A Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca – SEDAP, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA e a Polícia Florestal, realizam operações conjuntas de fiscalização das áreas ambientais do Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa, localizado nos municípios de Sousa e Aparecida/PB.Participam das operações, técnicos da SEDAP, Fiscais da SUDEMA e Policiais Militares Florestais com o apoio do Ministério Público Estadual.
As operações, iniciadas esta semana e que serão repetidas periodicamente, objetivam coibir a ação clandestina de diversos invasores que tentam implementar atividades agropecuárias nessas áreas ambientais.
Os problemas já vinham sendo identificados por técnicos da SEDAP que atuam na área e em cumprimento a Legislação Ambiental em vigor, o Governo do Estado vem adotando as medidas legais necessárias a conservação dessas áreas que são essenciais para a preservação da fauna e flora da localidade.
As terras do Projeto de irrigação Várzeas de Sousa foram desapropriadas pelo Governo do Estado (Decreto Nº 20.843 de 29/12/1999), totalizando 6.335,7379 ha, os quais foram unificados em cinco glebas.
O Projeto tem como finalidade a irrigação de uma área total de 4.390,79 ha com 178 lotes para pequenos produtores, sendo 156 com cerca de 5 há/lote (fruticultura) e 22 com cerca de 10 há/lote (ovinocultura), 18 lotes empresariais com áreas variando de 27 a 293 há, 5 lotes com áreas variando de 10 a 27 há destinados a pesquisa/experimentação/extensão e 1 lote com área de 1.007 há cedido ao INCRA para o assentamento de 141 famílias.
De conformidade com a legislação ambiental, o projeto apresenta uma área destinada para a Reserva Legal (RL) divididas em 9 (nove) sub-áreas (RL1, RL2, RL3, RL4, RL5, RL6, RL7, RL8 e RL9) e ainda as Áreas de Preservação Permanente (APP) margeando os rios e riachos que cortam o Projeto, totalizando 1.474 hectares de terras de áreas ambientais.
ASCOM
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