44º dos Deputados têm processos na Assembleia Legislativa da Paraíba

Na Assembleia Legislativa da Paraíba, 44% dos deputados têm problemas com a Justiça, aponta um levantamento realizado pelo site Transparência Brasil em todos os Estados brasileiros. O apanhado foi feito com base em informações disponibilizadas nos sites dos tribunais. Dos 36 deputados com assento no Legislativo estadual, 16 respondem a processos, dos mais variados tipos. Os parlamentares envolvidos são André Gadelha (PMDB), Anísio Maia (PT), Antônio Mineral (PSDB), Domiciano Cabral (DEM), Genival Matias (PT do B), Gilma Germano (PPS), Guilherme Almeida (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB), José Aldemir (DEM), Léa Toscano (PSB), Márcio Roberto (PMDB), Olenka Maranhão (PMDB), Ricardo Marcelo (PSDB), Tião Gomes (PSL), Vituriano de Abreu (PSC) e Wilson Braga (PSD).

As informações foram colhidas em sites da Justiça Federal, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional Federal, da 5ª Região. De acordo a Transparência Brasil, o deputado André Gadelha responde processos no TRF e no TJ. No processo 0000611-96.2006.4.05.8202, em tramitação no TRF, consta que ele foi condenado em ação de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e União sob a acusação de participação em esquema de fraude em licitações quando vice-prefeito de Sousa. André

Gadelha é alvo ainda de ação de improbidade administrativa na comarca de Sousa e de ação de execução fiscal. Essas ações contra o parlamentar tramitam na comarca de Sousa e no Tribunal Regional Federal da 5 ª Região, com sede em Recife, Pernambuco.

O deputado Anísio Maia, da bancada petista na AL, é parte do processo 041220100011687, na comarca de Alhandra. Ele é alvo de ação de execução fiscal movida pelo município do Conde. Também citado pelo site Transparência Brasil, o deputado Antônio Mineral aparece como tendo sido condenado pelo TCU (acórdão 625/2005) a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1.140,17 em virtude de irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE) à prefeitura de Areia de Baraúnas em 2000. Domiciano Cabral é alvo de ações de execução fiscal movidas pela União. Os processos de 0104421-111900.4.05.8200, 0006278-35.2007.4.05.8200 e 0006929-77.2001.4.05.8200, tramitam no TRF. Na Justiça Federal da Paraíba tramita a ação penal 00030196620064058200 contra o deputado Genival Matias por crime contra a ordem tributária, proposta pelo Ministério Público Federal.

De execução fiscal a crime eleitoral

A deputada Gilma Germano, que exerce o primeiro mandato na AL, já responde a processo na Justiça. Ela é alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de João Pessoa. O processo (20020001040621) tramita no Tribunal de Justiça. Nas informações disponibilizadas pelo site Transparência Brasil consta que o deputado Guilherme Almeida responde a um processo no Tribunal Regional Eleitoral. Diz o site que ele teve o mandato cassado por infidelidade partidária. O caso tem a ver com a mudança de partido na legislatura passada. O deputado deixou o PSB para se filiar ao PSC. Mesmo cassado, ele tirou todo o seu mandato, disputou a eleição de 2010 e voltou à Assembleia Legislativa. Atual líder do governo na Assembleia Legislativa e exvereador de João Pessoa, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB) é alvo de três ações civis públicas. Na Justiça Federal

ele responde a uma ação de improbidade administrativa movida pela União e pelo município de João Pessoa (processo 0002341-46.2009.4.05.8200). Os outros dois processos são na Justiça comum (200.2008.019.559-3 e 200.2009.017.341-6). José Aldemir, que já foi deputado federal, tem seu nome no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi condenado a ressarcir à Câmara dos Deputados em R$ 12.279,93 por uso de apartamento funcional depois do fim do mandato de deputado federal, além de pagar multa de R$ 4 mil. As informações podem ser conferidas no acórdão 506/2005 do TCU. A deputada Léa Toscano, que já foi prefeita de Guarabira e é esposa do ex-deputado Zenóbio Toscano, tem processos no TCU, TRF e TJ. No TCU ela foi responsabilizada por irregularidades (ausência de licitação e inobservância de princípios constitucionais) na locação de imóvel pertencente ao seu marido. Na Justiça Federal ela é alvo de ação de improbidade administrativa referente a irregularidades na locação de imóvel pela prefeitura de Guarabira e também de uma ação de execução de título extrajudicial movida pela União. Na Justiça comum o processo trata de execução fiscal movida pela

Fazenda Nacional. Acusada de fornecer alimento e transporte gratuito a eleitores, a deputada Olenka Maranhão responde a processo no Tribunal Regional Eleitoral. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, teve rejeitada sua prestação de contas da campanha de 2006. Tião Gomes, por sua vez, é alvo de ação na Justiça comum por crime contra o patrimônio. O deputado Vituriano de Abreu, que já foi prefeito de Cajazeiras, responde a ações de execução fiscal movidas pela União e pelo INSS. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral. Ele é alvo ainda de ações de execução fiscal e de ações movidas pela prefeitura de Cajazeiras por crimes contra a fé pública. No levantamento realizado pelo site Transparência Brasil, o deputado Wilson Braga aparece com um processo no Tribunal Regional Federal. O processo (0001146-55.2011.4.05.8200) é uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal pelo recebimento de valor acima do teto estipulado para agentes públicos. Braga acumula várias aposentadorias, de deputado estadual, federal e governador do Estado.


Julgamento na próxima sexta

Quem deve ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão do pleno da próxima sexta-feira (4) é a deputada estadual Olenka Maranhão (PMDB). Ela é acusada da prática ilícita de compra de votos, por ter fornecido alimentos e transporte gratuitos a eleitores durante campanha eleitoral de 2010. Alegando desconhecimento das acusações impostas a ela pelo Ministério Público Eleitoral, Olenka disse que “precisava se inteirar do conteúdo das denúncias antes de tecer qualquer comentário sobre o assunto”. Outro peemedebista na mira da Justiça, o deputado André Gadelha (PMDB), explicou que a ação de execução fiscal corresponde a uma condenação por propaganda política antecipada nas eleições para vereador de Sousa em 2003. “Fui condenado por ter colocado uma foto minha na lista telefônica com a inscrição "juventude e tradição" antes da campanha, mas já parcelei e estou pagando minha dívida”, disse o deputado André Gadelha.