A prefeitura de Sousa, através da sua
assessoria jurídica, ingressou com novo pedido junto ao Desembargador José Di
Lourenzo Serpa, Relator do Agravo de Instrumento e do Embargos Declaratórios no
Tribunal de Justiça da Paraíba, informando que o município foi novamente compelido a cumprir
pedido formulado pelo representante do Ministério Público da Comarca para a
retirada dos barracos instalados nas vias públicas da cidade.
O recurso tramita no TJ/PB (processo
nº 037.2010.000.274-0/004) e segundo o advogado Johnson Gonçalves de Abrantes,
tem efeito suspensivo de acordo com dispositivo do regimento interno do
Tribunal.
Segundo o advogado, “ a medida
extrema adotada pela Juíza Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Sousa e agora
reiterada pelo Juiz de Direito substituto deverá ser cumprida com certa cautela,
porque existe um Recurso pendente de apreciação no Tribunal de Justiça, com
efeito suspensivo, onde se pretende discutir aspectos relevantes da demanda,
para que não ocorra constrangimento para dezenas de pais de famílias que há
mais de 30 anos vivem do comercio informal”.
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