26/06/2009.Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão plenária desta quinta-feira (25) o mandato do governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político praticado em 2006.
O Tribunal decidiu, no entanto, que a saída de Marcelo Miranda do cargo somente será efetivada após a Corte julgar os eventuais recursos (embargos de declaração) que podem ser apresentados contra a cassação.
Os ministros também decidiram que a eleição de 2006 está prejudicada e, portanto, deve haver novas eleições no estado. O relator destacou que esse caso é diferente dos julgados anteriormente, em que o TSE cassou os governadores do Maranhão e da Paraíba. Isso porque esta eleição foi decidida em primeiro turno.
As novas eleições serão indiretas e o novo governador será eleito pela Assembléia Legislativa do estado. Marcelo Miranda e Paulo Sidnei não poderão concorrer.
Acusação
O pedido de cassação foi apresentado por seu adversário nas eleições, Siqueira Campos. De acordo com a acusação, Marcelo Miranda teria utilizado programas sociais do estado como "Governo Mais Perto de Você", sem a devida autorização legislativa e previsão orçamentária, com a finalidade de distribuir a possíveis eleitores recursos públicos, por meio da entrega de benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas, realização de consultas médicas, entre outros.
Acusou ainda o governador de ter utilizado a máquina pública para criar mais de 35 mil cargos, fazer nomeações irregulares e movimentar servidores públicos estaduais, em uma clara violação das proibições contidas na legislação eleitoral. Além disso, acusa-o de ter doado lotes em ano eleitoral com claro intuito de ganhar o voto dos beneficiados.
TSE
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