A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu ontem, por unanimidade, derrubar liminar que mantinha a posse de um terreno de propriedade do Lifesa (Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba) pela Persifilm Importações e Exportações Ltda, que tem como sócio majoritário o empresário Francisco Emerson Assis de Lucena, filho do senador Cícero Lucena.O terreno, localizado em Cabedelo, na via de acesso ao bairro Bela Vista, destinado pelo Governo do Estado para a construção da nova sede do Lifesa, foi ocupado pela referida empresa em 30 de dezembro de 2010, penúltimo dia do Governo De José Maranhāo, por meio de um contrato cessão (doação) pela Companhia de Desenvolvimento do Estado (Cinep), de forma irregular e que está sendo questionado na esfera judicial.
A Câmara do Tribunal julgou procedente um Agravo de Instrumento ajuizado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e da Cinep, contra a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Silvana Lisboa, que concedeu liminar em favor da Persifilm, garantindo a manutenção da posse na área até o julgamento do mérito da Ação Declaratória de Regularidade movida pelo empresário Emerson Lucena.
O desembargador José Ricardo Porto, que atuou como relator do Agravo, considerou que a celebração do contrato de locação foi irregular, tendo em vista que além de pertencer a Lifesa, não foi observado o formulado pelo Governo do Estado e pela Cinep e cassou a liminar da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita a ação principal.
De acordo com o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, com a decisão da Câmara Civil a área da Lifesa deve ser desocupada, e o patrimônio voltar a quem é de direito.
Carneiro explicou que a locação do terreno a Persifilm foi uma das irregularidades praticada no apagar das luzes do final do Governo Maranhão. Conforme consta nos autos do processo, a área de aproximadamente, dois mil metros quadrados, em Cabedelo, e avaliado, na época da locação, em R$ 700 mil, foi revertida, indevidamente ao Governo do Estado em de 2010, com a alegação de que a Lifesa não havia cumprido a clausula que exigia a construção da sede no período de um ano.
No período, conforme comprova a direção da empresa, tomou as providencias cabíveis para aquisição das licenças necessárias e elaboração do projeto arquitetônico da área, mas mesmo assim, teve a doação revogada pela Estado.
Em 22 de dezembro de 2010 o terreno foi cedido pelo Governo do Estado à Cinep, que por sua vez, no dia 30 de dezembro de 2010, efetuou a doação para a Persifilm, de propriedade de Emerson Lucena. No entanto, ao assumir o Governo em janeiro de 2011, Ricardo Coutinho revogou todos os atos praticados pelo ex-gestor nos últimos meses de gestão, por indícios de irregularidades.
“A locação do terreno da Lifesa foi um desses atos. Que foi devidamente denunciado pela própria direção do órgão que tomou as medidas cabíveis na esfera administrativa para reaver seu patrimônio”, declarou o procurador.
Redação PoliticaPB
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