O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, prorrogou até 10 de março (no primeiro caso) e 10 de abril (no segundo) os prazos para apresentação, por órgãos públicos estaduais e municipais, dos balancetes de janeiro e fevereiro deste ano. A providência decorreu de apelo feito, neste sentido, pelo Conselho Regional de Contabilidade.A implantação das contas financeiras e patrimoniais na virada do exercício, o cadastramento dos orçamentos para 2012, a atipicidade de fevereiro (com duração mais curta e as interrupções do carnaval), além da obrigação da entrega ao TCE das contas de 2011 agora em março (prazo, este sim, improrrogável) foram justificativas do CRC em defesa do seu pedido.
O prazo para entrega de balancetes mensais expira-se ao final dos meses subsequentes àqueles a que se refiram. As citadas prorrogações deram-se, portanto, excepcionalmente, em razão das dificuldades apresentadas ao Tribunal, via CRC, por contadores a serviço dos organismos públicos.
Como os responsáveis por esses balancetes dispõem do prazo sobressalente de 10 dias para correções que se façam necessárias, a divulgação desses documentos pelo TCE ocorrerá, respectivamente, nos dias 20 de março e 20 de abril vindouros.
O atendimento ao pedido de dilatação dos prazos convencionais explica, por sua vez, a desatualização momentânea dos dados de 2012 no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
TCE
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