Em ofícios às Superintendências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o presidente do TCE ressalta que o bloqueio “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas, por meio de cheques ou qualquer outro documento hábil”. Porém, é permitido à Prefeitura “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”.Na sessão plenária desta quarta-feira (16), quando anunciou o bloqueio das contas bancárias de Bayeux, o conselheiro Fernando Catão explicou que a medida foi determinada após o insucesso de sucessivas gestões do TCE junto ao prefeito municipal para a solução do problema. Avisou, em seguida, aos ocasionais retardatários que irá agir com o devido rigor na punição por esses atrasos.
A Prefeitura de Bayeux atrasou o envio de balancetes dos meses de janeiro a julho de 2011 à Câmara Municipal, bem como deixou de remeter os de agosto e setembro de 2011 ao conhecimento dos vereadores.
TCE
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