14/06/2009.O vereador Denis Formiga do PMDB (foto) distribuiu esta semana com as comissões competentes, as copias do Relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que versa sobre a reprovação das contas de 2005 do exercício financeiro do Governo Salomão Gadelha.
A matéria se refere ao Processo TC 02631/06 que deverá ser votado nos próximos dias na Casa Legislativa de Otacílio Gomes de Sá, cujo débito imputado é de 2.122.652,09 R$, além de multa pessoal de 2.805,10 R$ ao ex-prefeito da Cidade de Sousa.
Segundo os dados as principais falhas apuradas foram:
a) omissão de receitas pela contabilização a menor de recursos provenientes do FNDE, SUS, e CIDE-Combustíveis, que somaram 685.328,25 R$;
b) despesas com o INSS não comprovadas, 29.546,99 R$;
c) despesas irregular, com agência de publicidade e propaganda, 81.996,00 R$;
d) despesas não comprovadas pagas com recursos da CIDE-Combustíveis, 36.016,,86 R$;
e) despesas irregulares com o pagamento de diárias, por estarem em desacordo com dispositivos da RN-TC – 09/2001, 170.186,52 R$;
f) despesas para aquisições diversas insuficientemente comprovadas, 325.765,63;
g) despesas com serviços de consultoria, no valor de, sem licitação e sem a comprovação efetiva do serviço prestado, 66.630,94 R$;
h) despesas não comprovadas “in loco” pagas com recursos do FUNDEF, 727,180,90 R$, valores que juntos somam os exatos 2.122.652,09 R$.
Nos próximos dias o Presidente da casa deverá colocar em Pauta a votação do Relatório do TCE que ainda no mesmo relatório julgou procedente uma denuncia encartada aos autos com imputação de outro débito de 72.312,60 R$. Segundo a denuncia, o ex-gestor municipal teria 60 dias a contar da publicação do acórdão para devolver todos os recursos ao erário municipal.
Segundo informações a matéria estava na Casa desde o mês de abril deste ano e foi desengavetada após cobranças por parte do vereador Aldeone Abrantes da bancada do PTB.
Mário Gibson
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