MPF convoca sociedade para audiência sobre medicamentos excepcionais na quarta-feira (31)

 

 

Duas ações ajuizadas pelo órgão já transitaram em julgado, obrigando o estado a regularizar o fornecimento dos remédios

 

 O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, convoca a sociedade paraibana a participar, na próxima quarta-feira (31), às 10h, no auditório da Procuradoria da República na Paraíba, de audiência pública para tratar de problemas no fornecimento de medicamentos excepcionais pelo Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (CEDMEX) da Secretaria de Saúde do Estado. 

Caso você seja paciente e esteja sofrendo com a falta de medicamentos excepcionais como Quetiapina, Risedronato, Rivastigmina, Reuquinol, Lupron, Olanzapina, Azatioprina, Ciclosporina, Sinvastatina, Tacrolimus etc, compareça e apresente a sua denúncia. O MPF ganhou na Justiça as Ações Civis Públicas nºs 0008490-68.2003.4.05.8200 e 0003315-59.2004.4.05.8200, que estão em fase de execução, havendo necessidade de coleta de provas para demonstrar o descumprimento da obrigação pelo governo da Paraíba.

Endereço – A Procuradoria da República na Paraíba está localizada no endereço na Avenida Getúlio Vargas, 255/277, Centro, João Pessoa (PB). No mesmo endereço, no horário das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira e de 8h às 12h, na sexta-feira, é possível prestar depoimento para fins de prova do descumprimento da decisão judicial por parte do estado nas ações referidas. Outras informações pelo número (83) 3044-6235.

Lista de medicamentos - A lista de medicamentos excepcionais consta da Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012, que estabeleceu, no Anexo III, a Relação Nacional de Medicamentos Especializados da Assistência Farmacêutica (CEAF) (antiga Relação de Medicamentos de Dispensação Excepcional), que pode ser acessada pelo portal eletrônico http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/anexos_rename_2012_pt_533_27_09_12.pdf. A Justiça fixou multa de diária de R$ 10 mil, caso o estado descumpra a decisão.

CEDH-PB – A audiência é feita em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) que também ouvirá a sociedade sobre outras questões ligadas à saúde no estado e também a respeito da qualidade das perícias do INSS.

 

 
Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba