Prefeitura de Itatuba abre Concurso para 261 vagas; os salários vão de R$ 625 a R$ 6.350

A Prefeitura Municipal de Itatuba (PB) abriu concurso público para 261 vagas em cargos do ensino fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 625 a R$ 6.350 e o valor das inscrições variam de R$ 35,00 a R$ 65,00.

Os cargos abrangem as áreas de saúde, educação, transportes e serviços gerais.

O período de inscrições inicia nesta quinta-feira (8) e se estende até o dia 6 de abril de segunda a sexta-feira das 8h00min ao meio-dia e das 14h00 às 17h00, na Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Sebastião Lacerda, S/N, Centro. Via internet, as inscrições podem ser feitas através do site: www.examesconsultoria.com

A aplicação das provas escritas está prevista para o dia 29 de abril.

Calendário de eventos

8 de março a 6 de abril – Inscrições

16 a 20 de abril – Entrega dos cartões de inscrições

29 de abril – Realização das provas escritas




PBacontece

Municípios brasileiros recebem hoje 1,9 bilhões de recursos do FPM

A União Brasileira de Municípios (UBAM) informou que os recursos se referem ao primeiro repasse do mês, registrando uma baixa de 49% em relação ao mês anterior

Já estão disponíveis, nas contas de 5.564 prefeituras, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao primeiro decêndio de março. O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), executivo Leonardo Santana, informou que esse primeiro repasse é de R$ 1.949.164.685, já descontada a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Sem esse desconto, os Municípios receberiam, em valores brutos, um montante de alcança R$ 2.436.455.856,15.

Segundo Leonardo, o FPM já começa a registrar diminuição nos repasses, alcançando, só neste 1.º decêndio, uma queda de 49,8%, se comparado com os valores repassados no mês passado, embora seja 7,8% maior que o mesmo período de 2011. A Secretaria do Tesouro Nacional prevê que no mês de março, o FPM registrará queda de 26% em comparação a fevereiro.

O presidente da UBAM continua em Brasília acompanhando tramitação das principais matérias de interesse dos Prefeitos e Prefeitas de todo país, no que se refere ao projeto dos royalties do pré-sal, esperando também a liberação de recursos do PAC e restos a pagar.



UBAM

Ex-secretários de Estado são denunciados por improbidade administrativa

Os ex-secretários de Saúde e de Administração do Estado, José Maria de França e Antônio Fernandes Neto, respectivamente, foram processados pelo Ministério Público da Paraíba.

Eles são acusados de praticar atos de improbidade administrativa, uma vez que contrataram de forma irregular pessoal para trabalhar no Hospital Regional de Cajazeiras (no Alto Sertão, a 460 quilômetros de João Pessoa).

A ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (8) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de João Pessoa requer à Vara da Fazenda Pública da Capital que os dois ex-secretários tenham os direitos políticos suspensos por um período de três a cinco anos, que sejam condenados a pagar multa civil e que sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A ação foi ajuizada, após o MPPB constatar que as duas secretarias “contrataram” diretamente enfermeiros para trabalhar no hospital regional em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Até abril de 2010, a SES havia nomeado os aprovados até a 46a colocação para o cargo de enfermeiro. Frente à necessidade de contratação de mais profissionais, as duas secretarias optaram por celebrar contratos verbais informais, ao invés de nomear os demais aprovados no concurso, respeitando a ordem de classificação.


Burla ao TCE

Os contratos verbais foram caracterizados como “codificados”, prática que teria sido feita para burlar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que, na prestação de contas, as despesas eram inseridas como “outros”, de modo que não entravam na contabilização de pagamento de pessoal. “Simplesmente, essas pessoas começaram a trabalhar e passaram a receber os seus salários com o mero cadastro de seus CPFs”, disse o promotor de Justiça do Patrimônio Público Raniere Dantas.

Alguns dos enfermeiros contratados verbalmente chegaram a fazer o concurso público, mas foram classificados entre a 72a e a 124a posição.

As contratações irregulares não se restringiram ao cargo de enfermeiro, já que a farmacêutica Luciana Vale de Holanda passou a trabalhar no hospital, apesar de existirem pessoas aprovadas no concurso público que ainda não haviam sido nomeadas.

Para Raniere Dantas, as contratações realizadas não podem ser consideradas como de “excepcional interesse público”, já que as necessidades do hospital não eram temporárias. “São necessidades permanentes, já que se tratam de serviços essenciais. Além disso, havia candidatos aprovados perfeitamente aptos a serem nomeados para exercerem tais cargos, não havendo justificativa para a contratação de pessoas que não foram previamente aprovadas em concurso público”, argumentou.





Ascom MPPB

Negar atendimento emergencial em hospital privado poderá ser crime

Proposta do Executivo criminaliza a exigência de procedimentos burocráticos, cheques-caução ou notas promissórias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3331/12, do Executivo, que aumenta o rigor da pena a instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento burocrático (preenchimento de formulários).

A proposta – elaborada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde – inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de “condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial”.

Atualmente, esse tipo de prática pode ser enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não há referência expressa quanto ao não atendimento urgente de saúde.

A pena proposta para o novo crime é detenção de três meses a um ano e multa, podendo essa ser aplicada em dobro quando da prática resultar lesão corporal grave, e até ao triplo em caso de morte. Hoje, a punição prevista para omissão de socorro é de detenção de um a seis meses ou multa, aumentada da metade, se dela resultar lesão corporal grave, e triplicada, no caso de morte.

O projeto de lei também prevê a obrigatoriedade de os estabelecimentos afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia financeira ou ainda o preenchimento prévio de formulários para o atendimento.

Direito fundamental

O governo argumenta que a inviolabilidade do direito à vida, a proteção à saúde e a dignidade humana são garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Assim, segundo o texto, cabe ao Estado assegurar sua efetivação, intervindo não apenas para garantir os serviços públicos necessários à sua concretização, mas também para afastar qualquer forma de agressão.

“A exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial afronta diretamente esses direitos e garantias”, acrescenta o Executivo na justificativa da proposta.

Governo federal

O governo federal presta atenção especial à questão da recusa de atendimento em hospitais particulares desde a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, no último dia 19 de janeiro. Após ter passado por dois hospitais privados de Brasília, Duvanier acabou falecendo em um terceiro estabelecimento particular. Segundo a família do ex-secretário, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução. Na ocasião, o caso repercutiu também na Câmara.

Tramitação

O projeto aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara.




Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

Agência Câmara de Notícias

1ª Companhia Regional de Bombeiros em Sousa confecciona equipamento de combate a incêndio conhecido como "Misturador entre linhas"

A 1ª Companhia Regional de Bombeiros em Sousa, comandada pelo Major Carlos Jean, conseguiu em parceria com o senhor Kléber Quixabeira, torneiro mecânico em Sousa, confeccionar um importante equipamento de combate a incêndio para aumentar a operacionalidade e o atendimento a ocorrências desta natureza na cidade de Sousa e região.

O equipamento é conhecido como "Misturador entrelinhas", foi entregue nesta sexta-feira, (09), seu mecanismo de funcionamento é através da passagem de água sob pressão através do mesmo, onde a luz reduzida de um tubo de ferro e consequentemente a passagem da água pressurizada pelo caminhão ABT (Auto Bomba Tanque) faz com que haja um vácuo e assim o arraste do líquido gerador de espuma (LGE) que estará dentro de uma bombona acoplada através de um mangote. Graças a esta parceria, com a confecção do equipamento, o Corpo de Bombeiros em nossa região poderá atender sinistros de incêndio que envolvam grandes quantidades de combustíveis classe "B" (líquidos inflamáveis).

Nos incêndios classe "B", líquidos inflamáveis, as chamas ocorrem na superfície do combustível, com a formação da espuma, o oxigênio (comburente) necessário para combustão é expulso ou reduzido pela presença da espuma formada pelo "misturador entrelinhas". O Comandante do Corpo de Bombeiros em Sousa já solicitou o Líquido Gerador de espuma (LGE) ao Comando Geral da Corporação, enquanto o material não chega o Major Carlos Jean está fazendo uma parceria com o Empresário Tota, dono do Sabão Novo Brilho, no intuito de conseguir galões de líquidos semelhantes com a consistência necessária de produzir a espuma.






1º Sgt BM Semaias
Assessoria de Comunicação da 1ªCRBM/5ºBBM - Sousa
Fotos: Asp BM Barbosa

Corregedoria do MPF fará correição na Paraíba

Correição será realizada de 19 a 23 de março de 2012

O corregedor-geral do Ministério Público Federal, Eugênio José Guilherme de Aragão, designou, por meio da Portaria nº 9, de 17 de fevereiro de 2012, a comissão para fazer correição ordinária nos gabinetes dos procuradores da República do Ministério Público Federal na Paraíba. A correição será realizada no período de 19 a 23 de março de 2012 nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Sousa.

Compõem a comissão o subprocurador-geral da República Edilson Alves de França e os procuradores regionais da República da 5ª Região, Fábio George Cruz da Nóbrega e Uairandyr Tenório de Oliveira.

O objetivo da correição é verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro do Ministério Público Federal no exercício de suas funções, o cumprimento das obrigações legais (artigo 236 da Lei Complementar 75/93), bem como levantar as dificuldades e necessidades da unidade, com objetivo de apresentar sugestões a serem encaminhadas aos Órgãos Superiores do Ministério Público Federal.

No procedimento da correição ordinária será observado o Ato ordinário CMPF nº 1, de 25 de janeiro de 2012.






Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba

PRÓXIMA EDIÇÃO DA REVISTA POLITIKA ESTARÁ NAS BANCAS NESTA SEXTA-FEIRA

O QUE ESTAS CARTAS DE BARALHO TÊM A VER COM A PRÓXIMA CAPA DA REVISTA POLITIKA???

CONFIRA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, NAS BANCAS...!!!

Prefeito Fábio Tyrone Entrega Mais 85 Enxovais as Gestantes em Sousa

Na manhã desta sexta-feira (09/03) nas dependências do Hospital Materno-Infantil 85 mulheres gestantes foram contempladas com kits de enxoval pelo programa “Meu Bebê”.

O programa tem como meta atender as gestantes carentes do Município de Sousa que estejam no 8º mês de gestação e que não têm condições financeiras de adquirir fraldas, banheiras, mamadeiras, entre outros.

Em seu discurso o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, destacou a importância de programas como este que atendem a uma parcela menos favorecida da população.
“Nosso trabalho visa oferecer condições dignas para àquelas pessoas que precisam da atuação do Governo Municipal, a exemplo, do programa (Novo Lar) onde a Prefeitura de Sousa oferece uma ordem de compra de materiais de construção, tendo em vista melhorar a política habitacional no Município, bem como o programa (Fazer Negócio) que viabiliza a concessão de crédito aos pequenos comerciantes e aqueles que precisam abrir seu próprio negócio, destacando-se também o (Pão Na Mesa) programa que entrega gratuitamente pães as famílias carentes da cidade, por fim o programa “Meu Bebê” que entrega enxovais às gestantes carentes do Município”.

Prefeitura de Sousa vencendo com trabalho, com programas sociais que auxiliam e dão mais dignidade as famílias carentes do Município.




Ascom Sousa

Polícia de Bonito prende homem acusado de matar a ex-mulher e a filha na Paraíba

A Polícia Civil de Bonito, com apoio da Polícia Militar, prendeu na última terça-feira (06) à tarde um homem acusado de matar a ex-mulher e a filha, de 17 anos, na cidade de São Francisco, na Paraíba, em 2009.

Após o crime, o agricultor Francisco de Assis Ventura,de 43 anos, fugiu para São Paulo, onde conseguiu R$ 400 e documentos falsos. De lá, Ventura fugiu para Bonito e passou a trabalhar em uma propriedade rural.

De acordo com o delegado Roberto Gurgel Filho, após receberem o mandado de prisão expedido pela 1ª comarca de Souza, Paraíba, os policiais passaram a fazer diligência até encontrarem o agricultor. Ele foi preso no local de trabalho e encaminhado a Cadeia Pública.

O crime - Na tarde do dia 29 de dezembro de 2009, Ventura pulou a janela da casa do ex-sogro e passou a discutir com a ex-mulher, a funcionária pública Maria do Socorro Davi Ventura, de quem era separado há aproximadamente três anos. De acordo com o site Jornal da Paraíba, ele não aceitava o fim do relacionamento.

Durante a discussão, o homem sacou uma arma e disparou quatro tiros contra a mulher, depois ele deu dois tiros na filha Daniele Laís Davi Ventura, enquanto ela tentava fugir.

As duas foram socorridas e encaminhadas ao hospital. Maria do Socorro não resistiu e morreu. A adolescente foi transferida para João Pessoa. Ela teve morte cerebral.




CampoGrandenews.com.br

Imóvel financiado pelo Minha Casa ficará com mulher após divórcio

No Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar às 18h50 desta quinta-feira (8), em cadeia nacional de rádio e televisão, a publicação de uma medida provisória que muda as regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Dia da Mulher

Segundo a medida, em caso de divórcio de um casal dono do imóvel, a posse do bem será da mulher. A decisão valerá para beneficiários do programa com renda familiar de até três salários mínimos e que têm 95% do imóvel financiado pelo governo.

A publicação da MP deverá sair na edição extra de hoje do Diário Oficial da União, segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

A mudança segue a mesma lógica de programas sociais, como o Bolsa Família, no qual a mulher também é a beneficiária.

A exceção à nova regra será quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Em casos de guarda compartilhada ou de casal sem filhos, o imóvel financiado fica com a mulher. A regra também vale para casais em situação de união civil estável.

De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, a regra não especifica a aplicação da medida a casais homossexuais. Entretanto, se o casal tiver filhos, fica com a posse do imóvel a pessoa que tiver a guarda da criança, já que a ideia da medida é proteger o núcleo familiar e garantir que os filhos tenham onde morar.

A presidente aproveitará o pronunciamento nacional de 10 minutos para destacar outros feitos de seu governo em benefício das brasileiras como o rede Cegonha, criada para dar assistência à mulher e ao bebê no Sistema Único de Saúde.



UOL