Diário Oficial traz exoneração de mais de 120 servidores com cargos comissionados da Receita Estadual

O Diário Oficial desta quinta-feira (20) traz a exoneração de mais de 120 servidores da Secretaria de Estado da Receita. O ato, assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), exonera todos os cargos comissionados da pasta.

A justificativa, segundo o próprio DO, teria sido a pedido dos próprios servidores, que haviam entregues os cargos coletivamente um dia antes do início da greve, através de ofício, no Palácio da Redenção.


Portal Correio

Vereador Presidente de Câmara Municipal esta sendo investigado por estupro de vulnerável

Um presidente de uma Câmara Municipal do Sertão da Paraíba esta sendo investigado no Ministério Publico da Comarca de Cajazeiras sob a acusação de estupro de vulnerável, quando o sexo ocorre com menores de 13 anos.

O pior de tudo é que o ato sexual de acordo com a denúncia teria sido praticado no interior da Casa Legislativa, onde o parlamentar mirim preside os destinos da Casa.
O caso esta sendo apurado em segredo de justiça e para evitar influencia na elucidação do caso, a denúncia foi formulada no Ministério Publico, onde vários documentos foram anexados na documentação entregue ao promotor de justiça, inclusive trechos de conversas de bate papo entre o vereador e a menor pela internet, alem de números telefônicos para quebra de sigilo, já que vários encontros teriam sido articulados via ligações telefônicas.

Na denuncia, pelo menos dois encontros teriam ocorridos entre o Presidente da Câmara e a menor, sendo que primeiro, teria ocorrido apenas trocas de caricias, com apalpo nos seios e nas nádegas. Já no segundo encontro, ocorreu o ato sexual por completo, que teria sido praticado no interior da câmara segundo relato da suposta vítima que na época do fato tinha apenas 13 anos de idade.

O caso já se encontra no Ministério Publico da Comarca de Cajazeiras que tem a missão de investigar a denuncia.




Hidroastro Abrantes com informações de Mario Gibson

Posse de suplente pode dar zebra na Câmara de Aparecida

A suplente de vereadora Jucilania Queiroga (Lainha), do PMDB poderá não assumir a Cadeira deixada pelo vereador Washington Figueiredo, hoje do PDT. De acordo com informações o problema se refere a um impedimento no art.21 do Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município no seu art.21, inciso 3º, que diz que o suplente só pode assumir caso a licença seja superior a 120 dias, o que no caso de Washington o pedido de licença sem vencimentos foi de apenas 84 dias. Ou seja, o parlamentar pode ficar quase três meses sem receber os salários e sem comparecer a Câmara, mas a suplente não pode assumir.

A votação da licença foi votada ontem, quarta-feira, dia 19 de outubro, na Câmara Municipal de Aparecida, onde o pedido foi aprovado por unanimidade.



Mario Gibson

Senado aprova nova distribuição dos royalties do petróleo e Vital é aclamado em plenário: “Ele tornou o Brasil igualitário”

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o substitutivo do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo (PLS 448/11). Durante e depois da votação, Vital foi aclamado em plenário, sendo elogiado por senadores das diversas bancadas.

Durante a votação, Vital se colocou à disposição dos demais Senadores para tirar dúvidas em relação ao seu relatório. Um a um, ele respondeu aos questionamentos e esclareceu dúvidas em relação à sua proposta de distribuição dos royalties. Em alguns momentos, chegou a falar duro, na defesa dos estados não produtores – a exemplo da Paraíba.

A sessão foi marcada por declarações de diversos senadores, parabenizando Vital pelo relatório e pela decisão de brigar em nome dos estados que, historicamente, sempre estiveram em segundo plano, na questão da partilha. Até o final da sessão, mesmo depois da votação, vários parlamentares ocuparam a tribuna para elogiar a postura de Vital.

- O Senador Vital do Rêgo tornou o Brasil mais igualitário – afirmou o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP);

- Quem ganhou foi a democracia e o brasileiro – disse o Senador Waldemir Moka (PMDB-MS);

- Hoje é uma data histórica para o país. Decidimos aqui, hoje, o futuro da nação brasileira – declarou a Senadora Ana Rita (PT-ES);

- O relatório foi apresentado com muito brilho pelo senador Vital do Rêgo – afirmou a Senadora Ana Amélia (PP-RS), declarando-se uma municipalista convicta;

- Vital do Rêgo conseguiu uma fórmula que beneficiasse a todos – disse o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO);

- A proposta de Vital do Rêgo garante uma distribuição justa da riqueza nacional – declarou o Senador João Ribeiro (PP-TO);

- A redistribuição é parte da construção de um novo Brasil, com menos desigualdade – disse o Senador Humberto Costa (PT-PE).

O substitutivo de Vital do Rêgo garante a destinação dos recursos a todos os estados e municípios do país - produtores e não produtores, o que gerou um reconhecimento nacional à atuação do paraibano. Vital foi destaque nos principais telejornais do Brasil nesta quarta-feira, além de ter aparecido de forma positiva nos principais jornais e sites de notícias do Brasil.



ASCOM

“Ganha a Paraíba e o Congresso Nacional”, diz Cícero Lucena sobre decisão em prol de Cássio

O senador Cícero Lucena, presidente estadual do PSDB, recebeu com alegria a informação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (19), autorizou a posse imediata do senador mais votado nas eleições de 2010, Cássio Cunha Lima (PSDB).

-A chegada de Cássio enriquece o parlamento e fortalece a representação da Paraíba no Senado Federal. Nada contra Wilson Santiago, com quem tive boa convivência nos últimos meses, mas a soberania popular é a essência da democracia e esta deve nortear as ações dos Poderes. Foi apoiado nessa diretriz que o STF fez justiça aos milhares de paraibanos que votaram em Cássio nas eleições de 2010, disse o presidente do PSDB da Paraíba.

Cícero Lucena afirmou que além da convivência com seu aliado político e companheiro de partido, a decisão de hoje sacramenta um novo momento para a bancada do PSDB no Senado da República. “Em muito breve voltaremos a ter 10 senadores na nossa bancada. Isso também é motivo de alegria, uma vez que os debates com o Governo são intensos. Com a capacidade de Cássio, tenho certeza, que quem ganha é a Paraíba e o Congresso Nacional”, finalizou.



www.senado.gov.br/cicerolucena

Prefeitura de Sousa enquanto suplente assume sua vaga na Câmara

O parlamentar disse que durante o período do seu afastamento, a suplente Flávia Garcia receberá integralmente o salário de vereadora.

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Sousa, Assis Estrela de Oliveira (PDT) informou nesta quinta-feira (20) ao programa Cidade Notícia (Rádio Líder FM) que passará o cargo a suplente Flávia Garcia da Silva (PDT) somente no dia 1º de novembro. Inicialmente o afastamento de 121 dias estava previsto para esta sexta-feira (21).

A mudança se deu por orientação jurídica. De acordo com o vereador, seu salário é pago entre os dias 20 e 21 e por isso preferiu completar os dias trabalhados em outubro para que Flávia assuma o mandato a partir do inicio do mês seguinte.

Filantropia
Estrela confirmou que durante seu afastamento, a suplente receberá integralmente o salário de vereadora e que ele irá coordenar o trabalho de recuperação de estradas vicinais do seu reduto eleitoral, o distrito de Lagoa dos Estrelas. "Com todo amor e com todo prazer eu vou fazer este trabalho sem receber nenhum tostão". Disse.

Perguntado se passaria a ser uma espécie de segundo secretário de infra estrutura, Assis respondeu que não e acrescentou que a atividade será desenvolvida de forma voluntária. Ele avisou ainda que vai aproveitar a ausência da Câmara de Sousa para realizar uma bateria de exames médicos.




Levi Dantas, DIÁRIO DO SERTÃO em Sousa

Cássio via twitter agradece a PB pelo carinho

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) agradeceu na manhã desta quinta-feira (20), através do twitter, o carinho dos paraibanos e a vitória conquistada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que validou sua candidatura ao Senado Federal.

Cássio agradeceu as orações e o apoio dos paraibanos e disse que ‘Mais uma vez muito obrigado por todas as manifestações de apoio’

Cunha Lima afirmou que não estava conseguindo responder as mensagens em virtude do grande número de postagem, mas ele reiterou: ‘Louvo a Deus e agradeço a Paraiba’.

O tucano confirmou que está em Brasília e volta a Paraíba na próxima segunda-feira (24), para a diplomação do Tribunal Regional Eleitoral.



Hyldo Pereira
Portal Correio

Ministro rejeita agravos e determina comunicação imediata ao TSE da posse de Cássio no Senado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os agravos regimentais que contestavam o deferimento do registro de candidatura do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) e liberaram o tucano para ser empossado no Senado Federal.

A decisão foi tomada por unanimidade na tarde desta quarta-feira (19) quase seis meses após o provimento do recurso extraordinário que pedia a liberação da candidatura do senador e um ano após a sua vitória nas urnas com mais de um milhão de votos.

O comunicado da decisão deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que este comunique ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no sentido da Corte local agende a data da diplomação do tucano. Somente após ser diplomado Cássio será empossado.

Histórico – No dia 04 de agosto de 2010 o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por cinco votos contra um, indeferir o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima, tendo como base a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa). Havia três pedidos de impugnação contra o tucano, sendo que todos eles foram aceitos.

Mesmo com a candidatura indeferida e com os boatos de que desistiria da campanha e colocaria a sua esposa Silvia Cunha Lima para entrar na disputa em seu lugar, Cássio não desistiu de concorrer ao cargo de senador e no dia 03 de outubro foi eleito com mais de um milhão de votos.

Entretanto, mesmo após a votação expressiva, no dia 10 de outubro a cassação do registro do tucano foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu, por quatro votos contra três, indeferir a sua candidatura também tomando como base a nova regra eleitoral e impedindo a confirmação de sua vitória pelo TRE-PB.

Os advogados de Cássio Cunha Lima, então, recorreram à última instância, o STF, que no dia 23 de março decidiu, por seis votos contra cinco, que a Lei da Ficha Limpa só teria validade nas eleições de 2012 e, com base na aprovação da repercussão geral para o caso, validou a candidatura de todos os postulantes que disputaram o pleito de 2010 e que haviam tido suas candidaturas indeferidas com base na nova regra.

Tendo que seguir a decisão da maioria dos ministros do STF, no dia 02 de maio o ministro relator do processo de Cássio Cunha Lima, Joaquim Barbosa, deu provimento ao recurso extraordinário que pedia o deferimento do registro de candidatura do senador paraibano o liberando para ser empossado no Senado Federal.

Mesmo assim, a posse não ocorreu de forma imediata porque era necessário que o magistrado comunicasse a sua decisão ao TSE e ao TRE para que a Corte paraibana diplomasse o tucano e o deixasse apto para tomar posse no cargo de senador.

No dia 4 de maio os advogados de Cássio impetraram uma petição requerendo a imediata comunicação do provimento do recurso. Enquanto isso não aconteceu três agravos regimentais contestando a decisão de Joaquim Barbosa foram impetrados no STF atrasando ainda mais a posse do tucano no Senado.

No dia 30 de junho, com o início do recesso no STF, os advogados do senador mais uma vez ingressaram com uma Ação Cautelar pedindo a posse imediata de

Cássio no Senado, mesmo antes do julgamento dos agravos regimentais. No entanto, o pedido foi negado.

Com o fim do recesso a esperança era que o processo fosse logo julgado e o impasse terminasse. Porém, o ministro Joaquim Barbosa entrou com pedido de licença saúde adiando novamente o julgamento da ação.

Percebendo que o caso poderia estar longe de um desfecho, no dia 10 de agosto, os advogados de Cássio Cunha Lima entraram com uma ação pedindo a redistribuição do processo e a comunicação imediata do provimento do recurso.

O pedido foi acatado e o processo foi parar nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski que não acatou o pedido e, no dia 30 de agosto, devolveu o recurso a Joaquim Barbosa. O ministro tomou a mesma decisão no caso da Ação Cautelar que pedia a posse imediata de Cássio, devolveu o processo.




Nice Almeida
PolíticaPB

TJPB aprecia Ação contra município de São José de Lagoa Tapada na sessão de hoje

Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão analisadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão ordinária desta quarta-feira (19), a partir das 9h. Os processos movidos pelo Ministério Público estadual são contra as Prefeituras Municipais de Patos, Pedra Lavrada, São José de Lagoa Tapada e Princesa Isabel. A vice-presidente da Corte, desembargadora Maria das Neves do Egito Araújo Duda Ferreira, vai presidir os julgamentos dos feitos, tendo em vista que o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cumpre agenda em Brasília, onde participa de reuniões do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Os processos que tratam as ADIs são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos exigidos em lei. Os servidores prestam serviços temporários na administração pública, sem a prévia aprovação em concurso público. Os relatores dos feitos são os desembargadores Fred Coutinho e Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Há, também, uma Ação Penal nº 075.2004.002631-4/001, que tem como indiciado o ex-deputado estadual Expedito Pereira de Souza. O relator do processo é o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho. A Corte Comum também deve apreciar ainda Mandados de Segurança, Incidentes de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Inquérito, Notícia Crime, Apelações Cíveis, Embargos de Declaração.



Ascom

IBGE aponta falta de rede de esgoto em quase metade dos municípios

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que quase metade (44,8%) dos municípios brasileiros não tinha rede coletora de esgoto em 2008.

50,8% dos municípios brasileiros têm lixão a céu aberto
40,8% dos municípios sofrem com inundações

As diferenças regionais, porém, são grandes: enquanto no Estado de São Paulo apenas Itapura estava nessa situação, na região Norte as cidades sem o serviço chegavam a 96,5% do total.

Os dados consideram apenas a existência ou não da rede coletora, e não a abrangência de cobertura dentro de cada município --ou seja, mesmo que vários bairros de uma cidade não sejam atendidos pelo serviço, ela pode figurar na lista se a coleta for feita em parte de seu território.

Além disso, a pesquisa mostra que a coleta não é acompanhada na mesma proporção pelo tratamento do esgoto. Do total coletado, apenas 68,8% passa por estações de tratamento antes de ser descartado.

Nesse quesito, mais uma vez, é possível notar grandes diferenças regionais. Em São Paulo, 78,4% dos municípios processam ao menos parte do esgoto gerado. No Maranhão, esse percentual cai para apenas 1,4%.

Em parte dos municípios do país que não têm rede de esgoto, porém, é possível encontrar soluções alternativas, como a fossa séptica (dispositivo do tipo câmara que é isolado do solo e faz a filtragem do dejeto). É o caso, por exemplo, de vários municípios gaúchos.

Além disso, os dados mostram uma melhora em relação à pesquisa anterior, de 2000. Naquele ano, a parcela de municípios sem rede coletora de esgoto era de 47,8%.



Folha.com