Ministro do STF vai julgar Ação do PSDB Nacional que pede realização de novas Eleições na Paraíba

07/05/2009.
O ministro Ricardo Lewandowski confirmou nesta quarta-feira (6) que levará para o julgamento de mérito em plenário do Supremo Tribunal Federal a ação do PSDB Nacional que pede a realização de novas eleições na Paraíba face o afastamento do ex-governador Cássio Cunha Lima alegando inconstitucionalidade na decisão do Tribunal Superior Eleitoral em determinar a posse do segundo colocado nas eleições d e2006, o governador José Maranhão (PMDB).

Ontem, o ministro fez publicar despacho reconsiderando decisão tomada no dia 4 de dezembro de 2008 quando não conheceu a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) alegando inadequação do recurso naquele instante.

O gabinete do ministro confirmou nesta quarta, que o ministro irá julgar o mérito da ADPF para levá-la em plenário, conforme os prazos estabelecidos regimentalmente. Não há, no entanto, prazo definido para o julgamento.

Na ação, o PSDB Nacional alega que o TSE passou por cima dos princípios da Soberania Popular ao invalidar um pleito e garantir a posse do segundo colocado, derrubando de uma só vez o que prega os artigos 77 e 81 da Constituição Federal.

Para o advogado Luciano Pires, do PSDB da Paraíba, a decisão do ministro revela que a matéria tem alta consistência constitucional. Ele disse que a decisão, se tomada a favor do PSDB Nacional, tem efeito modificativo nos casos da Paraíba e até do Maranhão, quando o TSE determinou a posse de Roseana Sarney, segunda colocada nas eleições, após cassar Jackson Lago.

Na ação, o PSDB chegou a dizer que "a Paraíba terá o seu Governo cambiado, entregue às mãos da minoria, que, por sua vez, determinará, ilegitimamente, a constituição de uma nova administração, com exoneração dos atuais secretários de estado, presidentes de órgãos e demais autoridades comandantes da máquina pública".

A decisão do TSE de cassar Cássio e determinar a posse imediata do governador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2006, tem sido criticada por jornalistas da imprensa nacional. Eles alegam eue o TSE tem “surrupiado” o direito do eleitor escolher no voto quem deve governar seu estado.

PB Agora