Brasil testa vacina contra o câncer

O protozoário Trypanosoma cruzi, causador da doença de Chagas, pode ser a nova arma da medicina contra o câncer. Pesquisadores brasileiros conseguiram criar uma vacina contra a doença usando uma variação do micro-organismo incapaz de desencadear a patologia (não-patogênico). Os resultados da pesquisa acabam de ser publicados pela revista científica americana PNAS, uma das mais importantes do mundo.

No artigo, os brasileiros relatam sucesso em experimentos com camundongos para prevenção e tratamento de melanoma, um tipo de câncer de pele. Além disso, os cientistas testaram o Trypanosoma em células humanas in vitro e comprovaram sua capacidade de provocar respostas imunológicas adequadas contra alguns tipos de tumor.

O estudo reuniu cientistas do Centro de Pesquisas René Rachou (CPQRR-Fiocruz), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto Ludwig, em Nova York. Para analisar a ação do protozoário, os brasileiros realizaram uma modificação genética, criando um microrganismo capaz de produzir a mesma molécula fabricada por células tumorais: o antígeno NY-ESO-1.

O mecanismo que explica a ação do Trypanosoma é o seguinte: quando o organismo inicia o combate ao protozoário, entra em contato com a molécula tumoral, que passa a ser vista pelo sistema imune como indicador de células com o protozoário. Induzidas, as defesas do organismo passam a destruir as células com a molécula tumoral como se lutassem apenas contra o Trypanosoma.

Como o protozoário da doença de Chagas tende a permanecer de forma crônica no corpo, o agente transgênico poderia garantir um estado de alerta contínuo contra o câncer, que duraria anos.

“É um avanço importante”, analisa o oncologista do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Gilberto de Castro Junior. “É uma grata surpresa ver o grupo de imunologia da UFMG, já muito tradicional, publicar em uma revista tão importante como a PNAS”, completa. Segundo ele, o aspecto mais inovador da pesquisa foi usar um parasita que causa uma doença em humanos para infectar células e induzir a resposta contra os tumores.

Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Vacinas e um dos autores do trabalho, Ricardo Gazzinelli afirma que, antes de iniciar testes clínicos em humanos, será preciso vencer a resistência em usar um parasita transgênico no combate à doença. Agora, o grupo iniciará testes em modelos mais próximos de humanos. “Testaremos em modelos de melanoma em cachorros”, diz.

Atualmente, segundo Castro Junior, a única vacina em estágio avançado de pesquisa é uma opção contra o câncer de próstata, cujos resultados foram publicados neste ano pela revista científica Nature Medicine. O objetivo dos pesquisadores, afirma, é chegar a uma vacina “que previna contra todos os tipos de câncer.”


Tumores mais letais são menos investigados

A vacina contra o melanoma é a mais pesquisada no mundo na área oncológica, com 40 testes clínicos em andamento, segundo estudo publicado na quinta-feira passada pela Universidade de Michigan, nos EUA. Os autores do artigo criticam o critério usado para definir as prioridades ligadas às vacinas anticâncer: ao escolherem o tipo de tumor, os laboratórios usam como guia o número anual de casos, e não a taxa de mortes que provocam. Entre os tipos mais letais, inclusive no Brasil, estão os tumores de pulmão, mama e estômago.

Segundo os pesquisadores, a estratégia pode limitar os benefícios aos pacientes: ter uma vacina contra um câncer curável é menos vantajoso do que obter soluções para tumores mais letais. Matthew Davis, da Universidade de Michigan, diz que hoje existem cerca de 230 ensaios clínicos para vacinas, contra 13 tipos de câncer. “A falta de conexão entre o desenvolvimento de vacinas e as mortes por câncer significa que essas vacinas podem não servir da melhor forma às necessidades dos pacientes de amanhã.”



Mariana Lenharo - Jornal da Tarde

Vital do Rêgo convoca população para manifestações a favor da redistribuição dos recursos do petróleo

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) renovou nesta terça-feira (22), da tribuna, o convite para que a população participe da manifestação prevista para os próximos dias 24 e 25, em vários municípios do país, a favor das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Ele é autor de substitutivo a projeto sobre o tema (PLS 448/2011), já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

O parlamentar convidou também para manifestação a ser realizada no dia 30 em Brasília. A "grande marcha dos prefeitos brasileiros", como chamou, é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios.

O parlamentar lembrou que seu substitutivo foi aprovado por 70 votos no Senado. O senador afirmou que a forma de partilha proposta em seu texto é mais igualitária, favorecendo a todos os brasileiros, e assegurou que as manifestações contrárias aos números mencionados em seu voto são levianas e, muitas vezes, emocionais.

O senador criticou o que considera "manifestações unilaterais" divulgadas pelos veículos de comunicação da região Sudeste, que hoje recebe a maior parte dos recursos originados da exploração do petróleo.



Da Redação / Agência Senado

Acusado de ter assassinado vereadora tem condenação mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, manter decisão que condenou a 19 anos de reclusão o acusado de ter assassinado a vereadora do Município de Aguiar, Aíla Maria Lacerda Santos. O Órgão entendeu que a sentença proferida não foi contrária às provas dos autos e que não houve erro na aplicação da pena como havia alegado a defesa na Apelação.

De acordo com os autos, o crime aconteceu em abril de 2003, na estrada que dá acesso ao Sítio Abóbora, no Município de Aguiar. Ao sair de sua residência, a vereadora foi abordada pelo denunciado e por um outro acusado, ambos armados com revólver e pistola 7.65.

Fabiano Matos de Farias dirigiu-se à vítima e efetuou vários disparos à queima-roupa. Em seguida, com auxílio do outro acusado, Alexandre Magno Feliciano de Oliveira, subtraiu a bolsa com cartões de crédito, cheques assinados e outros pertences pessoais, fugindo em uma moto onde encontraram-se mais adiante com outros acusados que davam cobertura ao crime.

A defesa do denunciado, inconformada com a sentença, alegou, entre outros motivos, que o julgamento teria sido contrário às provas e que teria havido erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.

No voto o relator do processo, juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho, explicou que a decisão foi favorável às provas não podendo ser taxada de manifestamente contrária aos autos.

“Somente se deve entender a decisão como manifestamente contrária à prova dos autos, quando a decisão dos jurados for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, o que não se verifica no caso em apreço”, disse o relator, que apresentou, ainda, trecho de depoimento do acusado onde ele afirma ter atirado na vítima.

Quanto a hipótese de erro na aplicação da pena, o relator esclareceu que o apelante foi condenado nas penas do art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 29 do Código Penal, cuja reprimenda vaira de 12 a 30 anos.

“O magistrado, após análise das circunstância judiciais e obedecendo a margem imposta pela legislação, fixou a pena base em 19 anos de reclusão, não havendo qualquer modificação a ser feita, já que agiu com a discricionariedade que lhe é outorgada e dentro dos padrões legislativos”, afirmou.



TJPB/Gecom/hsa

Pleno do Tribunal de Justiça terá 65 processos para julgamento na sessão desta quarta-feira (23)

Entre os 65 processos das pautas judiciária e administrativa para a sessão desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 16 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), três Notícias Crime, cinco processos administrativos e uma Queixa Crime. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.

As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos foram movidos contra os municípios Gado Bravo, Imaculada, Serra Branca, Alcantil, São Sebastião do Umbuzeiro, Mataraca, São José de Caiana, Cajazeiras, Tavares, Guarabira, São Sebastião de Lagoa de Roça, Aparecida, Carrapateira, Amparo, Passagem e Emas.

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio é o relator da Notícia Crime nº 999.2011.000703-9/001, contra o prefeito do Município de Cabedelo, José Francisco Régis. Consta nos autos que o gestor praticou irregularidades administrativas no tocante a nomeações de servidores públicos, contra expressas disposições em lei, durante os exercício-financeiros de 2005 e 2006.

Já o desembargador João Benedito da Silva é o relator da Notícia Crime nº 999.2011.000897-9/001, que envolve como parte José Leonel de Moura, prefeito de Mulungú. Ele é acusado, em tese, de repassar a menor os recursos devidos do Poder Legislativo, no mês de agosto, e não fazer a transferência constitucional ao Poder, em setembro de 2007.

Já na Notícia Crime nº 999.2010.000864-1/001, de relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o prefeito de Desterro, Dílson de Almeida, é acusado de crime licitatório, para aquisição de combustível em favor do Posto Beira Rio, de propriedade do irmão, Wilson de Almeida. O suposto direcionamento das cinco licitações teriam ocorrido nos exercícios financeiros de 2005 à 2009.

Também com relatoria do desembargador Joás de Brito, A queixa Crime nº 999.2011.000607-2/001 foi proposta por Severino Gomes da Silva, contra o prefeito do município de Santa Rita, Odilon Ribeiro Coutinho. De acordo com os autos, Severino teria comprado dois boxes situados no Terminal Urbano de Santa Rita, e após ter realizado melhorias no estabelecimento, com a aquisição de pisos, revestimentos, pias, forros, dentre outros, recebeu documento de interdição, sem nunca ter recebido explicação quanto ao processo que a originou.

Alega, ainda, que as bancadas de granito foram quebradas e muitos objetos pessoais foram danificados, e que quando procurou o prefeito para obter informações, foi recebido com xingamentos, constrangimentos e murros na parede, pelo qual o acusa de prática de injúria e de dano por motivo egoístico.



TJPB/GeCom

Curso de formação reúne 230 novos agentes penitenciários

O sistema prisional da Paraíba receberá o reforço de 230 novos agentes penitenciários. A aula inaugural do curso de formação dos servidores foi ministrada nesta segunda-feira (21), no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep). O curso é mais um passo para o treinamento de profissionais que irão compor o efetivo das penitenciárias paraibanas.

Os agentes foram aprovados em concurso público realizado pelo Governo do Estado no ano de 2008. Dos 305 convocados, se matricularam 230, que serão divididos em dois grupos. O 9º Grupo, com 115 alunos, terá Curso de Formação a partir desta segunda (21) até 3 de dezembro. O 10º Grupo tem também 115 alunos, que serão capacitados no período de 5 a 17 de dezembro.

O secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, esteve presente na cerimônia da aula inaugural e falou aos alunos sobre a importância deles na dinâmica da estrutura do Estado. “Vocês estão aqui porque conquistaram seu espaço. O Governo da Paraíba está investindo no ser humano, pois o ser humano pode fazer a diferença nesta caminhada, e vocês são a perspectiva de melhora do sistema prisional paraibano. Vamos nos unir para construir um tempo novo de dignidade humana, vamos qualificar a contenção para proteger a sociedade. Que vocês se orgulhem e orgulhem seus familiares nessa profissão.”

A juíza da Vara de Execuções Penais, Ana Carla Falcão, que também participou da cerimônia, desejou sucesso na carreira profissional dos novos agentes penitenciários. “Este curso é de extrema importância para vocês, pois possibilitará experiência para o ingresso na carreira. Desempenhem seu trabalho com amor e sejam vencedores”, disse.

Teoria e prática – De acordo com a matriz curricular do Departamento Nacional Penitenciário, as aulas atendem critérios de aquisição progressiva de capacidades profissionais. Segundo a diretora da Escola de Gestão Penitenciária (Egepen/PB), Vânia Lustosa, os alunos recebem a formação em módulos, sem se desvincular do dia-a-dia das unidades prisionais. Assim, eles podem unir a experiência prática com as aulas.

Para Francisco Pereira, aluno do Curso de Formação, a expectativa é estar bem preparado para a carreira profissional. “Espero que o curso me capacite para exercer bem minha função, dando embasamento prático e teórico para honrar a confiança depositada em mim pelo governo”.

O Curso de Formação terá carga horária de 100 horas/aula. A grade curricular é a recomendada pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen/ Ministério da Justiça), dividida em cinco módulos, sendo quatro de aulas teóricas e um de atividades práticas:

Módulo I – Administração Penitenciária – 20h

Módulo II – Saúde e qualidade de vida – 8h

Módulo III – Segurança e Disciplina – 28h

Módulo IV – Relações Humanas e Reinserção Social – 20h

Módulo V – Atividades Práticas – 24h



SECOM

Governo envia ao congresso proposta para aumentar salário mínimo em 2012

O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012.

A previsão era R$ 619,21, mas, com a revisão de índice de inflação, aumentou R$ 3,52. O governo repassou a informação nesta segunda-feira (21).

O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O

O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,7%.

Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é de R$ 545.

A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do país) de 2010, que foi de 7,5%.

Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo.

A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.



Priscila Andrade com R7

Câmara do TCE tem pauta de julgamentos com 38 processos. Pombal e Marizópolis estão na relação

A Segunda Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (22), para o julgamento de 38 processos, 20 deles referentes a aposentadorias e pensões requeridas por servidores públicos estaduais e municipais, ou seus dependentes.

Na ocasião, também serão analisados pregões eletrônicos e presenciais, contratos, tomadas de preços e processos de dispensa de licitação oriundos, caso a caso, das Secretarias de Estado da Receita e da Saúde, da Secretaria da Administração de Campina Grande, das Prefeituras deste mesmo município e, ainda, dos municípios de Paulista, Pombal e Marizópolis.

Atualmente presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a Segunda Câmara do TCE costuma reunir-se às terças-feiras, a partir das 14 horas, com acesso público permitido.



TCE

Mais de 4 mil faltam PSS na PB; 54 eliminados na capital por levar celular

No primeiro dia do o Processo Seletivo Seriado (PSS 2012) cerca de 4.500 candidatos faltaram a prova que foi aplicada, neste domingo (20), em oito cidades da Paraíba, de acordo com o balanço da Comissão Permanente de Vestibular. Segundo o presidente da Coperve, João Lins, 54 candidatos foram eliminados em João Pessoa por entrarem no local de prova com celular. (Confira o gabarito deste domingo).

O presidente da Coperve informou que o número de faltosos ficou dentro do esperado. “Sempre fica em torno de 10% e 12% . E nesta primeira etapa não foi diferente”, disse João Lins que registrou cerca 10,50% de candidatos faltosos. João Lins também considerou tranquilo o primeiro dia do PSS-2012. Neste domingo as provas aplicadas eram referentes ao 1º ano do Ensino Médio.

“Em Mamanguape, quatro foram eliminados por irem ao local de prova com celular. Em Rio Tinto e nos outros municípios mais candidatos foram eliminados por esse motivo, mas nós ainda não temos o balanço final”, disse o presidente da Coperve. Até às 17h30 (horário local) a Comissão tinha o registro de 58 candidatos eliminados por entrarem no local de prova com celular.

Pelo edital da Coperve o candidato que levasse celular ou qualquer tipo de aparelho eletrônico estaria automaticamente eliminado.

Os 38.152 inscritos no PSS-2012 concorrem as 6.240 vagas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). As provas são aplicadas em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Bananeiras, Areia, Mamanguape, Rio Tinto e Sousa.

Na segunda-feira (21) serão aplicadas as provas referentes ao 2º ano do Ensino Médio. As provas relativas ao 3º ano do Ensino Médio serão realizadas nos dias 18 e 19 de dezembro. Conforme o calendário da Coperve, a classificação final será divulgada em 25 de janeiro de 2012.



G1PB

Justiça condena ex-prefeito a 2 anos de prisão

O ex-prefeito de São José de Caiana Francisco Marcílio Fernandes Lopes foi condenado a pena de dois anos e seis meses de reclusão, por haver ele realizado despesas em desacordo com as regras financeiras pertinentes e desviar verbas advindas do convênio nº 280/1997 firmado com o Ministério do Planajemanento. A sentença foi publicada no diário eletrônico da Justiça Federal.

A pena de prisão foi substituida por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira na modalidade de prestação de serviços a comunidade, cujo cumprimento se dará em entidade a ser indicada pelo Juízo na fase de execução da pena, à razão de 1 hora de tarefa gratuita por cada dia de condenação, e a segunda na modalidade de prestação pecuniária.

"Já no que tange à prestação pecuniária, fixo-a no valor de 10 salários-mínimos, com base no valor vigente na data de publicação desta sentença, cujo montante deve ser revertido em favor de entidade assistencial indicada pelo juízo da execução", diz o juiz na sentença.

"No caso de ser o réu, ocupante de cargo, decreto a perda deste e a inabilitação, pelo prazo de 5 (cinco) anos,para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 1o, § 2o, do Decreto-lei no 201/67".

Francisco Marcílio terá ainda de ressarcir o erário em R$ 50 mil pelos prejuízos causados, devendo o valor ser devidamente atualizado desde a data em que o Convênio no 280/1997 foi firmado até a data do efetivo pagamento, com base nos índices oficiais de correção monetária.

"Com o trânsito em julgado desta Sentença, lance-se o nome do réu FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES no Rol dos Culpados, bem como se oficie a Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal. Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas do processo, a serem estabelecidas na forma da lei. Publique-se. Registre", diz a sentença.



Polêmica Paraiba com JP Online

8 deputados são presos pela PF por fraudes que desviaram R$ 15 milhões

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira, 18, oito deputados estaduais do Estado de Rondônia, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB).

Os parlamentares são acusados de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e contratos do Governo do Estado. Foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão. O secretário-adjunto de Saúde, do Estado de Rondônia José Batista da Silva, também foi preso

O grupo, desmantelado pela operação Termópilas, é acusado de ter desviado pelo menos R$ 15 milhões nos últimos anos, mediante contratos fraudulentos firmados por empresas de fachada com as secretaria de Saúde e de Justiça, além do Detran local.

Entre os alvos há empresários, servidores públicos e até um assessor do governador do Estado, de nome Confúcio Moura. Valter Araújo seguiu para a superintendência da PF em Rondônia em seu próprio carro. Ele não estava algemado. Policiais foram posicionados em secretarias estaduais e na Assembleia Legislativa, onde apreenderam computadores e arquivos nos gabinetes de 21 dos 24 deputados estaduais.



Falanoticia com Agencia Estado