terça-feira, 13 de março de 2012

TCE condenada Ex-Prefeito de Triunfo. Parecer poderá ser votado pela Câmara. Defesa alega decurso de prazo

O Ex-Prefeito do Município de Triunfo, Damísio Mangueira vem enfrentando problema após, o Tribunal de Contas do Estado, rejeitar os Exercícios Financeiros do Gestor dos anos, 2007/2008.

O Parecer do TCE se encontra na Câmara de Vereadores para ser colocado em pauta para a votação, porém foi adiado por duas sessões por falta de quórum qualificado, aja vista ausências de alguns Parlamentares Mirins.

A Defesa do Ex-Prefeito, Damísio Mangueira alega que o prazo já transcorreu, porém não é necessário mais colocar o Parecer para apreciação do Plenário.

O Procurador da Câmara, Dr. Francisco Romano esclareceu que não existe transcurso de prazo, ao se basear que o STF julgou matéria inconstitucional.

Caso o Parecer for votado pelo plenário da Câmara de Vereador de Triunfo, o Ex-Prefeito, Damísio Mangueira poderá ficar inelegível por até oito anos.






Divulga Paraíba

Nenhum comentário:

Postar um comentário