executivo ficará livre para cumprir as ações do programa, no próximo ano, sem se preocupar com a necessidade de acumular uma poupança para pagar os juros da dívida pública federal. A exclusão do PAC da meta de superávit é uma das novidades do relatório final ao projeto da LDO que Wellington Roberto entregou ontem à Comissão Mista de Orçamento - a votação ainda não tem data marcada.
André Gomes do Jornal da Paraíba
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