O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que o exame de Ordem da OAB é “um remédio duro”, mas necessário enquanto as faculdades não formarem bons profissionais. Ele foi um dos senadores que se manifestaram durante votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC que considera o diploma de curso superior suficiente para comprovar a qualificação profissional dos formados.A matéria teve parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na prática, se convertida em norma constitucional, a PEC 1/10 impediria instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil de realizar exames de admissão ao mercado de trabalho, afirma reportagem da Agência Senado de Notícias.
Em seu parecer, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a aprovação da proposta impediria que diplomados em cursos de graduação fossem submetidos a avaliações com o objetivo de obter registros profissionais. No entendimento do parlamentar goiano, a PEC, de autoria do ex-senador Geovani Borges, tiraria da sociedade um mecanismo de segurança importante para quem precisa dos serviços de advogados.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que não há unanimidade a favor do exame da OAB. Em Recife, segundo ele, há decisões judiciais que impedem de forma temporária a realização da prova. No entanto, Valadares reconheceu a necessidade desse tipo de avaliação profissional, em razão da baixa qualidade do ensino no Brasil. “Pena que em um país como o nosso, um advogado tenha de passar pelo exame da Ordem, o que mostra a qualidade do ensino ainda lá embaixo” disse.
Além de Vital do Rego, também se manifestaram pela manutenção do exame da OAB os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Álvaro Dias (PSDB-PR).
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