Uma operação de combate a ”Pirataria” foi desencadeada na manha desta terça-feira dia 04 de outubro na Cidade de Sousa, onde fiscais da Receita Federal fizeram uma completa varredura e ainda lacraram uma Loja acusada de vender objetos pirateados, como, CDs e DVDs, situada na Rua José Vicente.De acordo com informações, os fiscais isolaram a loja e fizeram uma fiscalização geral no interior do estabelecimento, onde encontraram centenas de CDs e DVDs pirateados.
Os responsáveis pelo estabelecimento comercial não estavam presentes e deverão responder processo em tese, por crime de pirataria que no Art. 184, diz que, Violar[1] direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto[2], por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Mario Gibson
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