A principal novidade da prorrogação é a elevação do parcelamento do débito que subiu de 24 para até 60 meses. Já o desconto de 95% para pagamento à vista da multa, dos juros e de 40% na atualização monetária foi mantido.
O secretário Executivo da Receita Estadual, Petrônio Rolim, informou que todos os débitos de ICMS das empresas paraibanas com fato gerador até 31 de dezembro de 2010 poderão ser renegociados com descontos de multa e juros, além de redução na atualização monetária.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá procurar a repartição do Fisco mais próximo de seu domicílio para fazer adesão, entre elas as Recebedorias de Rendas de João Pessoa e de Campina Grande e as 40 Coletorias Estaduais espalhadas nas cinco regiões fiscais do Estado.
Com a prorrogação, as empresas terão seis opções de pagamento e os descontos mudam de acordo com a escolha do parcelamento. Quanto menor a parcela maior o desconto.
Além do pagamento à vista, que terá desconto de 95% para multa e juros e de 40% na atualização monetária, as empresas com débitos no ICMS dispõem de outras cinco opções de pagamento.
Edmilson Pereira
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