Gerência de Comunicação
Projeto foi aprovado em sessão do Pleno
O fórum da comarca de Sousa deverá ser o primeiro no Estado a receber uma nova estrutura de funcionamento, que vai transformar os cartórios judiciais em secretarias padronizadas e subdivididas nas seções especializadas para as diferentes áreas na prestação jurisdicional. Na tarde desta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça criou uma comissão especial para apresentar um projeto de resolução, que regulamentará as secretarias em todas as unidades judiciárias do Estado, e autorizou à Presidência do Tribunal a iniciar o projeto com reforma e ampliação no fórum de Sousa, em caráter emergencial, tendo em vista os problemas de funcionalidade, bem como na estrutura física do prédio.
O projeto foi elaborado pela Gerência de Arquitetura do TJPB e apresentado aos membros da Corte durante a sessão. O presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos destacou a importância das mudanças que deverão ocorrer para melhorar o fluxo dos processos no atendimento aos jurisdicionados, ao mesmo tempo em que observou a funcionalidade das seções, subdivididas nas áreas criminal, civil, infância e juventude, família, fazenda pública e outras, de acordo com as especialidades.
Durante a apresentação do projeto para a unidade de Sousa, onde funcionam sete varas mistas e dois juizados, verificou-se que a reestruturação vai permitir a instalação de duas secretarias, uma que deverá abranger as varas judiciais, e outra para reorganizar os juizados especiais mistos. O desembargador Abraham Lincoln disse que as medidas para solucionar os problemas no fórum de Sousa são urgentes e emergenciais, por isso, antes mesmo da aprovação da resolução que regulamentará o funcionamento das secretarias, determinou aos setores de engenharia e arquitetura o encaminhamento para a execução do projeto.
A comissão especial que vai regulamentar a resolução, em conformidade com o art. 249 da Lei Complementar nº 96, visando o funcionamento das secretarias, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça, edição desta terça-feira(28), e será composta pelos desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, João Benedito da Silva, Romero Marcelo da Fonseca e Frederico Nóbrega Coutinho, sob a presidência do primeiro e a relatoria do segundo. O art. 249 diz que, excepcionalmente, no interesse da Administração o Tribunal de Justiça poderá unificar cartórios de justiça.
TJPB/Gecom
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